I SÉRIE — NÚMERO 79

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O Sr. Pedro Roque (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Comemorou-se ontem mais um dia 1.º

de Maio. O PSD associa-se a esta efeméride e saúda, desde esta tribuna, todos os trabalhadores portugueses

e os seus representantes sindicais.

O 1.º de Maio é o Dia do Trabalhador, o Dia do Trabalho, o Dia Internacional dos Trabalhadores ou mesmo,

no calendário litúrgico, o Dia de São José Operário, por se tratar do padroeiro dos trabalhadores. Esta

multiplicidade de definições aponta, todavia, numa única direção: uma festa internacional que evoca a luta dos

trabalhadores pela redução do tempo de trabalho a uma jornada de 8 horas, no final do século XIX, nos Estados

Unidos. E foi assim ontem em Portugal, como de resto em todo o mundo, uma festa comemorativa.

O PSD-Partido Social Democrata associa-se, uma vez mais, a esta evocação. Compreendemos e

valorizamos o papel primordial do trabalho e entendemos que a defesa dos seus princípios e direitos

fundamentais deverá estar sempre na primeira linha da definição das políticas económico-sociais. Reafirmamos

a premissa ética fundamental de que o trabalho não é uma mercadoria, mas, ao invés, o seu valor primordial

depende do próprio ser humano, que é, ao mesmo tempo, autor e destinatário.

O PSD defende e valoriza igualmente a liberdade sindical para defesa dos direitos e interesses dos

trabalhadores, no respeito pelos princípios da organização democrática e de independência face às empresas,

ao Estado, às confissões religiosas ou aos partidos políticos. Reconhecemos o direito das associações sindicais

à participação na elaboração da legislação laboral e, a par com as associações empresariais, ao pronunciamento

sobre o planeamento económico e social na negociação coletiva e consequente celebração dos instrumentos

de regulamentação coletiva de trabalho.

Esta é a nossa visão e é perfeitamente atual, quer face à Constituição, quer face aos princípios da OIT

(Organização Internacional do Trabalho) estabelecidos há cerca de um século, reafirmados na Declaração de

Filadélfiade 1944 e plasmados nas suas sucessivas recomendações e convenções que Portugal tem ratificado

e adotado.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PSD reconhece que existe uma dicotomia histórica entre trabalho

e capital. Mas entendemos, todavia, que, nos dias que correm, a defesa exacerbada de um ou outro destes

aspetos e principalmente o seu antagonismo a ninguém aproveita.

Protestos do Deputado do BE Jorge Duarte Costa e do Deputado do PCP João Oliveira.

Se, por um lado, a luta de classes marxista é um dado anacrónico e pernicioso na sustentabilidade

económica, na manutenção dos níveis de emprego e na atração de investimento produtivo, também não é menos

certo que a regulamentação económica unicamente pela lei do mercado pode ser insensível e até atentar contra

princípios básicos do humanismo e da justiça social.

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Muito bem!

O Sr. Pedro Roque (PSD): — Por isso, Portugal e os seus parceiros europeus se definem para além de

Estados de direito como economias sociais de mercado. Torna-se importante a prossecução de um interesse

comum que promova o desenvolvimento económico, a redistribuição e a paz social, e tal é da plena

responsabilidade de todos os agentes políticos, económicos e sociais, mormente do Governo e dos parceiros

sindicais e empresariais. Ninguém está escusado de colaborar na sua busca e no seu desenvolvimento.

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Muito bem!

O Sr. Pedro Roque (PSD): — Somos defensores do diálogo estruturado, seja da concertação social, seja da

contratação coletiva, para conciliar interesses, para dirimir conflitos e também para prever e compreender as

aspirações da sociedade. Tal obriga à adoção de estratégias proativas que comprometam a ação das partes.

Efetivamente, o caminho para a paz social e para a prosperidade económica preceitua uma cultura de

compromisso assente nas responsabilidades próprias de cada um dos intervenientes.

Somos, assim, pelo diálogo social de negociação coletiva e de concertação social, como definido pela OIT,

praticado em Portugal através de um processo tripartido (governo, capital e trabalho) ou bipartido (capital e

trabalho). Esta visão obriga a um grande esforço dos parceiros económicos e sociais para se habituarem a