30 DE OUTUBRO DE 2018

49

comprometidas e cansadas de um contorcionismo para conseguir justificar que querem denunciar problemas,

mas a seguir vão aprovar os Orçamentos que acentuam e aumentam esses problemas.

Sr. Ministro, clarifique se vai ou não, efetivamente, comprometer-se com verbas, executá-las e dar prioridade

à saúde ou se vai continuar a desprezar o que esta área representa para os portugueses.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças.

O Sr. Ministro das Finanças: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Lara Martinho, tal como

afirmou, a relação deste Governo com as regiões autónomas tem sido de intensificação das prioridades que

cada um de nós identifica.

Em relação às áreas que a Sr.ª Deputada referiu, gostaria de sublinhar que, por exemplo, no subsídio social

de mobilidade, o Orçamento do Estado para 2019 prevê uma duplicação das verbas, de 35 milhões de euros

para 70 milhões de euros.

Também nas obrigações de serviço público interilhas, tal como existe na Região Autónoma da Madeira, na

Região Autónoma dos Açores a verba que lhe estava destinada no Orçamento do Estado, de 5,6 milhões de

euros, será aumentada em 2019 para 9,8 milhões de euros. Estes são os sinais financeiros, mas é evidente que

por trás destes números estão políticas, medidas com objetivos. Mas, na dimensão financeira, estes são os

compromissos que estão assumidos no Orçamento do Estado.

Também temos, no Orçamento do Estado, uma dotação para o lançamento do concurso público para a carga

aérea. Essa dotação está no Orçamento do Estado e vai ser usada para esse fim.

É evidente que nem só da dimensão financeira se robustecem as relações entre o Governo da República e

os governos das regiões autónomas. Escolhi aqui fazer uma nota dessa dimensão pela relevância que me

parece que elas têm em relação ao ano de 2019.

Sr. Deputado João Almeida, a questão do ISP é para ser tratada, e é tratada no contexto de um pacote de

medidas sobre a energia, tal como o Governo se comprometeu no debate que em julho aqui teve lugar.

A redução de 3 cêntimos no ISP sobre a gasolina representa um esforço que o Governo faz para, no contexto

de outras medidas, tais como as do IVA da eletricidade e da redução do défice tarifário, permitir, no ano de 2019,

uma redução do custo das diferentes formas de energia para os portugueses. Com esta redução de 3 cêntimos

na gasolina, o ISP fica exatamente ao nível da média europeia.

Quanto ao gasóleo, já estamos abaixo da média europeia. Por isso, juntamente com o gasóleo profissional

— o Sr. Deputado esqueceu-se de referir que, em 2016, foi alargado ao transporte de mercadorias de forma

muito significativa —, estas medidas compõem o conjunto das medidas que o Governo vai propor. E é assim

que devem ser entendidas.

Em relação às pensões, vou referir apenas um número, e seguramente que o debate se fará daqui para a

frente: 16 000 portugueses já se reformaram ao abrigo das medidas que este Governo tomou sobre as longas

carreiras.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — E agora?!…

O Sr. Ministro das Finanças: — Trata-se de um número muito significativo de portugueses, e estas medidas

vão, obviamente, ser continuadas sempre numa dimensão de responsabilidade, que é, aliás, aquela que este

Governo tem adotado.

O Sr. Deputado falou também do setor financeiro. Quero dizer-lhe que a reforma da supervisão no setor

financeiro é importante para este Governo, não perdeu nenhuma importância. Ela foi anunciada num contexto

muito vasto de medidas sobre o setor financeiro, mas não se faz uma reforma do setor sem o sistema financeiro

estar estabilizado. Nós tomámos muitas medidas nesse sentido e hoje temos, de facto, uma nova perspetiva

sobre o sistema financeiro em Portugal. Durante este tempo, foram também implementadas alterações na

Europa, pelo que era importante que esta reforma bebesse dessas alterações. Entretanto, nas próximas

semanas, muito brevemente, iremos introduzir essa discussão também aqui no Parlamento.