6 DE JUNHO DE 2018

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Sr.ª Deputada, podemos ter todos os sonhos do mundo, mas é muito simples: não temos disponíveis 600

milhões de euros a mais em cada ano, o País não tem esse valor disponível para pagar aos professores. Não

tem! É assim, não lhe posso dizer outra coisa.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para formular perguntas, tem agora a palavra o Sr. Deputado André Silva, do PAN.

O Sr. André Silva (PAN): — Boa tarde, Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro: Comemora-se hoje o Dia

Mundial do Ambiente, dia em que o Governo apresentou o relatório sobre o estado do ambiente 2018.

Diz o relatório que o setor da agricultura é o único que não se encontra em linha com as metas de redução

de emissão de gases com efeito de estufa, referindo o mesmo que, e passo a citar, «o aumento das emissões

associadas à agricultura é explicado maioritariamente pelo aumento da população de bovinos e suínos».

Também neste relatório se confirma o que há muito é sabido, através de dados da Agência Portuguesa do

Ambiente, que todos os sistemas das águas subterrâneas em Portugal estão contaminados, poluição que

decorre do uso intensivo e abusivo de pesticidas e fertilizantes e das descargas de efluentes tóxicos das

indústrias pecuárias.

Como se não bastasse este quadro de destruição ambiental provocado pela produção pecuária intensiva,

acresce o facto de o setor agropecuário ser responsável por cerca de 80% do consumo de água do País.

Mas a cereja no topo do bolo destas políticas produtivistas é que pagamos para que isto ocorra: apoios,

ajudas, benefícios, contribuições, isenções várias, são muitos os mecanismos que servem para drenar dinheiro

público para os produtores de carne e de leite.

A agricultura intensiva e a produção de carne e leite são os setores que mais água consomem, que mais

água poluem, que menos contribuições fiscais assumem e aos quais ainda pagamos para poluir. O Estado paga

para poluir.

Sr. Primeiro-Ministro, gostava de lhe colocar três questões: primeira, o que pensa destes dados, que, ano

após ano, comprovam a total insustentabilidade ambiental da produção de carne e de leite? Segunda, o que

pensa sobre a possibilidade de aplicar a internalização de custos ambientais ao negócio pecuário? Terceira, que

medidas irá o Governo adotar para travar os impactes ambientais provocados por este setor?

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado André Silva, quase tenho vontade de manifestar a

minha solidariedade para com os suínos e os bovinos, tão pouco acarinhados pelo PAN.

Indo à resposta, não podemos ignorar a importância em todas as regiões do País, e não só na Região

Autónoma dos Açores, da atividade agropecuária e das atividades agroindustriais.

Ninguém ignora o importante contributo que as populações bovinas e suínas têm para a emissão de CO2 e

de outros gases, como metano. Isso significa que temos também de inserir o setor na trajetória para a redução

das emissões, tendo em vista o cumprimento dos nossos objetivos em matéria de alterações climáticas.

Sendo o setor em que se verifica uma trajetória das emissões de gases de efeito de estufa crescente, importa

reforçar os esforços durante a próxima década, e as principais medidas que julgamos adequadas são, por um

lado, reduzir a intensidade carbónica do tratamento dos efluentes na pecuária, por exemplo através da promoção

de sistemas de gestão mais eficientes, por outro, reduzir o consumo de fertilizantes azotados, de acordo com

as boas práticas agrícolas, e, finalmente, aumentar a eficiência no consumo de energia e a utilização de fontes

de energia renovável na atividade agrícola, como forma de compensar as emissões produzidas pelos próprios

animais.

Esta é a estratégia que devemos procurar desenvolver, em alinhamento com os outros setores, para

podermos contribuir para uma melhor gestão do desafio das alterações climáticas.

Aplausos do PS.