I SÉRIE — NÚMERO 18

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O senhor vem dizer-nos que agora é que é, agora é que é! Vem dizer-nos que, desta vez, não vai ser como

nos últimos três anos em que o anunciado não é, depois, o executado. Vem dizer-nos que a austeridade não

tem sido por si imposta aos serviços públicos.

Na saúde, os portugueses sabem que as suas palavras e as suas promessas não correspondem à realidade

e sentem-se profundamente defraudados.

O seu Governo, o seu Orçamento não resolve o garrote financeiro que impôs ao Serviço Nacional de Saúde,

não resolve o subfinanciamento do Serviço Nacional de Saúde. O que o seu Orçamento traz — e seja claro, Sr.

Ministro, mesmo quando ri — é apenas, repito, apenas, um aumento de 2% nas verbas transferidas para o

Serviço Nacional de Saúde. E o senhor vangloria-se disso!

Foi feita uma remodelação governamental. Expulsaram o Ministro Adalberto, talvez para lançar uma cortina

de fumo nesta área. Mas a remodelação está terminada, só que os problemas continuam, Sr. Ministro.

Portanto, o que lhe quero dizer é que a insatisfação dos profissionais de saúde aumentou; as greves, como

a de hoje, são a um nível que nunca tivemos; aumentam as listas de espera para consultas e cirurgias, e isso o

senhor não pode negar.

As administrações dos hospitais estão cativas das suas cativações e não têm autonomia para tomar decisões

atempadas, para substituir material obsoleto, para contratar atempadamente profissionais, que continuam a ser

em número insuficiente.

Sr. Ministro, depois do seu discurso e do que disse agora o Sr. Deputado António Sales, não posso deixar

de lhe pedir clarificações sobre anúncios bondosos e processos de intenções em que este Orçamento do Estado

é fértil, porque sobre o financiamento para essas promessas nós não vemos.

Se não, vejamos: gostava de o questionar sobre a implementação do estatuto do cuidador. Sr. Ministro, esta

é uma área à qual o CDS se tem dedicado muito desde 2016 e sobre a qual no Orçamento do Estado temos

inúmeros anúncios. Onde estão as verbas cabimentadas para implementar essa medida? São promessas vãs

ou vão efetivamente dar-se mudanças para ajudar milhares de portugueses que confiaram nas palavras do seu

Governo e que, mais uma vez, estão defraudados.

Aplausos do CDS-PP.

Sobre os cinco hospitais, os cinco sobre os quais o senhor vem fazer um anúncio como se fosse uma coisa

enorme, devo dizer que, de Orçamento para Orçamento, vamos assistindo a esta caricatura, Sr. Ministro.

Por exemplo, para o novo hospital de Évora, até o Presidente da ARS diz que não sabe se se pode

comprometer com o lançamento da obra para o próximo ano. É o quarto Orçamento, Sr. Ministro! É o quarto

Orçamento em que os senhores vêm fazer promessas e brincam com os portugueses e com este Parlamento!

Aplausos do CDS-PP.

Sobre a reforma dos cuidados de saúde primários, Sr. Ministro, devo dizer que está parada, repito, está

parada, com USF prometidas e não criadas.

Na última audição, em comissão, que o Ministro Adalberto Fernandes teve aqui em setembro, disse que

íamos ser surpreendidos com um despacho a 1 de outubro para 30 novas USF de modelo A e 20 de modelo B.

Sr. Ministro, estamos a 29 de outubro, onde é que está esse despacho? Onde é que estão esses anúncios

que, mais uma vez, repito, mais uma vez, não foram cumpridos?

Mais, Sr. Ministro: queria perguntar-lhe sobre a Rede Nacional de Cuidados Continuados, outra área onde

há anúncios bondosos neste Orçamento do Estado.

Qual é a verba que lhe está destinada, quando se diz que vai aumentar o investimento e há dívidas gritantes?

Há promessas que foram assinadas pelo seu Governo e que não foram cumpridas e, portanto, há dívidas a este

setor que são extremas. O que é que vai estar, afinal, cabimentado para a rede de cuidados continuados?

O que eu queria dizer, para terminar, é que este Orçamento do Estado faz promessas vagas e anúncios

bondosos para a saúde, mas não discrimina investimentos, nem os prioriza, nem os calendariza.

Nós não estamos cá para acreditar nas suas promessas, que, aliás, o senhor já mostrou que não cumpre.

Este é um Orçamento opaco e o Sr. Ministro bem pode vir dizer que agora é que é que, olhe, nem os portugueses

nem, veja lá, as bancadas que suportam o seu Governo acreditam, porque, de facto, estão de tal maneira