I SÉRIE — NÚMERO 92

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Pela nossa parte, Sr. Primeiro-Ministro, saiba que contará, seja na Assembleia da República seja no

Parlamento Europeu, com a oposição do PCP a tal proposta. E da parte do Governo, contaremos com essa

vossa disponibilidade?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, António Costa.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, respondo-lhe já à última

questão: claro que sim! É por isso que temos estado a trabalhar e continuaremos a trabalhar, ou seja, para que,

quer em sede de política de coesão quer em sede de política agrícola comum, não soframos cortes. Isso é

importante num contexto em que é essencial que as novas políticas financiadas pelo orçamento comunitário e

a redução das contribuições por parte do Reino Unido não tenham nestas duas políticas as suas válvulas de

ajustamento.

Foi isso que já disse a todas as bancadas, é isso que repito e que continuaremos a fazer.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Concluo já, Sr. Presidente.

Relativamente à primeira questão que foi colocada, posso dizer que a Autoridade Tributária já detetou o erro,

vai proceder ao reprocessamento de todas as declarações de IRS destes pensionistas, que, sem necessidade

de reclamação, vão ver a sua liquidação alterada, de forma a não sofrerem a penalização a que não tinham

direito, que não se justificava que tivessem tido e, portanto, esse é o ponto da situação ao dia de hoje.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para formular perguntas, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, de Os

Verdes.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, não se pode subverter o que

foi aprovado pela Assembleia da República e que consta do artigo 19.º do Orçamento do Estado e também da

Resolução da Assembleia da República n.º 1/2018, que, como o Sr. Primeiro-Ministro bem disse, foi apresentada

pelo Partido Ecologista «Os Verdes» e aprovada também com os votos do PS.

Estes dois elementos, estas duas peças o que é que dizem? Dizem que, relativamente ao tempo de serviço

para efeito de progressão na carreira, contar-se-á todo o tempo de serviço prestado. Depois, dizem que o

Governo deve negociar com os sindicatos, neste caso, o prazo e o modo para que seja concretizada essa

aplicação de todo o tempo de serviço. Ou seja, o que é que isto quer dizer? Que o Governo vai negociar com

os sindicatos o faseamento, a progressividade para a aplicação de todo esse tempo de serviço. É isto que está

aprovado.

O Governo agora, de uma forma arrogante, quer fingir que não é nada disto que está aprovado, e põe-se a

negociar o que não é negociável, que é a contagem de todo o tempo de serviço. Portanto, é evidente que isso

não pode ser aceite, Sr. Primeiro-Ministro.

Mais, criar esta chantagem perante os sindicatos e dizer que ou aceitam os 2 anos e 9 meses que querem

propor para a contagem do tempo de serviço ou, então, não levam nada, é subverter tudo.

Sr. Primeiro-Ministro, este Governo do PS está a ser uma desilusão para os professores, e não só, para

outras carreiras que também dependem deste tempo de serviço.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.