Debates Parlamentares - Diário 018, p. 38 (2018-10-29)

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I SÉRIE — NÚMERO 18

Também a criação de um novo escalão da derrama estadual para empresas com lucros anuais

compreendidos entre 20 e 35 milhões de euros representará, para cada uma das cerca de 100 empresas

abrangidas, uma tributação adicional de cerca 300 000 € por ano, um pequeno contributo para empresas que

registam anualmente lucros de dezenas ou centenas de milhões de euros.

Estas são propostas justas e necessárias, propostas que o PCP apresentará no debate da especialidade.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem agora a palavra, para responder a esta ronda de pedidos de

esclarecimento, o Sr. Ministro das Finanças.

O Sr. Ministro das Finanças: — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Leitão Amaro, deixe-me dizer-lhe que

perdeu mais uma oportunidade. Perdeu mais uma oportunidade de reconhecer o sucesso do País! Mas é uma

opção! É uma opção que, aliás, vem fazendo desde 2016, na discussão do Orçamento do Estado de 2017.

Aconselho-o a ir reler as sábias palavras que então disse sobre o não crescimento da economia em 2017, o não

aumento das exportações, o não aumento do rendimento.

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Vá lá ver!

O Sr. Ministro das Finanças: — Sr. Deputado, falhou todas. Todas!

Aplausos do PS.

Não houve nem uma única previsão das que o Sr. Deputado na altura fez que se tivesse concretizado, desde

o PIB, às exportações, ao rendimento, à dívida pública.

Sr. Deputado, Portugal tem hoje uma taxa de desemprego muito abaixo da média da área do euro. A

economia portuguesa foi a economia em que o emprego mais cresceu nos últimos dois anos. O rendimento das

famílias portuguesas cresce 18% nesta Legislatura e a produção do País cresce 16%. Sim, temos um défice,

em 2019, de 0,2% e temos uma dívida a cair 12 pontos percentuais face ao máximo atingido em 2016.

Todos estes indicadores não são os indicadores do sucesso do Governo, mas do sucesso do País! A teimosia

do Sr. Deputado em reconhecer estes números não são uma teimosia face ao Governo, são uma teimosia face

ao País!

Aplausos do PS.

Mas quem quiser viver de costas para o País tem uma opção: segue aquilo que o Sr. Deputado aqui disse.

Por falar em eleitoralismo, associo-me à sua expressão, «eleitoralismo máximo», que, na versão do Sr.

Deputado, é, na verdade, o que define o Orçamento do Estado de 2015, pois foi o que o seu Governo, na altura,

fez para preparar as eleições de 2015. Todos os indicadores da despesa pública de que o Sr. Deputado aqui

falou são de 2015. Não será por acaso, com certeza! Não será por acaso!

Risos do Deputado do PS Fernando Rocha Andrade.

Sr. Deputado, o peso do IRS cobrado às famílias portuguesas no PIB caiu de 7,3%, em 2015, para 6,3%, em

2019. É menos 1 ponto percentual, o que representa 2000 milhões de euros do PIB de 2019, porque em 2015

era menor. Em 2019, são 2000 milhões de euros — é esta a dimensão do alívio fiscal de que falo.

Sr. Deputado Fernando Rocha Andrade, qualquer comentário que faça à sua intervenção só a pode piorar.

Risos do PS e de Deputados do PCP.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — É difícil!

I SÉRIE — NÚMERO 18 38 Também a criação de um novo escalão da derrama estadual para empresas com lucros anuais compreendidos entre 20 e 35 milhões de euros representará, para cada uma das cerca de 100 empresas abrangidas, uma tributação adicional de cerca 300 000 € por ano, um pequeno contributo para empresas que registam anualmente lucros de dezenas ou centenas de milhões de euros. Estas são propostas justas e necessárias, propostas que o PCP apresentará no debate da especialidade. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem agora a palavra, para responder a esta ronda de pedidos de esclarecimento, o Sr. Ministro das Finanças. O Sr. Ministro das Finanças: — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Leitão Amaro, deixe-me dizer-lhe que perdeu mais uma oportunidade. Perdeu mais uma oportunidade de reconhecer o sucesso do País! Mas é uma opção! É uma opção que, aliás, vem fazendo desde 2016, na discussão do Orçamento do Estado de 2017. Aconselho-o a ir reler as sábias palavras que então disse sobre o não crescimento da economia em 2017, o não aumento das exportações, o não aumento do rendimento. O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Vá lá ver! O Sr. Ministro das Finanças: — Sr. Deputado, falhou todas. Todas! Aplausos do PS. Não houve nem uma única previsão das que o Sr. Deputado na altura fez que se tivesse concretizado, desde o PIB, às exportações, ao rendimento, à dívida pública. Sr. Deputado, Portugal tem hoje uma taxa de desemprego muito abaixo da média da área do euro. A economia portuguesa foi a economia em que o emprego mais cresceu nos últimos dois anos. O rendimento das famílias portuguesas cresce 18% nesta Legislatura e a produção do País cresce 16%. Sim, temos um défice, em 2019, de 0,2% e temos uma dívida a cair 12 pontos percentuais face ao máximo atingido em 2016. Todos estes indicadores não são os indicadores do sucesso do Governo, mas do sucesso do País! A teimosia do Sr. Deputado em reconhecer estes números não são uma teimosia face ao Governo, são uma teimosia face ao País! Aplausos do PS. Mas quem quiser viver de costas para o País tem uma opção: segue aquilo que o Sr. Deputado aqui disse. Por falar em eleitoralismo, associo-me à sua expressão, «eleitoralismo máximo», que, na versão do Sr. Deputado, é, na verdade, o que define o Orçamento do Estado de 2015, pois foi o que o seu Governo, na altura, fez para preparar as eleições de 2015. Todos os indicadores da despesa pública de que o Sr. Deputado aqui falou são de 2015. Não será por acaso, com certeza! Não será por acaso! Risos do Deputado do PS Fernando Rocha Andrade. Sr. Deputado, o peso do IRS cobrado às famílias portuguesas no PIB caiu de 7,3%, em 2015, para 6,3%, em 2019. É menos 1 ponto percentual, o que representa 2000 milhões de euros do PIB de 2019, porque em 2015 era menor. Em 2019, são 2000 milhões de euros — é esta a dimensão do alívio fiscal de que falo. Sr. Deputado Fernando Rocha Andrade, qualquer comentário que faça à sua intervenção só a pode piorar. Risos do PS e de Deputados do PCP. O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — É difícil!

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARGARIDA MANO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO SALES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DOMINGOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERTA CABRAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JAMILA MADEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MARIA LUÍS ALBUQUERQUE
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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