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3 DE MAIO DE 2018

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Protestos do Deputado do PCP João Oliveira.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — É bom que o 1.º de Maio, o Dia do Trabalhador, seja lembrado,

porque o CDS defende o trabalho com dignidade, a conciliação entre o trabalho e a família, a importância de

regular aquelas que são as novas formas de trabalho.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Quando se discutem estas matérias, é bom ter presente que

defendemos a concertação social, o diálogo social e o papel dos sindicatos. Fazemo-lo principalmente quando

se discute a revisão da legislação laboral na concertação social, legislação laboral essa que permitiu a queda

do desemprego e o aumento do emprego no País.

É bom lembrar que há quem queira ignorar o papel da concertação social, há quem queira ultrapassar a

segurança social e impor-se à negociação. E, numa altura em que isso sucede, é importante lembrar também

que é grave que, havendo, por exemplo, um acordo de concertação social para o aumento do salário mínimo

em 2017, tenha sido o Governo a incumprir aquilo que lhe cabia fazer no âmbito das contrapartidas desse

mesmo acordo.

O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — O PSD votou contra e o CDS absteve-se!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Deputado Pedro Roque, não considera grave que seja o

próprio Governo a incumprir esse acordo e a pôr em causa a concertação social e a importância dos

trabalhadores?

Vozes do CDS-PP: — Bem lembrado!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Considera ou não que isso é grave e merece a nossa censura?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato, do Grupo

Parlamentar do PCP.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Pedro Roque, vir falar do 1.º de

Maio e falar mais do patronato do que dos trabalhadores também diz muito da visão que o PSD e o CDS têm

sobre o 1.º de Maio, mas isso não nos surpreende.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Ora aí está!

Protestos de Deputados do PSD.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Não nos surpreende, Sr. Deputado, ouvir o PSD falar do 1.º de Maio como um dia

de comemoração, que o é, é verdade, mas é que o 1.º de Maio é sobretudo um dia de luta, de luta contra as

alterações ao Código do Trabalho. Que foram promovidas por quem, Sr. Deputado? Pelo PSD e pelo CDS,…

O Sr. João Dias (PCP): — Ora aí está! Muito bem!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — … e as quais, em larga maioria, o PS mantém inalteráveis, com prejuízo para os

trabalhadores.

É por isso que o 1.º de Maio é historicamente um dia de luta. É e continua a ser, porque os trabalhadores

portugueses têm muitas razões para continuar a lutar, e continuar a lutar contra a precariedade, pelo fim da

  • FERRO RODRIGUES
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