I SÉRIE — NÚMERO 79

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caducidade da contratação coletiva, pelo direito à articulação entre a vida familiar e a vida profissional, porque

sabem que foi com a sua luta que conquistaram direitos.

O Sr. João Dias (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — O Sr. Deputado veio falar do diálogo social, mas diálogo social é o que o patronato

não quer, diálogo é o que o patronato recusa todos os dias, obrigando os trabalhadores a irem para a greve e a

perderem dias de salário para terem aumentos salariais. Os trabalhadores do Lidl, do Minipreço, da Panrico

estiveram e estão em greve, Sr. Deputado, porque querem diálogo, porque querem negociar aumentos salariais,

mas o patronato não quer garantir isso. Por isso mesmo, o que os trabalhadores sabem é que o 1.º de Maio é e

continuará a ser um dia dos trabalhadores, um dia de luta pelos seus direitos.

O que se impõe perguntar, Sr. Deputado, é o seguinte: o PSD veio falar do 1.º de Maio porque teve um rebate

de consciência por ter aumentado o horário de trabalho na Administração Pública, que desde 1998 estava nas

35 horas? O PSD veio falar do 1.º de Maio porque teve um rebate de consciência por ter generalizado a

precariedade e por ter cortado salários e pensões? Ou o PSD veio falar do 1.º de Maio para «atirar areia para

os olhos dos trabalhadores»? É que os trabalhadores sabem de que lado está o PSD.

O Sr. Deputado falou de uma dicotomia histórica entre o trabalho e o capital. O PSD optou sempre pelo

mesmo lado, pelo lado do capital, ao passo que o PCP está, como está sempre, porque é da natureza deste

partido, ao lado dos trabalhadores, dos direitos dos trabalhadores e do desenvolvimento do País.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Roque, do Grupo Parlamentar do

PSD.

O Sr. Pedro Roque (PSD): — Sr. Presidente, começo por agradecer também aos Srs. Deputados António

Carlos Monteiro e Rita Rato as questões colocadas.

De facto, concordo, desde logo, com a primeira afirmação do Sr. Deputado António Carlos Monteiro: não há

partidos donos do 1.º de Maio, como não há partidos donos da liberdade sindical,…

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Há quem seja contra!

O Sr. Pedro Roque (PSD): — … e, portanto, os sindicatos são, por definição, independentes dos partidos

políticos.

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Muito bem!

O Sr. Pedro Roque (PSD): — O Sr. Deputado perguntou-me se não considero grave a questão da

concertação social. Pois, evidentemente, penso que a concertação social deve estar no cerne das preocupações

de todos, e também do Partido Socialista, enquanto um esteio do regime democrático em Portugal. Portanto,

tudo aquilo que vá contra a concertação social, na qual o Governo também está representado, sendo um dos

vértices desse triângulo, não abona em favor de quem a desrespeita.

Sr.ª Deputada Rita Rato, de facto, a diferença entre a sua intervenção — foi um pedido de esclarecimento,

mas não deixou de ser uma intervenção — e a minha é precisamente a de que, reconhecendo nós, PSD, que

existe uma dicotomia, apontamos para um interesse comum para a conciliação. Aquilo que eu disse foi

precisamente que não há empresas sem trabalhadores nem trabalhadores sem empresas. Mas para VV. Ex.as

parece que há trabalhadores de um lado e empresas do outro, aparentando muitas vezes que, se a empresa

não tiver sucesso, nada acontecerá aos trabalhadores, quando estes são os primeiros a sofrer com isso.

Por isso, é importante que haja o tal diálogo, o diálogo que está estabelecido na Comissão Permanente de

Concertação Social (CPCS), à qual a CGTP (Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses) aderiu tarde

e na qual a CGTP «faz figura de corpo presente», não negociando e, sobretudo, não acordando nada, dessa

forma não beneficiando, obviamente, os trabalhadores.