I SÉRIE — NÚMERO 79

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O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, quando nos informaram que o tema da declaração política

do PSD era o 1.º de Maio, fiquei um pouco surpreendido. Até confirmei junto da bancada se seria mesmo uma

intervenção sobre o 1.º de Maio. E era!

Protestos do PSD.

É estranho, porque o 1.º de Maio fez-se, como foi aqui lembrado, há mais de 100 anos. A primeira vez que

em Portugal houve uma marcha no 1.º de Maio foi em 1890, para lembrar os mártires de Chicago, a partir de

uma luta fundamental, que era a luta pelas 8 horas, — repito, pelas 8 horas! — ou pelas 40 horas numa semana,

que é justamente aquilo com que o PSD rebentou quando, na legislação laboral, permitiu a flexibilização dos

horários, o banco de horas, a possibilidade de as pessoas fazerem 60 horas de trabalho numa semana.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Ontem, estive nas manifestações do 1.º de Maio — por acaso não vi lá o

PSD! — e vi os trabalhadores e as trabalhadoras do Pingo Doce ou do Continente, a quem se impõe esse banco

de horas e a quem se impõe horários de trabalho que os impossibilita de conciliarem a sua vida profissional com

a sua vida familiar; vi os trabalhadores precários e as trabalhadoras precárias, nomeadamente vi desfilar a

Juventude Operária Católica, que, justamente, chamava a atenção para as alterações que a direita fez no Código

de Trabalho, permitindo que os jovens, só por serem jovens, pudessem ter um contrato a prazo; vi lá os

trabalhadores e as trabalhadoras que são vítimas de assédio no local de trabalho, porque o PSD e o CDS

rebentaram com a contratação coletiva, rebentaram com a capacidade de os trabalhadores não estarem

dominados pelo medo nos seus locais de trabalho.

Portanto, o 1.º de Maio foi sobretudo isso, mas isso é a antítese daquilo que o PSD defende e defendeu nos

últimos anos.

O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Muito bem!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Aos 5 minutos e 36 segundos da declaração política do Sr. Deputado,

percebi porque é que escolheu este tema. É que o Sr. Deputado embrulhou numa intervenção que,

aparentemente, era sobre o 1.º de Maio a verdadeira proposta e o verdadeiro objeto da sua intervenção, que

era defender que as empresas paguem menos impostos e defender uma borla para as empresas, como, aliás,

de forma surreal, a UGT ontem defendeu, no Dia do Trabalhador.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Deputado, o Dia do Trabalhador e da Trabalhadora é um dia para

lembrar os direitos do trabalho — os direitos do trabalho! —, de quem vive do seu trabalho; não é um dia para

propor mais borlas fiscais para as empresas.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Tiago Barbosa

Ribeiro.

O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Roque, lembrou aqui o 1.º de

Maio e, a esse propósito, fez uma intervenção, diria eu, bastante doutrinária, sobre marxismo, luta de classes,

capital e trabalho.

Acho importante descermos à terra. É que o Sr. Deputado relembrou aqui a necessidade de estarmos ao

lado dos trabalhadores, de governarmos para os trabalhadores, o que presumo que seja uma autocrítica

relativamente à governação que o senhor apoiou ao longo de vários anos neste País.