25 DE OUTUBRO DE 2018

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O PCP deixa muito claro que não podemos ficar com o apuramento de responsabilidades na estrutura militar,

ou seja, não se pode ficar pelo processo disciplinar que envolveu um capitão, um sargento e um praça. Não

pode ficar por aqui o apuramento das responsabilidades. É preciso olhar para todo o comando e para a cadeia

de responsabilidades até ao topo e é preciso que essa responsabilidade seja abrangente no tempo e não, como

propõe o CDS, a partir de junho de 2017, como se não houvesse passado, o que, naturalmente, não é verdade.

Portanto, entendemos que há que alargar o objeto da comissão parlamentar de inquérito sobre esta matéria,

porque o apuramento das responsabilidades não pode ficar fora do âmbito da comissão.

Em suma, estamos disponíveis para apurar todas as responsabilidades nestas duas componentes, doa a

quem doer; não estamos disponíveis para um processo de achincalhar e desprestigiar as Forças Armadas,

nomeadamente o Exército, ou para usar este processo como instrumento, com objetivos políticos. Para isso,

não contem com o PCP.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os Verdes.

O Sr. JoséLuísFerreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: De facto, o que se passou

em Tancos foi grave, foi muito grave.

Foi grave o furto do material militar, que, certamente, todos desejamos que tenha sido um caso isolado e que

não se volte a repetir, mas, ainda assim, foi grave e muito preocupante.

Diria que foi estranho o reaparecimento ou a recuperação das armas, aliás, face aos poucos elementos

disponíveis, até temos dificuldade em adjetivar o que sucedeu. Por isso, dizemos que, no mínimo, foi estranho

ou singular.

Os Verdes consideram que é necessário apurar responsabilidades. Todas as responsabilidades! Mas a

verdade é que compete aos órgãos de investigação criminal e às instituições judiciais proceder às investigações

e procurar responsabilidades de natureza penal ou criminal pelo sucedido.

Sobre esta matéria, não há nada a dizer, não só porque consideramos que as autoridades judiciais farão,

naturalmente, o seu trabalho, mas também porque o respeito pelo princípio constitucional da separação de

poderes a isso nos aconselha.

Quanto à proposta do CDS-PP para a constituição de uma comissão de inquérito sobre as consequências e

responsabilidades políticas do furto do material militar ocorrido em Tancos, Os Verdes mantêm o que têm vindo

a dizer desde que foi tornada pública essa intenção do CDS.

Mantemos as mesmas reservas e mantemos a mesma perplexidade. Mantemos reservas quanto aos próprios

trabalhos da comissão, uma vez que grande parte da matéria-prima a trabalhar, se não toda, estará coberta pelo

segredo de justiça e, portanto, sem matéria-prima não haverá resultados. É fácil fazer as contas!

Quanto à perplexidade, esta resulta do facto de o CDS-PP limitar o espaço temporal de análise dessa

comissão a junho de 2017. Ora, como todos sabemos, e o CDS-PP também saberá, o «mundo» não começou

em junho do ano passado, o «mundo» começou muito mais cedo. O que se passou em Tancos pode não ser

apenas, e certamente não será, resultado de falhas de segurança que começaram exatamente no dia do furto.

Seria avisado que se recuasse no tempo, que fôssemos mais atrás e, se calhar, até muito mais atrás, porque

certamente não haveria nada a perder. De facto, o estado de um paiol não fica fragilizado de um dia para o outro

e, por isso, seria muito recomendável que se recuasse um pouco ou muito mais.

De qualquer forma, e apesar destas reservas, Os Verdes não se vão opor à constituição desta comissão

parlamentar de inquérito sobre as consequências e as responsabilidades políticas do furto de material militar

ocorrido em Tancos.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado André Silva, do PAN.