25 DE OUTUBRO DE 2018

27

O que é certo é que o Exército, pela boca do seu responsável máximo, foi taxativo, quando afirmou que tinha

havido violação dos perímetros de segurança dos paióis de Tancos e o arrombamento de dois paiolins, levando

ao desaparecimento do material militar, por meio de cumplicidade interna, para além de erros estruturais e

sistémicos, de desleixo e falta de supervisão.

Até hoje nada mais se sabe publicamente sobre o furto: como? Quem? De que modo? A que horas? Quais

as pessoas envolvidas? Que meios de transporte foram envolvidos na operação?

O que se soube, de forma concreta, e que terá contribuído para o roubo do material militar, foi que os sistemas

de videovigilância de Tancos estavam avariados desde 2012, portanto, desde o tempo do anterior Governo

PSD/CDS.

O PSD e o CDS não podem fazer de conta que nada têm a ver com esta situação de desinvestimento e

degradação que atingiu duramente as instalações e a condição militar, à semelhança dos gravosos ataques e

cortes na qualidade de vida e nos direitos do povo português.

É preciso não esquecer que foi através do documento Defesa 2020 que o anterior Governo agravou o EMFAR

(Estatuto dos Militares das Forças Armadas), reduziu os direitos laborais e profissionais dos militares e procedeu

a uma reestruturação de unidades e efetivos, orientando os investimentos numa ótica que fosse ao encontro

dos interesses da NATO.

Sobre o roubo do armamento militar em Tancos, as peripécias continuaram a deixar o País alarmado. A

Procuradoria-Geral da República suspeitou da prática de crimes de associação criminosa, tráfico de armas e

terrorismo internacional. Depois, foi o reaparecimento do material na Chamusca, mas, pelos vistos, com uma

caixa de explosivos a mais.

Mais tarde, o Ministério Público, com base numa notícia de jornal, veio dizer que o material de guerra não

tinha sido todo recuperado e que ainda estavam «à solta» várias cargas de explosivos e granadas que dariam

para fazer atentados terroristas.

Esta é uma situação muito grave mesmo e que é necessário investigar até ao fim, para apurar todas as

responsabilidades, como o Bloco de Esquerda tem exigido.

Desde o início, a investigação tem sido realizada a cargo do Ministério Público e da Polícia Judiciária, e bem.

É preciso deixar que a justiça faça o seu trabalho sem qualquer perturbação e sem interferência do poder político,

no absoluto respeito pela separação de poderes e pelo preceito constitucional.

Se o Governo não tem andado bem nesta matéria, então, os partidos da direita também não. Quer o CDS a

constituição de uma comissão de inquérito ao caso de Tancos, mas o Bloco de Esquerda considera que é

precipitada e extemporânea, enquanto estão a decorrer as investigações judiciais.

O Sr. Luís Vales (PSD): — Quando convém!…

O Sr. JoãoVasconcelos (BE): — Este é o momento da investigação e a justiça não está parada, está a

fazer o seu trabalho, como se comprova.

Este é o momento de separar a política da justiça. Depois de retiradas as consequências no âmbito desta

investigação, caberá, então, à política retirar as suas ilações. O Ministério Público, afinal, deu prioridade e

continua a trabalhar afincadamente no caso.

O País precisa de saber o que aconteceu o quanto antes e os responsáveis pelo desaparecimento do material

de guerra devem ser todos encontrados e devidamente responsabilizados, para que se encerre um dos

episódios mais negros da história militar portuguesa.

Há aqui algum oportunismo político da parte do CDS, e até muita inconsequência, porque este partido sabe

que não é possível uma comissão de inquérito interferir numa investigação em curso. De qualquer modo, o Bloco

de Esquerda não se irá opor à constituição da comissão.

Aplausos do BE.

O Sr. CarlosPeixoto (PSD): — Quem diria!

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado, do Grupo

Parlamentar do PCP.