Debates Parlamentares - Diário 018, p. 42 (2018-10-29)

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I SÉRIE — NÚMERO 18

Sejamos claros — e a pergunta que faço é para clarificar: se quer, ao fim de três anos, cumprir aquilo que o

CDS lhe exigia há três anos, então diga em que termos o vai fazer. Quanto é que vai baixar o ISP da gasolina?

Quanto é que vai baixar o ISP do gasóleo?

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — A pergunta tem uma justificação. O Sr. Ministro falou da portaria,

que tem razão formal, e eu falo-lhe do Orçamento, que tem razão material.

O Orçamento refere que a receita com o ISP aumenta 200 milhões de euros. O que quero perguntar é como

é que os 200 milhões de euros, que o senhor diz que tem de aumento de receita de ISP, casam com a redução

que o CDS reclama há três anos e que, agora, o Sr. Ministro parece querer cumprir.

Segundo esclarecimento necessário: a questão das pensões antecipadas e dos 60/40. Durante a discussão

na especialidade, não pode acontecer…

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Cortes!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — … com as pensões antecipadas aquilo que aconteceu no

Orçamento passado com a atualização das remunerações dos professores, que é haver uma letra e várias

interpretações.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — O Governo é especialista nisso e, como diz o povo, «o diabo

está nos detalhes», vista o que vestir. Portanto, o Governo aposta nos detalhes para iludir todos aqueles que,

justiça seja feita, se deixam iludir com muita facilidade, como é o caso dos que, à esquerda, aprovam os

Orçamentos sem se preocuparem com esses mesmos detalhes.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Ministro das Finanças, o que está a ser dito aos pensionistas

sobre a antecipação das suas pensões este ano é mais ou menos aquilo que foi dito aos professores no

Orçamento do ano passado? Ou seja, que vão ter direitos que depois não se materializam? Ou que vão ter

reconhecimento que depois não é efetivado? Ou que, na prática, vão ter condições que nunca conseguirão

concretizar?

De uma vez por todas, esclareça, sobre estas pensões antecipadas, o que é que, efetivamente, está em

causa.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Por fim, Sr. Ministro, uma matéria que aparecia muito nos

discursos do Sr. Ministro no início desta Legislatura e que desapareceu: a questão do setor financeiro.

O Sr. Ministro, nos primeiros debates orçamentais e noutros, dizia sempre que tinha resolvido todos os

problemas do setor financeiro. O Governo anterior tinha deixado inúmeros problemas do setor financeiro e o Sr.

Ministro tinha resolvido todos os problemas desse setor.

Primeira pergunta: onde é que está a reforma da supervisão bancária?

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Ao fim de três anos, onde é que está a reforma da supervisão

bancária, que é anunciada desde o primeiro momento? Que Governo é que demora três anos para conseguir

entregar no Parlamento algo tão fundamental como a supervisão bancária?! E que falta faz essa supervisão

bancária revista e reformada, numa altura em que, como o Sr. Ministro sabe, se discute a forma como está a

I SÉRIE — NÚMERO 18 42 Sejamos claros — e a pergunta que faço é para clarificar: se quer, ao fim de três anos, cumprir aquilo que o CDS lhe exigia há três anos, então diga em que termos o vai fazer. Quanto é que vai baixar o ISP da gasolina? Quanto é que vai baixar o ISP do gasóleo? Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — A pergunta tem uma justificação. O Sr. Ministro falou da portaria, que tem razão formal, e eu falo-lhe do Orçamento, que tem razão material. O Orçamento refere que a receita com o ISP aumenta 200 milhões de euros. O que quero perguntar é como é que os 200 milhões de euros, que o senhor diz que tem de aumento de receita de ISP, casam com a redução que o CDS reclama há três anos e que, agora, o Sr. Ministro parece querer cumprir. Segundo esclarecimento necessário: a questão das pensões antecipadas e dos 60/40. Durante a discussão na especialidade, não pode acontecer… A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Cortes! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — … com as pensões antecipadas aquilo que aconteceu no Orçamento passado com a atualização das remunerações dos professores, que é haver uma letra e várias interpretações. A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — O Governo é especialista nisso e, como diz o povo, «o diabo está nos detalhes», vista o que vestir. Portanto, o Governo aposta nos detalhes para iludir todos aqueles que, justiça seja feita, se deixam iludir com muita facilidade, como é o caso dos que, à esquerda, aprovam os Orçamentos sem se preocuparem com esses mesmos detalhes. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Ministro das Finanças, o que está a ser dito aos pensionistas sobre a antecipação das suas pensões este ano é mais ou menos aquilo que foi dito aos professores no Orçamento do ano passado? Ou seja, que vão ter direitos que depois não se materializam? Ou que vão ter reconhecimento que depois não é efetivado? Ou que, na prática, vão ter condições que nunca conseguirão concretizar? De uma vez por todas, esclareça, sobre estas pensões antecipadas, o que é que, efetivamente, está em causa. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Por fim, Sr. Ministro, uma matéria que aparecia muito nos discursos do Sr. Ministro no início desta Legislatura e que desapareceu: a questão do setor financeiro. O Sr. Ministro, nos primeiros debates orçamentais e noutros, dizia sempre que tinha resolvido todos os problemas do setor financeiro. O Governo anterior tinha deixado inúmeros problemas do setor financeiro e o Sr. Ministro tinha resolvido todos os problemas desse setor. Primeira pergunta: onde é que está a reforma da supervisão bancária? O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Ao fim de três anos, onde é que está a reforma da supervisão bancária, que é anunciada desde o primeiro momento? Que Governo é que demora três anos para conseguir entregar no Parlamento algo tão fundamental como a supervisão bancária?! E que falta faz essa supervisão bancária revista e reformada, numa altura em que, como o Sr. Ministro sabe, se discute a forma como está a

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARGARIDA MANO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO SALES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DOMINGOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERTA CABRAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JAMILA MADEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MARIA LUÍS ALBUQUERQUE
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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