6 DE JUNHO DE 2018

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O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, eu sei o que diz a Resolução que faz uma

recomendação ao Governo, mas também sei o que diz a norma do Orçamento do Estado, que obriga o Governo.

A norma do Orçamento do Estado que obriga o Governo nunca diz que é a totalidade do tempo de serviço.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Diz «do tempo»!

O Sr. Primeiro-Ministro: — A norma diz o seguinte: «A expressão remuneratória do tempo de serviço nas

carreiras (…) é considerada em processo negocial com vista a definir o prazo e o modo para a sua concretização,

tendo em conta a sustentabilidade e a compatibilização com os recursos disponíveis».

O Governo não foi arrogante, não foi intransigente nem fez chantagem nenhuma. O Governo sentou-se à

mesa com os sindicatos e apresentou uma proposta. A proposta que apresentou foi a de considerar, além do

descongelamento que já existe para todos os professores, e que só neste ano já beneficia mais de 45 000

professores, a contabilização de 2 anos, 9 meses e 18 dias. Apresentou esta proposta em março, passou abril,

passou maio, chegámos a junho, e ao longo destes meses não houve qualquer disposição para negociar, por

parte dos sindicatos. Mantiveram-se numa posição intransigente face à proposta apresentada pelo Governo.

Quer dizer que o Governo é que é autoritário, que o Governo é que é arrogante?!

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Claro que sim!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Então, nós apresentamos uma proposta, a resposta que nos dão é «Nem uma

hora a menos dos 9 anos, 4 meses e 2 dias» e nós é que somos arrogantes e intransigentes?!

Sr.ª Deputada, eu não classifico as outras partes, cada um negoceia como entende, mas, com toda a

franqueza, nós propusemos, os outros não propõem nada, limitam-se a manter a posição em que estavam

inicialmente.

Em negociação, esta é uma posição intransigente que o Governo não pode acompanhar, e não pode

acompanhar, além do mais, por uma razão simples: não temos dinheiro para pagar mais 600 milhões de euros

por ano para esta reivindicação salarial. Não temos!

Protestos do PCP e de Os Verdes.

É muito simples, Sr.ª Deputada, não temos!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia. Faça favor.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o senhor está a dizer que não

vai cumprir a Resolução aprovada pela Assembleia da República? Sim ou não? Mas mais: está a dizer que não

vai cumprir o artigo 19.º do Orçamento do Estado, que fala da contagem «do tempo de serviço», que significa

todo o tempo de serviço efetivamente prestado, ou vamos estar aqui a discutir a questão do artigo, Sr. Primeiro-

Ministro? Sinceramente!

Relativamente à sustentabilidade, é exatamente por isso — e o Sr. Primeiro-Ministro sabe que não custaria

600 milhões de euros, não vale a pena estar a apregoar este número — que não seria a progressão na carreira

de todos ao mesmo tempo, no mesmo dia. É exatamente para que não tenha esse peso e se tenha em conta

essa questão financeira que se fala do faseamento e da progressividade. Parece que Governo é que gostava

que custasse 600 milhões de euros, mas não é isso que os sindicatos reivindicam, estão dispostos a fasear a

contagem do tempo de serviço.

Sr. Primeiro-Ministro, abra essa disponibilidade, cumpra a lei, cumpra o Orçamento do Estado e cumpra a

Resolução da Assembleia da República.

Hoje é Dia Mundial do Ambiente. Efetivamente, nós levantamos aqui sempre questões ambientais e hoje não

deixaremos, evidentemente, de as levantar também, para dizer que estamos a temer que o Governo, em matéria

ambiental, vá pelo mesmo caminho dos outros. O que é que eu quero dizer com isto? É que tudo o que pode