25 DE OUTUBRO DE 2018
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O Sr. Ascenso Simões (PS): — Bem, regressando ao tema, o Partido Socialista não se opõe a que esta
comissão de inquérito possa existir. O Partido Socialista podia até observar as reticências das bancadas à
esquerda sobre a comissão e dizer: «Bem, até há aqui uma possível maioria para obstaculizar à comissão
proposta pelo CDS». Não! A posição do Partido Socialista, pela voz do seu líder parlamentar e do seu presidente,
no primeiro momento em que foi apresentada a proposta do CDS, e ainda não tinha dado aqui entrada, foi nítida,
aceitando essa mesma comissão.
Mas nós estamos num ponto em que há uma investigação judicial a decorrer e o Partido Socialista não
tolerará, na comissão, uma invasão de competências. A intervenção do Sr. Deputado Nuno Magalhães quase
iniciou o processo de invasão de competências e foi bem clara, ou seja, «nós não queremos apenas apurar
responsabilidades políticas, nós também queremos apurar responsabilidades disciplinares e até
responsabilidades penais». Não, isso não acontecerá na comissão de inquérito deste Parlamento, com a
participação do Partido Socialista.
O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Não sabe ler!
O Sr. Ascenso Simões (PS): — A segunda questão, que é também muito relevante, tem a ver com a marca
do dia do assalto, ou seja, o CDS faz uma proposta ao Parlamento, no sentido de fazer uma espécie de clean,
uma espécie de limpeza automática de tudo o que está para trás: não houve nada para trás! Não houve
responsabilidade de ninguém para trás! Só há responsabilidade a partir desse mesmo dia, como se o País,
antes, fosse uma página em branco e nada tivesse acontecido. Bem, isso também não acontecerá, porque o
Partido Socialista, nessa mesma comissão de inquérito, irá suscitar a presença de personalidades relevantes
para que possamos apurar toda a responsabilidade política relativamente ao que aconteceu em Tancos.
Portanto, Sr. Presidente, para terminar, queria dizer que o Partido Socialista irá votar favoravelmente esta
comissão, mas o Partido Socialista tem baias muito claras relativamente ao seu funcionamento, que são as do
apuramento de responsabilidades políticas, que são as que devem ser apuradas nesta Casa e neste Parlamento.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: — Para encerrar este debate, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães, que
beneficia de 1 minuto cedido por Os Verdes.
O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queria agradecer o tempo cedido pelo
Partido Ecologista «Os Verdes» e deixar três notas finais.
Em primeiro lugar — como disse, e bem, o Sr. Deputado André Silva —, a melhor forma de defender o
prestígio das Forças Armadas é precisamente saber a verdade e fazê-lo sem medo, sem esconder nada, sem
procurar meter debaixo do tapete o que quer que seja. É assim que se defende, como queremos defender, e
julgo que todos queremos defender, o prestígio das Forças Armadas.
O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Muito bem!
O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Há, também, duas notas que são um pouco extraordinárias. Enfim, os
partidos da esquerda dizem «Foi muito grave? Foi! Não concordamos com a comissão? Não! Mas aprovamos!»
Porquê? Creio que, pura e simplesmente, por uma questão de receio da opinião pública, por saberem que o
assunto é, de facto, grave e, lá no fundo, por saberem que é necessário investigar.
Vozes do CDS-PP: — Muito bem!
O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Os Srs. Deputados falam do segredo de justiça. Tenho mais fé nos
Srs. Deputados do que os Srs. Deputados têm em si próprios! É que confio que os Srs. Deputados serão capazes
de fazer neste caso aquilo que fizeram nos casos do BES, do BPN, do BANIF, da Caixa Geral de Depósitos,
inclusive com arguidos presentes, em que foram todos capazes de realizar comissões de inquérito, nas quais,