I SÉRIE — NÚMERO 79

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É por isso que a comissão parlamentar de inquérito agora proposta pelo Bloco de Esquerda inclui no seu

objeto a averiguação da existência de corrupção em titulares de cargos políticos com poder na definição destas

rendas excessivas.

Aplausos do BE.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Portugal é detentor de tristes records nos preços da eletricidade em

termos europeus, que vão a par com os altos índices de pobreza energética e taxas de mortalidade por frio. Mas

há outro record que distingue o nosso País, que é a intensidade com que funciona a porta giratória entre a

política e os negócios, levando e trazendo protagonistas de governos e de altas hierarquias das empresas. Só

essa promiscuidade pode explicar que se tenham mantido, por tantos anos, abusos tão grandes e com tão

graves consequências económicas e sociais.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Desde 2017, os CMEC representam 2500 milhões de euros a cargo dos

consumidores de eletricidade. Segundo a Autoridade da Concorrência, esta renda garantiu, entre 2009 e 2012,

um terço dos lucros da EDP antes de impostos.

A quem se interroga sobre a amplitude do objeto desta comissão de inquérito — as rendas no setor elétrico

—, respondemos com uma máxima célebre atribuída à fonte do caso Watergate, Follow the money, isto é, sigam

o rasto do dinheiro. Quem ganhou com as decisões tomadas? Quando e quem as tomou? Em que se baseou?

Como decidiu? E, por fim, claro, porque decidiu dar tantos milhões a ganhar?

O País precisa de um escrutínio completo não apenas dos processos dos CMEC, mas de todas as rendas

abusivas que se foram instalando na conta da luz.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Não vale a pena esconder o sol com uma peneira, neste caso, com

apenas um ministro. Com ou sem corrupção, um esquema tão poderoso, tão milionário, tão complexo, que

derruba os consumidores por via da fatura elétrica, só pôde instalar-se e manter-se por ter leis feitas à medida,

em processos de decisão marcados pela promiscuidade entre governos e negócios. É esse esquema que a

comissão de inquérito agora proposta pelo Bloco de Esquerda sobre as rendas da energia deve conseguir

desmascarar.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, quatro Srs.

Deputados. Fui informado de que o Sr. Deputado responde a dois de cada vez.

Para formular o primeiro pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Emídio Guerreiro, do PSD.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, felicito o Bloco de Esquerda pelo

tema.

O Sr. Deputado teve a particularidade de enunciar um conjunto de datas, que são importantes, mas omitiu,

não sei se deliberadamente ou não, o ano de 2007, o ano em que tudo isto se concretizou. Falou em 2004, em

2012, mas esqueceu-se de 2007 e, por isso, a primeira pergunta é se, na sua intervenção, foi deliberada a

omissão ou se, de facto, não o foi.

Queria ainda dizer-lhe o seguinte, Sr. Deputado: de facto, estamos disponíveis para perceber mesmo tudo,

e isto não pode servir para fazer de conta que queremos saber tudo à volta de uma determinada pessoa,

esquecendo toda a rede e toda a teia que está em volta.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Exatamente!