25 DE OUTUBRO DE 2018

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Atendendo ao elevado consumo destes medicamentos, facto que já mereceu o alerta de vários especialistas,

propomos, em suma, que sejam efetuados estudos regulares sobre a evolução do consumo de metilfenidato e

que se promovam campanhas de sensibilização dirigidas aos profissionais de saúde e à população em geral

sobre o diagnóstico desta perturbação e sobre a prescrição e administração destas substâncias, sensibilizando

para a necessidade de se privilegiar a intervenção psicológica, em detrimento da intervenção farmacológica,

como primeira linha de tratamento.

Deve, ainda, ser assegurada a intervenção de uma equipa multidisciplinar no diagnóstico e no tratamento,

em todos os casos, bem como a utilização de vários meios de diagnóstico, com o intuito de obter um conjunto

de sintomas que resultem num diagnóstico inequívoco.

Por último, tendo em conta a dificuldade de diagnóstico em crianças em idade pré-escolar e o facto de os

folhetos informativos dos medicamentos dizerem expressamente que não se destinam a ser utilizados em

crianças com menos de 6 anos de idade, uma vez que a sua segurança e eficácia não foi estabelecida neste

grupo etário, deve ser impedida a prescrição de medicamentos que contenham metilfenidato a crianças com

idade inferior a 6 anos.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para apresentar o projeto de resolução do Bloco de Esquerda, o Sr.

Deputado Moisés Ferreira.

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A prescrição e o consumo de

medicamentos para a hiperatividade e défice de atenção têm aumentado exponencialmente nos últimos anos,

principalmente entre crianças e jovens.

O número é expressivo. Diz o relatório do Programa Nacional para a Saúde Mental que, em 2013, se

prescreveram 163 504 embalagens de metilfenidato e, em 2016, foram prescritas 377 331 embalagens, ou seja,

mais do dobro em apenas três anos.

Diz ainda o mesmo relatório que, em 2012, foram consumidas mais de 5 milhões e 230 mil doses destes

psicofármacos e, em 2016, foram consumidas mais de 7 milhões e 500 mil doses.

É verdade que a sobreprescrição e o excesso de consumo destes medicamentos apresentam riscos, como

a propensão para o consumo e para a dependência destas e de outras substâncias no futuro, dificuldades no

plano do desenvolvimento de ferramentas cognitivas, por parte de crianças e jovens, e até a ocultação de causas

e de outros problemas.

No entanto, também é verdade que os problemas de excesso de prescrição e de excesso de consumo destes

psicofármacos não se resolvem proibindo a prescrição.

… A Assembleia da República não deve limitar o ato clínico nem a liberdade que deve ser própria do médico.

Não cabe à Assembleia da República decidir a quem, como e de que forma é que pode prescrever um

medicamento. Isso caberá à análise técnica e científica, certamente, e também, em último caso, à decisão clínica

de cada médico. Mas é possível e aconselhável ter medidas para combater o consumo excessivo destes

medicamentos que não passem pela limitação abusiva da liberdade de cada médico.

Em primeiro lugar, há que fazer a pergunta e perceber: por que razão se está a prescrever tanto?

Provavelmente, porque se está a utilizar este tipo de terapêutica medicamentosa como terapêutica de primeira

linha, quando ela deveria ser uma terapêutica quase de final de linha.

Então, pergunta-se novamente: porque está a prescrição de medicamentos a ser utilizada como terapêutica

de primeira linha? Creio que a resposta, aqui, também é fácil: porque faltam técnicos e profissionais de saúde

mental nas escolas e no Serviço Nacional de Saúde. Por isso, a resposta tem, necessariamente, de passar não

pela proibição da prescrição mas, sim, pelo reforço do número de psicólogos e de outros profissionais de saúde

mental.

É isso que o Bloco de Esquerda propõe com a sua iniciativa legislativa: que se reforce o número de

profissionais de saúde mental, os psicólogos clínicos, em particular, e que se monitorize a evolução da

prevalência de distúrbios de hiperatividade e défice de atenção, assim como a evolução da prescrição de

medicamentos.

Aplausos do BE.