I SÉRIE — NÚMERO 79

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O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos

Peixoto.

O Sr. CarlosPeixoto (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este assunto é, de facto, sério demais

para se prestar a acaloradas intervenções e a acaloradas indignações.

O que foi dito aqui pelo Sr. Deputado Telmo Correia faz todo o sentido. O que quer o Grupo Parlamentar do

CDS é também o que quer o Grupo Parlamentar do PSD: apenas e tão-só a verdade.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. CarlosPeixoto (PSD): — Os portugueses têm o direito de saber o que se passou no dia dos incêndios

de Pedrógão e têm o direito de saber por que é que o Governo não divulgou publicamente o relatório — não é

no Ministério Público, é publicamente! —, como fez com outros relatórios, com o da GNR, o do IPMA (Instituto

Português do Mar e da Atmosfera), o da Comissão Técnica Independente.

Por que não o tornou público e enviou para a Assembleia da República e até para os jornais? Por que não

fez isso com este relatório? Porque este relatório é — não me levem a mal, Srs. Deputados — incómodo para o

Governo e o Governo tenta esconder tudo aquilo que é incómodo para si.

Esta ideia de mandar as coisas para o Ministério Público com o objetivo de se arranjar um pretexto para não

se discutirem publicamente causa logo uma inquietação.

O Governo já veio explicar se este relatório foi classificado ou não como secreto ou sigiloso? Ainda não veio

explicar isso.

Quem é que diz que este relatório está num processo em segredo de justiça? Agora é o MAI que diz o que

está em segredo de justiça e o que não está?! É o Ministério Público!

Não sabemos nada sobre isso e é importante que as coisas se clarifiquem. Por isso, o PSD fez, hoje mesmo,

um requerimento para que o relatório nos pudesse ser facultado, para sabermos tudo o que lá está, sem tirar

nem pôr. Não queremos enterrar a «cabeça na areia», como faz a avestruz, e os senhores também não podem

querer fazê-lo.

O PS é um partido com responsabilidade e nesta matéria…

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — E, terminando, Sr. Presidente e Srs. Deputados, nesta matéria aquilo que

queremos é exatamente isso: que as coisas sejam postas em cima da mesa com lucidez, com transparência e

com a maior clarividência.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para um último pedido de esclarecimento sobre a anterior

declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Sandra Cunha.

A Sr.ª Sandra Cunha (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda considera — e

com o devido respeito pelo segredo de justiça e pela separação de poderes — que o conhecimento de todos os

factos, de todos os acontecimentos, dificuldades, problemas e necessidades relativos aos incêndios do verão

passado, nomeadamente ao incêndio de Pedrógão Grande, é absolutamente crucial para o papel de fiscalização

e para o devido acompanhamento e monitorização por parte do Parlamento.

Portanto, as informações parcelares ou avulsas não garantem, na nossa perspetiva, a efetividade deste papel

do Parlamento, logo o acesso à informação integral é, por isso, vital.

Consideramos que o relatório integral com todas as informações sobre falhas ou sobre documentos em falta

deve ser dado a conhecer aos Deputados e Deputadas assim que for libertado da esfera da justiça e assim que

for possível. Aliás, pretendemos também inquirir a Comissão Técnica Independente já esta tarde, a seguir ao

Plenário, em audição na 1.ª Comissão, sobre se teriam conhecimento do teor deste relatório da Direção Nacional

de Auditoria e Fiscalização da Autoridade Nacional de Proteção Civil.