Debates Parlamentares - Diário 018, p. 30 (2018-10-29)

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I SÉRIE — NÚMERO 18

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Sr. Ministro das Finanças, explique-me lá como é que isto é um

sucesso. Como é que mostra tanto autocontentamento quando estão imperdoavelmente a desperdiçar uma

oportunidade única e irrepetível no País?! Como é que isso é sucesso, Sr. Ministro das Finanças?

Explique-me talvez a mais lamentável e, mais, quase incompreensível escolha desta maioria, e,

seguramente, do Sr. Primeiro-Ministro: como é que os senhores decidiram e conseguiram fazer com que a carga

fiscal fosse a máxima de sempre e os serviços públicos estejam no mínimo de sempre?!

A Sr.ª Inês Domingos (PSD): — Muito bem!

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Sr. Ministro, puseram os portugueses a pagar uma parte do

rendimento gerado — maior do que alguma vez entregaram ao Estado — e, ao mesmo tempo, fizeram os

maiores cortes e cativações de sempre dos investimentos públicos. Esta é uma marca histórica socialista! Isto,

sim, é histórico: carga fiscal máxima para serviços públicos mínimos!

Protestos da Deputada do PS Marisabel Moutela.

Sr. Ministro Centeno, sim, são números seus, do seu Relatório: o ano de 2018 regista o recorde de sempre

de carga fiscal, que, em 2019, ficará acima da de qualquer dos anos anteriores!

Em 2019 — números seus, Sr. Ministro! —, famílias e empresas vão pagar mais 7000 milhões de euros de

impostos do que pagaram em 2015. Só no próximo ano são mais 1400 milhões de euros.

O Sr. Carlos Silva (PSD): — Pois é!

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Já sei, vêm com a conversa da ilusão: «Nós não fizemos nada por

isso! Não é culpa nossa!» Ó Sr. Ministro, os impostos que os portugueses pagam, a carga fiscal máxima que

pagam é responsabilidade sua, e do Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Quando cresce a economia, espera-se que os impostos arrecadados

baixem!…

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Sim, pelas omissões relativamente a alguns impostos e pelos

agravamentos relativamente a tantos outros!

Sim, outra vez, como fizeram nos três Orçamentos anteriores, voltam a aumentar 11 impostos! Dos

combustíveis às tributações autónomas em IRC e IRS, à não atualização dos escalões em IRS, por exemplo,

ao imposto do selo, ao imposto sobre o tabaco, ao imposto único de circulação (IUC), ao imposto sobre veículos

(ISV); das contribuições sobre os recursos florestais à taxa municipal de proteção civil — grande herança do

atual Primeiro-Ministro, ex-Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, que quer à força criar uma taxa de

proteção civil, a ser paga por todos os portugueses, mesmo quando o Tribunal Constitucional diz que «não há

serviço nenhum!», porque isso é bem com António Costa, paga mas não recebe serviço de volta. Pois é!

Aplausos do PSD e de Deputados do CDS-PP.

Sr. Ministro Centeno, sabe que mais chocante do que essa opção de pôr os portugueses a pagar mais

impostos do que sempre, é cobrar mais impostos para lhes entregar piores serviços.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Sim, é isso que têm feito! São as lamentáveis notícias de factos

relativos a atrasos, supressões, adiamentos de serviços públicos — das consultas às cirurgias, dos comboios

I SÉRIE — NÚMERO 18 30 Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Sr. Ministro das Finanças, explique-me lá como é que isto é um sucesso. Como é que mostra tanto autocontentamento quando estão imperdoavelmente a desperdiçar uma oportunidade única e irrepetível no País?! Como é que isso é sucesso, Sr. Ministro das Finanças? Explique-me talvez a mais lamentável e, mais, quase incompreensível escolha desta maioria, e, seguramente, do Sr. Primeiro-Ministro: como é que os senhores decidiram e conseguiram fazer com que a carga fiscal fosse a máxima de sempre e os serviços públicos estejam no mínimo de sempre?! A Sr.ª Inês Domingos (PSD): — Muito bem! O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Sr. Ministro, puseram os portugueses a pagar uma parte do rendimento gerado — maior do que alguma vez entregaram ao Estado — e, ao mesmo tempo, fizeram os maiores cortes e cativações de sempre dos investimentos públicos. Esta é uma marca histórica socialista! Isto, sim, é histórico: carga fiscal máxima para serviços públicos mínimos! Protestos da Deputada do PS Marisabel Moutela. Sr. Ministro Centeno, sim, são números seus, do seu Relatório: o ano de 2018 regista o recorde de sempre de carga fiscal, que, em 2019, ficará acima da de qualquer dos anos anteriores! Em 2019 — números seus, Sr. Ministro! —, famílias e empresas vão pagar mais 7000 milhões de euros de impostos do que pagaram em 2015. Só no próximo ano são mais 1400 milhões de euros. O Sr. Carlos Silva (PSD): — Pois é! O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Já sei, vêm com a conversa da ilusão: «Nós não fizemos nada por isso! Não é culpa nossa!» Ó Sr. Ministro, os impostos que os portugueses pagam, a carga fiscal máxima que pagam é responsabilidade sua, e do Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. João Oliveira (PCP): — Quando cresce a economia, espera-se que os impostos arrecadados baixem!… O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Sim, pelas omissões relativamente a alguns impostos e pelos agravamentos relativamente a tantos outros! Sim, outra vez, como fizeram nos três Orçamentos anteriores, voltam a aumentar 11 impostos! Dos combustíveis às tributações autónomas em IRC e IRS, à não atualização dos escalões em IRS, por exemplo, ao imposto do selo, ao imposto sobre o tabaco, ao imposto único de circulação (IUC), ao imposto sobre veículos (ISV); das contribuições sobre os recursos florestais à taxa municipal de proteção civil — grande herança do atual Primeiro-Ministro, ex-Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, que quer à força criar uma taxa de proteção civil, a ser paga por todos os portugueses, mesmo quando o Tribunal Constitucional diz que «não há serviço nenhum!», porque isso é bem com António Costa, paga mas não recebe serviço de volta. Pois é! Aplausos do PSD e de Deputados do CDS-PP. Sr. Ministro Centeno, sabe que mais chocante do que essa opção de pôr os portugueses a pagar mais impostos do que sempre, é cobrar mais impostos para lhes entregar piores serviços. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Sim, é isso que têm feito! São as lamentáveis notícias de factos relativos a atrasos, supressões, adiamentos de serviços públicos — das consultas às cirurgias, dos comboios

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARGARIDA MANO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO SALES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DOMINGOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERTA CABRAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JAMILA MADEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MARIA LUÍS ALBUQUERQUE
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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