I SÉRIE — NÚMERO 15

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O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: São premissas incontornáveis que as

Forças Armadas são uma instituição basilar do Estado e que os princípios e os valores pelos quais se orientam

devem reforçar a confiança dos portugueses.

Acontece que os valores e os princípios só têm validade na ação. Por isso, os graves acontecimentos que

envolvem o furto e o posterior reaparecimento do armamento dos paióis de Tancos suscitam muitas dúvidas e

poucas respostas. Não é aceitável que os responsáveis se escusem a esclarecimentos sobre um assunto tão

grave e é preocupante perceber a fragilidade das lideranças desta instituição, a avaliar pela falta de clareza com

que tem sido gerida esta crise.

A memória destes acontecimentos e do que representam não se apagará, mas se existe um caminho para

dignificar as Forças Armadas e a segurança nacional é o apuramento da verdade e a responsabilização política,

num processo transparente, que não teme o democrático escrutínio público.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. André Silva (PAN): — Apoiaremos a constituição desta comissão de inquérito para que,

definitivamente, se possam encontrar as respostas que todos procuramos e as responsabilidades políticas

exigíveis.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Ascenso Simões, do Grupo

Parlamentar do PS.

O Sr. Ascenso Simões (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O que aconteceu em junho do ano

passado em Tancos é uma situação gravíssima que não pode repetir-se em Portugal.

Aliás, o País devia ter tirado todas as ilações do assalto verificado em 2011 nos Comandos da Carregueira

e devia ter olhado claramente para a circunstância em que se encontrava o armazenamento do material das

Forças Armadas. O Governo que veio a tratar dessa questão, olhando para esse acontecimento em 2011, devia

ter encontrado os caminhos necessários para dar meios às Forças Armadas para resolver os problemas dos

paióis e do armamento. Não o tendo feito o Governo anterior, devia fazê-lo o Governo presente, e fê-lo. Sabe a

Comissão de Defesa que o Sr. Ministro anterior, conhecendo, através do memorando interno das Forças

Armadas, o estado em que estava o paiol que foi alvo do assalto, deu as orientações e disponibilizou a verba

necessária para uma intervenção nesse mesmo paiol.

É claro que o debate parlamentar de hoje não é feito maioritariamente pelos Deputados da Comissão de

Defesa dos Grupos Parlamentares do CDS e do PSD, porque, se fosse feito pelos Deputados da Comissão de

Defesa, saberiam que essa circunstância existiu. Mais: saberiam que o Governo entregou na Assembleia da

República um memorando completo de tudo o que ocorreu antes e depois do assalto a Tancos, saberiam que o

Governo apresentou à Assembleia da República todo o trabalho que foi feito pelo Exército e pelos restantes

ramos para reacondicionar todo o material, saberiam que o Governo remeteu à Assembleia da República

documentação vasta, que está no cofre da Comissão de Defesa, sobre os inquéritos internos do Exército, onde

estão muitas das respostas às questões aqui colocadas pelo Sr. Deputado Nuno Magalhães e pelo Sr. Deputado

Carlos Peixoto. O Sr. Deputado João Rebelo foi ver esses documentos, mas talvez não tenha passado a

informação ao Sr. Deputado Nuno Magalhães…

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — A comissão vai varrer isso tudo! Esse é o vosso problema, só fazem

intriga sobre intriga e não chegam a lado nenhum!

O Sr. Ascenso Simões (PS): — Não, não, não! Está à disposição dos Srs. Deputados e podem fazer essa

consulta. É claro que o Sr. Deputado Marco António Costa foi outro dos Deputados que foi ver a documentação

e que não passou a informação ao Sr. Deputado Carlos Peixoto, porque a única coisa que o Sr. Deputado Marco

António Costa quer é ocupar a centralidade do debate sobre a defesa.

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Não é isso que está em causa!