Debates Parlamentares - Diário 018, p. 45 (2018-10-29)

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30 DE OUTUBRO DE 2018

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem, agora, a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.ª Deputada

Margarida Mano, do PSD.

A Sr.ª Margarida Mano (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e demais Membros do Governo, Caros

Deputados, cumprimento, em particular, o Sr. Ministro Mário Centeno pela oportunidade de o questionar e de

ouvir respostas que, de resto, o Sr. Ministro da Educação — que não está neste momento — não nos poderia

dar, uma vez que quem manda no orçamento da educação é o Sr. Ministro das Finanças.

O Orçamento apresentado por este Governo é mais uma oportunidade perdida. É verdade que existem várias

diferenças entre nós, diferenças ideológicas e de atitude. E a principal diferença de atitude que existe entre nós

é a ambição.

O PSD representa um País com ambição, um País que olha para o futuro e que quer ser melhor num mundo

melhor. Esta ambição não enjeita a importância do deficit zero, mas aspiraria, neste momento, a um superavit

estrutural.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Margarida Mano (PSD): — Esta ambição não aceita que o investimento em educação, relativamente

ao investimento total, seja, neste momento, em 2019, de 2,2%, quando em 2015 era de 4,8%, não aceita que o

orçamento do PO11, da educação, esteja, em 2019, ao mesmo nível de 2011.

As diferenças ideológicas traduzem-se em escolhas que desperdiçam a oportunidade. São escolhas de um

caminho de ilusão, de irresponsabilidade dos partidos que apoiam o Governo. E são escolhas erradas, de

diminuição do investimento público na formação das gerações para o futuro, na utilização de receita excecional

para pagar despesa estrutural, de injustiça territorial para concidadãos de territórios de baixa densidade e de

medidas populistas que criam iniquidade social.

É um Orçamento de medidas «eleiçoeiras», como refere um insuspeito ex-Eurodeputado e ex-Deputado

socialista — não sei se é o conjunto de «eleitorais» e «traiçoeiras», isso não sei!?

Na educação e no ensino superior, são introduzidas medidas que vão beneficiar quem menos precisa à custa

dos que mais precisam,…

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — É a indústria livreira!

A Sr.ª Margarida Mano (PSD): — … daqueles que carecem de mais ajuda.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Margarida Mano (PSD): — Veja-se a redução do valor da propina máxima.

O Sr. Adão Silva (PSD): — É verdade!

A Sr.ª Margarida Mano (PSD): — É uma medida que não facilita a vida aos mais carenciados, que já recebem

bolsa, e que, de forma perversa, ao baixar o limite do rendimento, retira cerca de 1500 bolseiros do sistema.

Justiça social significaria usar esses 50 milhões de euros em ação social, por exemplo, alargando o universo

dos bolseiros e aumentando o complemento do alojamento e em alojamento.

Sr. Ministro, no momento em que mais de 100 000 estudantes do superior estão deslocados, sem alojamento

em residência, é uma vergonha social que este Orçamento não tenha um compromisso nesta matéria.

Outro exemplo é o da atribuição de manuais escolares gratuitos a todos os alunos das escolas públicas,

independentemente de serem ricos, remediados ou pobres. Ser socialmente justo significaria investir esses 100

milhões de euros nas crianças e nos jovens carenciados, em manuais e em material escolar, nas escolas, na

renovação de equipamentos escolares, em computadores, em internet, etc.

Protestos do PS.

30 DE OUTUBRO DE 2018 45 O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem, agora, a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.ª Deputada Margarida Mano, do PSD. A Sr.ª Margarida Mano (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e demais Membros do Governo, Caros Deputados, cumprimento, em particular, o Sr. Ministro Mário Centeno pela oportunidade de o questionar e de ouvir respostas que, de resto, o Sr. Ministro da Educação — que não está neste momento — não nos poderia dar, uma vez que quem manda no orçamento da educação é o Sr. Ministro das Finanças. O Orçamento apresentado por este Governo é mais uma oportunidade perdida. É verdade que existem várias diferenças entre nós, diferenças ideológicas e de atitude. E a principal diferença de atitude que existe entre nós é a ambição. O PSD representa um País com ambição, um País que olha para o futuro e que quer ser melhor num mundo melhor. Esta ambição não enjeita a importância do deficit zero, mas aspiraria, neste momento, a um superavitestrutural. Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.ª Margarida Mano (PSD): — Esta ambição não aceita que o investimento em educação, relativamente ao investimento total, seja, neste momento, em 2019, de 2,2%, quando em 2015 era de 4,8%, não aceita que o orçamento do PO11, da educação, esteja, em 2019, ao mesmo nível de 2011. As diferenças ideológicas traduzem-se em escolhas que desperdiçam a oportunidade. São escolhas de um caminho de ilusão, de irresponsabilidade dos partidos que apoiam o Governo. E são escolhas erradas, de diminuição do investimento público na formação das gerações para o futuro, na utilização de receita excecional para pagar despesa estrutural, de injustiça territorial para concidadãos de territórios de baixa densidade e de medidas populistas que criam iniquidade social. É um Orçamento de medidas «eleiçoeiras», como refere um insuspeito ex-Eurodeputado e ex-Deputado socialista — não sei se é o conjunto de «eleitorais» e «traiçoeiras», isso não sei!? Na educação e no ensino superior, são introduzidas medidas que vão beneficiar quem menos precisa à custa dos que mais precisam,… A Sr.ª Rita Rato (PCP): — É a indústria livreira! A Sr.ª Margarida Mano (PSD): — … daqueles que carecem de mais ajuda. Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.ª Margarida Mano (PSD): — Veja-se a redução do valor da propina máxima. O Sr. Adão Silva (PSD): — É verdade! A Sr.ª Margarida Mano (PSD): — É uma medida que não facilita a vida aos mais carenciados, que já recebem bolsa, e que, de forma perversa, ao baixar o limite do rendimento, retira cerca de 1500 bolseiros do sistema. Justiça social significaria usar esses 50 milhões de euros em ação social, por exemplo, alargando o universo dos bolseiros e aumentando o complemento do alojamento e em alojamento. Sr. Ministro, no momento em que mais de 100 000 estudantes do superior estão deslocados, sem alojamento em residência, é uma vergonha social que este Orçamento não tenha um compromisso nesta matéria. Outro exemplo é o da atribuição de manuais escolares gratuitos a todos os alunos das escolas públicas, independentemente de serem ricos, remediados ou pobres. Ser socialmente justo significaria investir esses 100 milhões de euros nas crianças e nos jovens carenciados, em manuais e em material escolar, nas escolas, na renovação de equipamentos escolares, em computadores, em internet, etc. Protestos do PS.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARGARIDA MANO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO SALES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DOMINGOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERTA CABRAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JAMILA MADEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MARIA LUÍS ALBUQUERQUE
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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