3 DE MAIO DE 2018

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Como é que a Sr.ª Deputada, que falou da tribuna única e exclusivamente na luta — nós conhecemos bem!

—, se sente com um Governo, do qual apoia, que nem sequer prevê para o ano de 2018 aumentar o salário dos

funcionários públicos? Como é que se sente?

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Olhe, Sr.ª Deputada, talvez pedindo a listagem dos 50 maiores

devedores da Caixa Geral de Depósitos aí encontre para muitos anos aumentos aos funcionários públicos.

Aplausos do PSD.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Dos bancos todos. Não é só da Caixa!

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para responder aos dois primeiros pedidos de esclarecimento,

tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados José Soeiro e Maria das Mercês Borges, agradeço

as questões que colocaram.

Sr.ª Deputada Maria das Mercês Borges, os trabalhadores não invocam a luta pela luta. Os trabalhadores do

Lidl estiveram em greve a exigir, desde logo, o respeito exatamente por aquilo que a Sr.ª Deputada disse, ou

seja, pelo direito à formação profissional, que está consagrado na lei e eu esta multinacional alemã nega.

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Autoridade para as Condições do Trabalho e Governo!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Os trabalhadores têm direito, em primeiro lugar, a 35 horas de formação

profissional e que o patronato não assegura.

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Autoridade para as Condições do Trabalho e Governo!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Portanto, a luta não é pela luta.

Mais de metade dos 6000 trabalhadores do Lidl estão em part-time e, às vezes, nem 300 € levam para casa.

Portanto, estão em luta por melhores salários e por horários de trabalho que permitam conciliar a vida

profissional com a vida familiar.

Isto não é a luta pela luta, é a luta pelo que é primário, que é o direito a ter um horário e a um salário que

permita viver em condições de dignidade.

Aplausos do PCP.

Foi isto que os trabalhadores do Lidl estiveram a exigir.

Sr.ª Deputada, é também importante dizer o seguinte: os avanços científicos e tecnológicos são

inquestionáveis. O problema é que, como bem referiu o Sr. Deputado José Soeiro, os avanços científicos e

tecnológicos, em vez de estarem a servir o desenvolvimento do País e a melhoria das condições de vida, estão

a impor aos trabalhadores mais horário de trabalho e menos salário.

Passados mais de 132 anos do primeiro 1.º de Maio, temos os trabalhadores a lutar pelas 8 horas de trabalho.

Há mais de 100 anos que os trabalhadores lutam por 8 horas para descansar, por 8 horas para trabalhar e por

8 horas de lazer. É uma luta histórica que ainda hoje não está consagrada porque, Sr.ª Deputada, a legislação

laboral do PSD e do CDS, que em muitas matérias o PS acompanhou, permitiu as 60 horas de trabalho

semanais. São 60 horas de trabalho semanais e 12 horas de trabalho diárias, o que torna muito evidente a

necessidade de revogar as normas mais gravosas do Código do Trabalho.

Passados mais de 100 anos do primeiro 1.º de Maio, é mais do que tempo de reduzir o horário de trabalho.

Os avanços científicos e tecnológicos deviam permitir mais qualidade de vida aos trabalhadores e, pelo contrário,