Debates Parlamentares - Diário 018, p. 35 (2018-10-29)

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30 DE OUTUBRO DE 2018

uma coisa e que se desdiz exatamente no momento a seguir —, que disse várias vezes que essa taxa era

neutral.

O Sr. FernandoRochaAndrade (PS): — Todo o vosso Governo foi pantomineiro!

O Sr. PedroMotaSoares (CDS-PP): — Onde é que está a neutralidade? Desapareceu! Falharam na vossa

palavra!

O Sr. NunoMagalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. PedroMotaSoares (CDS-PP): — Sr. Ministro, também nos lembramos que, quando o CDS trouxe à

Assembleia a proposta de eliminação dessa sobretaxa, os senhores disseram, bem como o Partido Comunista

e o Bloco de Esquerda, que admitiam discutir essa matéria no debate do Orçamento do Estado.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Ora bem!

O Sr. PedroMotaSoares (CDS-PP): — A verdade, Sr. Ministro, é que olhamos para o Orçamento e vemos

que, mais uma vez, falhou a sua palavra, uma vez que não há lá nada relativo ao ISP (imposto sobre os produtos

petrolíferos e energéticos).

Gostava de lembrar que hoje um português que vá a uma bomba de gasolina está a pagar mais 0,40 €/l, 25

€ por depósito, se tiver um carro a gasóleo, ou 0,29 €/l, 18 € por depósito, se tiver um carro a gasolina, do que

pagava antes desta sobretaxa que foi criada por VV. Ex.as.

Estamos a falar, Sr. Ministro, de uma diferença, entre 2015 e 2019, de mais 1400 milhões de euros só neste

imposto.

Por isso mesmo, pergunto-lhe: vai ou não vai cumprir a palavra de eliminar esta sobretaxa no Orçamento?

Mais ainda, Sr. Ministro: Como é que consegue criar uma taxa de carbono alterando a fórmula de cálculo,

que, no final do dia, vai ter como consequência a subida do ISP de 0,01 €/l? Explique-me isto, Sr. Ministro,

porque sinceramente gostava de perceber.

Segunda pergunta: para 2019, está prevista uma inflação de 1,3%. A verdade é que o Governo não vai

atualizar as tabelas de IRS nesse sentido, retirando rendimento aos portugueses e aumentando a receita fiscal.

Sr. Ministro, está ou não está disponível para aceitar a proposta do CDS de atualizar as tabelas de IRS ao valor

da inflação?

Terceira pergunta: sobre as horas extra, o CDS já propôs, no Orçamento do Estado do ano passado, a

exclusão da tributação das horas extra que são feitas por parte de muitos trabalhadores em Portugal. O que

acontece, neste momento, é que uma pessoa que trabalhe mais, muitas vezes, recebe mais, mas tem de pagar

muito mais impostos, tornando completamente inútil o seu esforço e o mérito que teve.

Nesse sentido, propusemos a eliminação da tributação das horas extra e os senhores disseram que era

impossível. Já neste Orçamento do Estado retiram do englobamento, o que vai dar no seguinte: uma pessoa

que trabalhe agora vai pagar muito depois e, entretanto, nesse lapso, vai à cabine de voto votar. Está ou não

disponível para retirar a tributação das horas extra?

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — A que propósito? Que disparate!

O Sr. PedroMotaSoares (CDS-PP): — Quarta pergunta: continuando a falar de pantominices ou de logros,

já foi aqui dito que a descida do IVA da eletricidade é um logro, que vai ser aplicada a muito poucas pessoas,

tal como é um logro a descida do IVA para a área da cultura, proposta pelo CDS. É porque os senhores reduziram

o IVA para a cultura só em relação aos recintos fixos, não permitindo, por exemplo, que o espetáculo ao ar livre

tenha uma taxa de IVA reduzida. Um logro!

30 DE OUTUBRO DE 2018 35 uma coisa e que se desdiz exatamente no momento a seguir —, que disse várias vezes que essa taxa era neutral. O Sr. FernandoRochaAndrade (PS): — Todo o vosso Governo foi pantomineiro! O Sr. PedroMotaSoares (CDS-PP): — Onde é que está a neutralidade? Desapareceu! Falharam na vossa palavra! O Sr. NunoMagalhães (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. PedroMotaSoares (CDS-PP): — Sr. Ministro, também nos lembramos que, quando o CDS trouxe à Assembleia a proposta de eliminação dessa sobretaxa, os senhores disseram, bem como o Partido Comunista e o Bloco de Esquerda, que admitiam discutir essa matéria no debate do Orçamento do Estado. A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Ora bem! O Sr. PedroMotaSoares (CDS-PP): — A verdade, Sr. Ministro, é que olhamos para o Orçamento e vemos que, mais uma vez, falhou a sua palavra, uma vez que não há lá nada relativo ao ISP (imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos). Gostava de lembrar que hoje um português que vá a uma bomba de gasolina está a pagar mais 0,40 €/l, 25 € por depósito, se tiver um carro a gasóleo, ou 0,29 €/l, 18 € por depósito, se tiver um carro a gasolina, do que pagava antes desta sobretaxa que foi criada por VV. Ex.as. Estamos a falar, Sr. Ministro, de uma diferença, entre 2015 e 2019, de mais 1400 milhões de euros só neste imposto. Por isso mesmo, pergunto-lhe: vai ou não vai cumprir a palavra de eliminar esta sobretaxa no Orçamento? Mais ainda, Sr. Ministro: Como é que consegue criar uma taxa de carbono alterando a fórmula de cálculo, que, no final do dia, vai ter como consequência a subida do ISP de 0,01 €/l? Explique-me isto, Sr. Ministro, porque sinceramente gostava de perceber. Segunda pergunta: para 2019, está prevista uma inflação de 1,3%. A verdade é que o Governo não vai atualizar as tabelas de IRS nesse sentido, retirando rendimento aos portugueses e aumentando a receita fiscal. Sr. Ministro, está ou não está disponível para aceitar a proposta do CDS de atualizar as tabelas de IRS ao valor da inflação? Terceira pergunta: sobre as horas extra, o CDS já propôs, no Orçamento do Estado do ano passado, a exclusão da tributação das horas extra que são feitas por parte de muitos trabalhadores em Portugal. O que acontece, neste momento, é que uma pessoa que trabalhe mais, muitas vezes, recebe mais, mas tem de pagar muito mais impostos, tornando completamente inútil o seu esforço e o mérito que teve. Nesse sentido, propusemos a eliminação da tributação das horas extra e os senhores disseram que era impossível. Já neste Orçamento do Estado retiram do englobamento, o que vai dar no seguinte: uma pessoa que trabalhe agora vai pagar muito depois e, entretanto, nesse lapso, vai à cabine de voto votar. Está ou não disponível para retirar a tributação das horas extra? O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — A que propósito? Que disparate! O Sr. PedroMotaSoares (CDS-PP): — Quarta pergunta: continuando a falar de pantominices ou de logros, já foi aqui dito que a descida do IVA da eletricidade é um logro, que vai ser aplicada a muito poucas pessoas, tal como é um logro a descida do IVA para a área da cultura, proposta pelo CDS. É porque os senhores reduziram o IVA para a cultura só em relação aos recintos fixos, não permitindo, por exemplo, que o espetáculo ao ar livre tenha uma taxa de IVA reduzida. Um logro!

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARGARIDA MANO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO SALES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DOMINGOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERTA CABRAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JAMILA MADEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MARIA LUÍS ALBUQUERQUE
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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