30 DE OUTUBRO DE 2018

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O Sr. Ministro das Finanças: — … um exercício de consolidação orçamental e de crescimento da despesa

em todos os programas orçamentais. É esse crescimento da despesa que sustenta as políticas que

apresentámos, é esse crescimento da despesa que se tem materializado, ano após ano, em todas as execuções

orçamentais. Não houve cortes como também não vai haver execuções aceleradas…

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Houve aumento de impostos! A maior carga fiscal de sempre!

O Sr. Ministro das Finanças: — … que possam, ao contrário do passado, colocar o País em risco, porque

não temos mandato para isso.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado João Oliveira, do

Grupo Parlamentar do PCP.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.

Ministro das Finanças: Já se percebeu que, para desgosto do PSD e do CDS, esta proposta de Orçamento do

Estado não é uma proposta de cortes de direitos e de rendimentos, de agravamento da exploração e do

empobrecimento, como as que foram apresentadas por governos anteriores, incluindo o anterior Governo

PSD/CDS, mas a verdade é que também não é uma proposta de Orçamento que corresponda inteiramente aos

anseios dos trabalhadores e do povo ou que responda aos problemas estruturais do País.

O Sr. António Filipe (PCP): — Muito bem!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Apesar de incorporar medidas positivas, resultantes da luta dos trabalhadores,

da ação e iniciativa do PCP, e que, naturalmente, valorizamos, trata-se de uma proposta de Orçamento marcada

pelas opções do Governo do PS, que entravam e limitam avanços e que continuam a colocar como prioridade,

erradamente, a satisfação dos critérios e imposições da União Europeia, secundarizando e deixando sem

resposta os principais problemas nacionais.

Nada disto é novo. Sabemos, desde o início desta solução política, que as opções do PS limitam aquilo que

é possível alcançar e sabemos, também, que não depende apenas da vontade do PCP a concretização da

política alternativa de que os trabalhadores, o povo e o País necessitam.

Não iludindo nenhuma das limitações da atual correlação de forças, continuaremos, ainda assim,

determinados em não desperdiçar nenhuma oportunidade para alcançar novos avanços e medidas positivas

para os trabalhadores e o povo, mas não deixamos de sublinhar que a questão central, que continua colocada,

é a da luta por uma política alternativa que corresponda verdadeiramente aos interesses dos trabalhadores e do

povo e que dê resposta aos problemas estruturais do País.

Sr. Ministro, este é, como já disse, o quarto Orçamento desta Legislatura. A evolução da situação económica

e social dos últimos anos confirma que a devolução de direitos e de rendimentos trouxe crescimento económico,

redução do desemprego e da pobreza, melhoria das condições de vida, perspetiva de futuro para muitos que já

a tinham perdido. Trouxe até, ao contrário do que diz o PSD e o CDS, aquilo que era mais importante para

milhares de pequenas e médias empresas: clientes! A recuperação do poder de compra foi a medida mais

positiva que podia ter sido tomada para as milhares de pequenas e médias empresas, por muito que o PSD e o

CDS queiram anular isso.

Aplausos do PCP.

Esta evolução da realidade nacional, Sr. Ministro, comprova a falsidade do discurso de anteriores governos,

que justificaram o ataque aos direitos dos trabalhadores e do povo, dizendo que esse era o preço a pagar para

resolver os problemas do País; prova que os direitos dos trabalhadores não são um problema nem um obstáculo,

são, sim, um elemento indispensável ao desenvolvimento do País; e prova que a solução dos problemas