6 DE JUNHO DE 2018

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senão a empresa não pode rentabilizar os custos de investimento na formação e, sem essa formação, não pode

ter melhorias da produtividade.

É por isso que este é um combate que, hoje, não é só de uns, é de todos, porque é um combate pela

economia do futuro, assente na inovação e na qualificação crescente dos nossos trabalhadores, um combate

que é essencial para a estabilidade da vida dos nossos trabalhadores e para a dignidade do trabalho e que tem

de ser preservado.

Não quero agora esgotar o tempo de que disponho, pelo que passo à questão da negociação com os

professores. Nós não confundimos uma resolução aprovada por iniciativa de Os Verdes, e que é uma

recomendação ao Governo, com aquilo que consta da Lei do Orçamento do Estado.

Protestos de Deputados do PCP.

Nós sentámo-nos à mesa da negociação com a mesma boa-fé com que nos sentamos sempre,

apresentámos uma proposta e, perante a proposta que apresentámos, a resposta foi sempre a da intransigência:

9 anos, 4 meses e 2 dias e nem menos 1 hora. São 600 milhões de euros! Não temos 600 milhões de euros!

Protestos da Deputada do PCP Ana Mesquita e da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.

Por isso, apresentámos uma proposta que temos condições para executar e, para além dos 90 milhões de

euros que aquilo que está em vigor já implica e que permitem descongelar a situação de mais de 45 000

professores só neste ano, colocámos um esforço que implicava um aumento de 170 milhões de euros. Mas

aquilo que encontrámos da outra parte foi a intransigência. Quando houver outra posição, com certeza

continuaremos a dialogar, como sempre dialogámos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, queríamos colocar-lhe uma

questão relacionada com um problema que surgiu recentemente com a liquidação do IRS (imposto sobre o

rendimento das pessoas singulares) dos pensionistas que tiveram aumentos extraordinários de pensões em

2017.

Chegaram-nos denúncias de famílias de pensionistas que tiveram aumentos extraordinários das pensões em

agosto de 2017 e que, por esse facto, deixaram de beneficiar de deduções em sede de IRS, uma vez que a

Autoridade Tributária considera que o valor da pensão ultrapassa o da pensão mínima e que, portanto, já não

há lugar a essas deduções.

Esta interpretação das Finanças não acerta com o objetivo de assegurar o aumento das pensões mais baixas,

porque, se vingar, o que vai acontecer é que, por causa de um aumento de 20 € ou 30 € na pensão anual, perde-

se uma dedução de 500 € ou 600 € por dependente, mais 400 € de despesas de apoio domiciliário. Não é justo!

O que é correto é que seja tido em consideração o valor anual da pensão que resulta dos aumentos feitos em

janeiro e agosto, para que as deduções em sede de IRS se mantenham.

Pergunto-lhe, Sr. Primeiro-Ministro: vai o Governo fazer um esforço para corrigir esta entorse, que está longe

da nossa vontade de aumentar as reformas e as pensões?

Sr. Primeiro-Ministro, coloco-lhe outra questão: desde dezembro de 2015 até março de 2018, encerraram

177 agências da Caixa Geral de Depósitos e saíram cerca de 900 trabalhadores dos quadros do banco público.

O que lhe pergunto é se confirma as notícias sobre o encerramento de mais 75 agências até ao final do mês.

Deixo ainda uma palavra sobre a questão dos fundos comunitários. No pouco tempo que temos, não

queremos deixar de lhe perguntar se acompanha as estranhas declarações do seu Ministro da Agricultura, que

vê na redução de cerca de 1000 milhões de euros de verbas comunitárias para a PAC (política agrícola comum),

a preços constantes, uma notícia boa para os agricultores e uma má notícia para o Orçamento. Depois de a

PAC ter provocado a falência e a destruição de 400 000 explorações, só nos faltava agora que se aceitasse a

renacionalização dos custos e ficasse o Orçamento nacional o arcar com os custos das suas opções.