I SÉRIE — NÚMERO 92

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taxar é para taxar. Refiro-me aos plásticos, à praga dos plásticos nas nossas sociedades, refletido no nosso

ambiente e nos nossos mares.

Os Verdes já apresentaram inúmeras propostas na Assembleia da República para que o mercado também

tenha responsabilidade na regulação e na redução dos plásticos. O Governo não apresenta propostas

relativamente a essa matéria e o PS, aqui, não aprova as propostas de Os Verdes.

Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, se a lógica é só taxar, esse não é o caminho correto, temos de trabalhar todos

para a redução destes resíduos, que é uma matéria que se impõe.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Termino já, Sr. Presidente.

Queria só referir outra questão, que tem a ver com a cedência aos interesses económicos. É isso que o

Governo está a demonstrar relativamente ao consórcio Eni-Galp, quando recusa a avaliação de impacte

ambiental em relação à pesquisa de petróleo ao largo de Aljezur.

Sr. Primeiro-Ministro, o que é que um estudo de impacte ambiental poderia demonstrar ou revelar que o

Governo não quer que seja revelado?

Aplausos de Os Verdes e de Deputados do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, vou ser mesmo telegráfico para

ver se consigo responder às três questões nos 59 segundos que me restam.

Em primeiro lugar, o Governo não quer esconder nada nem terminou nada. O Governo limitou-se a aceitar a

decisão técnica da Agência Portuguesa do Ambiente, que dispensou o estudo de avaliação ambiental para a

fase de prospeção mas não a dispensou para uma eventual fase de exploração, se vier a ser o caso.

Em segundo lugar, relativamente aos plásticos, no dia 8 de junho, isto é, daqui a três dias, será apresentado

o relatório da política de redução e reutilização dos plásticos.

Em terceiro lugar, e voltando à questão dos professores, gostaria que ficasse muitíssimo claro,

definitivamente, que, quando falei de 600 milhões de euros, esse nem é o custo dos 9 anos, 4 meses e 2 dias,

porque os 9 anos, 4 meses e 2 dias incluem também a suspensão da contagem entre 2005 e 2007. Estes 600

milhões de euros são só ao custo que teria o tempo de 2011 a 2017, e, por mais faseamento que exista, no final

do dia, são sempre 600 milhões de euros por ano, Sr.ª Deputada!

É preciso perceber que não são 600 milhões de euros que invisto agora para construir um conjunto de

escolas. Não, são mais 600 milhões de euros que todos os anos se pagarão relativamente a essa situação, e

para isso não há condições.

Por isso, cumprindo a lei da Assembleia da República, com boa-fé negocial e espírito construtivo, fomos ao

limite das capacidades financeiras, em primeiro lugar, e de um tratamento de igualdade relativamente a todos

os outros servidores do Estado, em segundo lugar.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Temos todo o respeito pelos educadores e professores, mas não podemos

introduzir uma medida discriminatória relativamente aos demais profissionais.

O Sr. Presidente: — Tem mesmo de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — É por isso que os 2 anos, 9 meses e 18 dias não é um número cabalístico que

saiu da nossa imaginação, é o número que colocaria os professores em exato pé de igualdade com todos os

demais e de uma forma que, de acordo com a lei do Orçamento do Estado, corresponde à disponibilidade

financeira.