I SÉRIE — NÚMERO 79

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O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Bem lembrado!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — … e não é menos verdade que a seguir às tragédias do ano passado,

seja a de Pedrógão Grande seja a tragédia dos incêndios que tiveram lugar em outubro, o que foi dito por parte

do Governo foi que haveria um enorme reforço de meios e o Governo vem agora, em desespero de causa, dizer:

«vamos agora garantir tudo, vamos agora fazer requisição civil».

Mas convém, Sr.ª Deputada Sandra Cunha,…

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, queira terminar.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Estou mesmo a terminar, Sr. Presidente.

Convém, Sr.ª Deputada Sandra Cunha, pensarmos o seguinte: o contrato de meios aéreos terminava em

2017; o Governo entrou em funções em 2015; logo, o Governo teve dois anos para lidar com esta matéria. Zero!

À última da hora lançou um primeiro concurso, zero! Lançou um segundo concurso, falhou! Agora é que está a

anunciar aquilo que, aparentemente, pode sair caríssimo ao País e que será, obviamente, o preço da

incompetência.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para a próxima declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Rita Rato.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputados: Hoje, passados 132 anos do primeiro 1 de Maio,

é de uma imensa atualidade e exigência a luta pelo emprego com direitos.

Hoje, no ano de 2018, a luta pelas 8 horas de trabalho e horários que respeitem a vida pessoal, familiar e

profissional é uma exigência central dos trabalhadores.

Hoje, em pleno século XXI, vivemos tempos marcados por novos avanços científicos e tecnológicos e por

um intenso debate sobre os seus impactos. Somos, por isso, chamados a decidir e a apontar o caminho

queremos seguir.

De facto, a ciência e a tecnologia são instrumentos de emancipação e de melhoria das condições de vida

dos trabalhadores e dos povos e não instrumentos de agravamento da exploração.

Estes avanços científicos e tecnológicos podem e devem servir o desenvolvimento do País, a redução do

horário, da precariedade e da penosidade do trabalho.

Hoje, temos nas nossas mãos a decisão sobre que modelo de desenvolvimento queremos para o País:

colocar as potencialidades da ciência e da tecnologia ao serviço do progresso e da justiça social ou, pelo

contrário, ao serviço apenas da acumulação do lucro de uma minoria?

Os avanços científicos e tecnológicos não são incompatíveis com os direitos dos trabalhadores, pelo

contrário, os avanços científicos e tecnológicos devem permitir melhores condições de trabalho e de vida,

modernização do processo produtivo e criação de emprego, com direitos, obviamente.

Sr. Presidente, Sr. Deputados: Passados 132 anos desde o primeiro 1 de Maio, os trabalhadores portugueses

têm muitas e justas razões para lutar.

Foi a luta que derrotou o Governo do PSD/CDS e permitiu a alteração da correlação de forças na Assembleia

da República, travando o caminho de retrocesso e abrindo caminho à reposição de direitos e rendimentos, e é

hoje a luta travada nos locais de trabalho, dos transportes à hotelaria, das grandes superfícies à indústria, no

setor público e no setor privado, que exige a necessidade de defender e de conquistar direitos.

Cada dia que passa, mantendo intocáveis as normas mais gravosas da legislação laboral, é um dia a menos

para o desenvolvimento do País. Que o digam os trabalhadores das grandes superfícies, do Pingo Doce, do Lidl

e do Dia Minipreço, que nestes dias travaram uma corajosa greve por melhores salários e horários. Que o digam

os bolseiros e investigadores que ainda hoje lutaram contra a precariedade.

Vozes do PCP: — É verdade!