30 DE OUTUBRO DE 2018

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escolares e à redução dos custos no acesso aos transportes públicos. Mas, Sr. Ministro, se não fosse a forma

como o Governo olha para as imposições externas, nomeadamente para o tratado orçamental e para o défice,

não temos dúvidas de que, certamente, «outro galo cantaria». O poema até podia ser o mesmo mas, certamente,

«outro galo cantaria» e as pessoas e os nossos recursos naturais teriam mais importância neste Orçamento.

Se não fosse a forma como o Governo olha e encara as parcerias público-privadas e as ajudas à banca, Sr.

Ministro, o poema podia ser o mesmo mas, certamente, «outro galo cantaria».

A pergunta que lhe deixo, Sr. Ministro, é exatamente no sentido de saber se acompanha esta leitura, de que,

se não fossem essas opções estratégicas por parte do Governo relativamente ao tratado orçamental, ao défice,

às parcerias público-privadas e às ajudas à banca, este Orçamento poderia pensar muito mais nas pessoas e

nos recursos naturais.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro Mário Centeno.

O Sr. Ministro das Finanças: — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Luís Ferreira, a valorização das posições

conjuntas é, obviamente, um ato de democracia e, seguramente, um ato de respeito para com esta Assembleia.

Como sabe, do lado do Governo, sempre foi assim que as tratámos, sempre foi nesse espírito de diálogo e de

negociação que tratámos todos os Orçamentos e todas as decisões legislativas tomadas em conjunto.

Noto alguma nostalgia na intervenção do Sr. Deputado, mas gostava de lhe dizer que, enfim, sendo da

natureza da vida, há, seguramente, mais vida para além do Orçamento do Estado para 2019. Não vamos tomar

as últimas decisões das nossas vidas ao longo destas semanas, até ao final de novembro.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Claro que não!

O Sr. Ministro das Finanças: — Portanto, com naturalidade, com muita responsabilidade, tal como temos

feito até aqui, vamos continuar a enquadrar devoluções e progressos, em vez de regressões e cortes, como o

Sr. Deputado disse, e bem.

A despesa em prestações sociais cresce, nesta Legislatura, mais de 3000 milhões de euros e a despesa no

Serviço Nacional de Saúde cresce 1200 milhões de euros. Só a despesa com pessoal no Serviço Nacional de

Saúde cresce, na Legislatura, mais de 20%, o que significa que, neste momento, devotamos mais de 700

milhões de euros aos recursos humanos numa área tão importante, onde eles são tão cruciais, como a da saúde.

As decisões sobre recursos humanos, nomeadamente sobre os funcionários públicos, têm uma grande

incidência no Orçamento para 2019. Os 800 milhões de euros que referi há pouco representam um aumento de

3,7% nas despesas com pessoal. Só os processos de progressões e promoções têm um impacto no salário

médio da Administração Pública de 68 €, o que é uma progressão muito significativa. É neste contexto de

recuperação de direitos e de mecanismos de valorização da Administração Pública que devemos colocar todas

as discussões e todos os debates em torno destas matérias.

As questões relativas aos transportes são essenciais, como o Sr. Deputado sabe. Neste momento, estão a

decorrer processos de concurso para aquisição de autocarros, no Porto, em Lisboa e em várias cidades do País,

e de barcos na Transtejo e na Soflusa; lançámos, há pouco tempo, o maior concurso para aquisição de material

circulante para a rede regional da CP, um concurso superior a 160 milhões de euros; temos o maior investimento

dos últimos 100 anos na ferrovia, que lhe vai devotar, nos próximos cinco anos, mais de 2000 milhões de euros;

e, em 2018, o orçamento da CP, que está em execução, cresce 14% e o da IP (Infraestruturas de Portugal)

cresce 10%. Portanto, esta tem sido a trajetória e esta tem sido a evolução.

Aquilo que lhe posso garantir é que, na execução do Orçamento para 2019, estas dinâmicas e esta evolução

não vão ser postas em causa, antes, pelo contrário, em algumas destas dimensões vão, isso, sim, acelerar.

Posso garantir-lhe que vai ser esse o caso, seguramente, do investimento na ferrovia.

Aplausos do PS.