Debates Parlamentares - Diário 018, p. 43 (2018-10-29)

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30 DE OUTUBRO DE 2018

ser concedido crédito ao consumo e crédito à habitação sem que estejamos a acautelar, do ponto de vista

prudencial, aquilo que noutras alturas não se acautelou e gerou os problemas que gerou.

Sr. Ministro, três anos de atraso na reforma da supervisão podem custar ao País aquilo que se podia evitar

que custasse.

Sobre a resolução dos problemas no setor financeiro, esperava não ter de fazer esta pergunta porque,

provavelmente, seria uma pergunta que as bancadas do Bloco de Esquerda ou do PCP fariam.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ui!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Mas o Bloco de Esquerda e o PCP esqueceram-se de que

ainda existe no Orçamento BANIF e BPN. Esqueceram-se! Já não há BANIF nem BPN!

Posso dizer-lhe, Sr. Ministro, que não só há BANIF e BPN neste Orçamento, como o peso das transferências

para os veículos do BANIF e do BPN, tal como, ainda hoje, dizia um órgão de comunicação social especializada,

é superior ao da atualização das carreiras dos funcionários públicos.

Por isso, a pergunta clara que lhe faço é a seguinte: como é que o Ministro das Finanças, que tinha resolvido

todos os problemas do setor financeiro, no último Orçamento da Legislatura transfere para os veículos do BPN,

nacionalizado por um Governo socialista, e para os veículos do BANIF, resolvido e entregue ao Santander por

este Governo socialista, 885 milhões de euros, mais do que aquilo que gasta com as carreiras dos funcionários

públicos?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.ª Deputada Rita Rato,

do PCP.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro, é de uma profunda demagogia

política ouvir o PSD e o CDS falarem de direitos dos trabalhadores. Isto porque quando puderam garantir direitos

aos trabalhadores não fizeram outra coisa que não fosse cortar salários, cortar pensões, aumentar o horário de

trabalho, destruir carreiras e — pasme-se! — despedir funcionários públicos.

Protestos do CDS-PP.

Tinham uma proposta em cima da mesa. O Sr. Deputado Mota Soares tinha a responsabilidade de despedir

700 pessoas na segurança social e, hoje, chega-se ao desplante, à profunda hipocrisia política de perguntar que

medidas é que este Orçamento tem no que se refere a carreiras.

Srs. Deputados, este Orçamento consagra propostas de valorização de carreiras, porque o PCP muito se

bateu por isso,…

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Ah!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — … contra a vontade do PSD e do CDS.

Aplausos do PCP.

É que, Sr. Ministro, o que é hoje determinante é perceber que todos aqueles que queriam, para sempre,

porque o PSD e o CDS queriam para sempre!, cortes nos salários e nas pensões e o aumento do horário de

trabalho para as 40 horas — contra o relógio da história — , não se conformam com um caminho de reposição

de direitos. E usam os direitos dos trabalhadores e os trabalhadores da Administração Pública para fazer

politiquice.

Protestos da Deputada do CDS-PP Ilda Araújo Novo.

30 DE OUTUBRO DE 2018 43 ser concedido crédito ao consumo e crédito à habitação sem que estejamos a acautelar, do ponto de vista prudencial, aquilo que noutras alturas não se acautelou e gerou os problemas que gerou. Sr. Ministro, três anos de atraso na reforma da supervisão podem custar ao País aquilo que se podia evitar que custasse. Sobre a resolução dos problemas no setor financeiro, esperava não ter de fazer esta pergunta porque, provavelmente, seria uma pergunta que as bancadas do Bloco de Esquerda ou do PCP fariam. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ui! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Mas o Bloco de Esquerda e o PCP esqueceram-se de que ainda existe no Orçamento BANIF e BPN. Esqueceram-se! Já não há BANIF nem BPN! Posso dizer-lhe, Sr. Ministro, que não só há BANIF e BPN neste Orçamento, como o peso das transferências para os veículos do BANIF e do BPN, tal como, ainda hoje, dizia um órgão de comunicação social especializada, é superior ao da atualização das carreiras dos funcionários públicos. Por isso, a pergunta clara que lhe faço é a seguinte: como é que o Ministro das Finanças, que tinha resolvido todos os problemas do setor financeiro, no último Orçamento da Legislatura transfere para os veículos do BPN, nacionalizado por um Governo socialista, e para os veículos do BANIF, resolvido e entregue ao Santander por este Governo socialista, 885 milhões de euros, mais do que aquilo que gasta com as carreiras dos funcionários públicos? Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.ª Deputada Rita Rato, do PCP. A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro, é de uma profunda demagogia política ouvir o PSD e o CDS falarem de direitos dos trabalhadores. Isto porque quando puderam garantir direitos aos trabalhadores não fizeram outra coisa que não fosse cortar salários, cortar pensões, aumentar o horário de trabalho, destruir carreiras e — pasme-se! — despedir funcionários públicos. Protestos do CDS-PP. Tinham uma proposta em cima da mesa. O Sr. Deputado Mota Soares tinha a responsabilidade de despedir 700 pessoas na segurança social e, hoje, chega-se ao desplante, à profunda hipocrisia política de perguntar que medidas é que este Orçamento tem no que se refere a carreiras. Srs. Deputados, este Orçamento consagra propostas de valorização de carreiras, porque o PCP muito se bateu por isso,… A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Ah! A Sr.ª Rita Rato (PCP): — … contra a vontade do PSD e do CDS. Aplausos do PCP.É que, Sr. Ministro, o que é hoje determinante é perceber que todos aqueles que queriam, para sempre, porque o PSD e o CDS queriam para sempre!, cortes nos salários e nas pensões e o aumento do horário de trabalho para as 40 horas — contra o relógio da história — , não se conformam com um caminho de reposição de direitos. E usam os direitos dos trabalhadores e os trabalhadores da Administração Pública para fazer politiquice. Protestos da Deputada do CDS-PP Ilda Araújo Novo.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARGARIDA MANO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO SALES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DOMINGOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERTA CABRAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JAMILA MADEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MARIA LUÍS ALBUQUERQUE
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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