I SÉRIE — NÚMERO 79

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Nós, hoje, poderíamos ter uma sociedade em que se trabalhasse muito menos horas, em que houvesse mais

tempo para viver e quando nós, aqui, discutimos a participação política, quando nós, aqui, discutimos o acesso

à cultura, quando nós, aqui, discutimos a conciliação do trabalho com a vida familiar, quando nós, aqui,

discutimos os problemas dos cuidados estamos também ou deveríamos estar a discutir a redução do horário de

trabalho.

Há um segundo problema que é o do desequilíbrio profundo que foi introduzido na legislação laboral, e a Sr.ª

Deputada falou disso. Sabemos que com a legislação laboral que vem do PSD e do CDS, mas que, em alguns

aspetos, já vinha de antes, vinha do Código do Trabalho de 2003 e do Código do Trabalho de 2009, sabemos,

repito, que há um desequilíbrio profundo que desregulou os horários, que introduziu o banco de horas,

nomeadamente o banco de horas individual, que aumentou os fundamentos para se poder contratar a prazo,

para se poder recorrer à escravatura do trabalho temporário, que representou uma transferência profunda de

rendimentos do trabalho para o capital.

E sobre cada uma destas matérias, seja sobre os despedimentos, seja sobre os horários, seja sobre o

combate à precariedade, seja sobre a reconstrução da contratação coletiva por via da reposição do princípio do

tratamento mais favorável ou do fim da caducidade das convenções, sobre tudo isto estamos a perder tempo e

precisamos de fazer estas alterações.

Mas também precisamos de fazer outras alterações e também precisamos de ter ganhos novos, de respostas

novas como aquelas que respondem, por exemplo aos trabalhadores por turnos.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Queria acabar com a seguinte nota: para além da lei, sabemos como

entre a lei e a prática vai um passo de gigante. Por isso é que precisamos não só de um Estado que fiscalize

como de trabalhadores com capacidade de organização e de exigir o cumprimento dos seus direitos nos locais

de trabalho.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria

das Mercês Borges, do PSD.

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Rita Rato,

nesta sua declaração sobre o 1.º de Maio traz-nos a evolução tecnológica. Tem toda a razão. Devemos estar

todos empenhados em debater, em dialogar, em concertar todas as implicações que a evolução tecnológica vai

trazer ao mundo do trabalho, ao desenvolvimento económico, à prosperidade e ao bem-estar, que desejamos

para o nosso País.

A primeira situação, mais do que só a palavra da Sr.ª Deputada — e aí a grande dicotomia entre as nossas

bancadas e os nossos partidos —, é que nós não defendemos a luta pela luta, nós defendemos o diálogo, a

concertação, a conciliação. Daí a aposta que o meu Grupo Parlamentar faz em apoiar sindicatos que dialogam

com entidades patronais, que promovem a concertação social, que promovem a contratação coletiva e que

procuram, nesse fórum, discutir essas matérias. E discuti-las não apenas nos planos em que a Sr.ª Deputada

as colocou, mas, acima de tudo — e o mais importante —, colocando a questão que a Sr.ª Deputada nunca

citou, que é a de exigir mais e melhores qualificações para todos os trabalhadores.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Isto porque só trabalhadores qualificados, só trabalhadores

permanentemente atualizados podem garantir o seu posto de trabalho, podem dialogar e tentar demonstrar que

têm mais direito a receber melhores salários porque produzem com mais qualidade, porque não se deixam

ultrapassar pelos avanços tecnológicos.