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I SÉRIE — NÚMERO 79

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Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge

Machado.

O Sr. JorgeMachado (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Telmo Correia, não temos dúvidas de que,

quando chegar à altura devida, será importante, tanto para o Grupo Parlamentar do PCP como para todos os

grupos parlamentares, ter acesso a toda a documentação produzida pelo Governo.

Não podemos ignorar, num exercício de seriedade que merece a questão, que, primeiro, quem pediu a

auditoria foi o próprio Ministério da Administração Interna e, segundo, essa auditoria foi enviada para o Ministério

Público. Isto é significativo e importa salientar porque não preenche o critério da ocultação que o Sr. Deputado

aqui enunciou.

Aplausos do PS.

Sr. Deputado, o envio deste documento para o Ministério Público é particularmente relevante na medida em

que há um processo-crime em curso em que dois dos comandantes são arguidos, os quais têm direito à sua

defesa e presunção de inocência. Como tal, compete aos tribunais o apuramento das responsabilidades

criminais.

Uma vez concluído o apuramento das responsabilidades criminais, cá estaremos para tirar as ilações

políticas, conforme todos nós fazemos neste Parlamento.

Sr. Deputado, gostaria de incidir este pedido de esclarecimento no seguinte: quem o ouve fica com a ideia

de que o CDS está essencialmente preocupado em fazer um número, uma intervenção, um folclore, um exercício

de retórica política e não em resolver os problemas concretos com que se depara.

Nós não precisámos desta informação, deste relatório e desta auditoria para termos percebido que havia

problemas de organização, insuficiências e incapacidades na proteção civil. Todos nós já sabíamos disto, por

isso não precisávamos desse documento para o saber.

No entanto, o Grupo Parlamentar do PCP apresentou uma iniciativa legislativa em que abordava os

problemas da proteção civil e o CDS contribuiu para que essa iniciativa não resolvesse os problemas concretos.

Há duas ou três semanas, apresentámos um projeto de resolução que propunha 20 medidas para uma nova

política de proteção civil. Qual foi o resultado da votação deste projeto de resolução? Com os votos contra do

PSD e as abstenções do CDS, do PS e do PAN, o projeto foi rejeitado.

A Sr.ª RitaRato (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. JorgeMachado (PCP): — Assim, impediu que se fizesse uma discussão em torno das 20 propostas

concretas que foram apresentadas para a resolução dos problemas identificados no âmbito da proteção civil.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. JorgeMachado (PCP): — Termino, Sr. Presidente, com a seguinte pergunta: Sr. Deputado, como é

que bate certo a preocupação que manifestou na sua declaração política com o sentido de voto do CDS em

relação àquela iniciativa, que impediu, assim, a análise e a resolução dos problemas concretos da proteção civil?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para responder a estes dois pedidos de esclarecimento, tem a

palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.

O Sr. TelmoCorreia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, agradeço as questões que colocaram.

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Leitura
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Leitura
  • PEDRO ROQUE
  • Deputado
  • Declaração politica
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • TIAGO BARBOSA RIBEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO ROQUE
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO ROQUE
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA ROSETA
  • Deputada
  • Declaração politica
  • ANTÓNIO COSTA SILVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELENA ROSETA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • HELENA ROSETA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE DUARTE COSTA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • EMÍDIO GUERREIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE DUARTE COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS PEREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE DUARTE COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • FERNANDO ANASTÁCIO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS PEIXOTO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • SANDRA CUNHA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Declaração politica
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIA DAS MERCÊS BORGES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLOS MATIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO ROCHA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • PATRÍCIA FONSECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MAURÍCIO MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ÂNGELA GUERRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO SALES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL GALRIÇA NETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Deputado
  • Encerramento da sessão