I SÉRIE — NÚMERO 18

54

estarmos sob o garrote financeiro da troica, pagamos mais impostos porque o Governo quer que os portugueses

paguem mais impostos. É tão simples quanto isso.

VozesdoPSD: — Muito bem!

O Sr. JorgePauloOliveira (PSD): — As opções do Governo, Sr. Ministro, implicam, em 2019, continuar a

cortar nos investimentos públicos com vista ao funcionamento de um Estado que se quer ao serviço das

populações, particularmente na saúde e na educação.

Dou apenas um exemplo, Sr. Ministro das Finanças: as transferências para o Serviço Nacional de Saúde

aumentam 200 milhões de euros — não é verdade, Sr. Deputado António Sales? —, 2,3%, mas a despesa

primária do Estado sobe 3,1%! Portanto, no bolo, a saúde vai valer ainda menos do que valeu em 2019. Como

dizia o Sr. Deputado António Sales, do Partido Socialista, o pior cego é aquele que não quer ver!

Protestos do Deputado do PS António Sales.

Sr. Ministro das Finanças, na sua intervenção inicial, referiu que governar implica fazer escolhas. A pergunta

que fica é esta, Sr. Ministro: essas escolhas, porventura, legitimam hipotecar o futuro dos portugueses?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem agora a palavra, também para um pedido de esclarecimento, a Sr.ª

Deputada Berta Cabral, do Grupo Parlamentar do PSD.

A Sr.ª BertaCabral (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-

Ministro, Sr. Ministro das Finanças, na sua intervenção inicial, o Sr. Ministro fez questão de vincar e sublinhar

que o Governo cumpriu o que prometeu. Mas não, Sr. Ministro, não cumpriu. O Governo não cumpriu o que

prometeu aos Açores. Estamos a discutir o último Orçamento desta Legislatura e nada foi concretizado no que

diz respeito ao investimento público nos serviços do Estado na Região Autónoma dos Açores. Nada, Sr. Ministro!

Nada!

Percebo que o PS possa estar contente e satisfeito com poucochinho, mas nós não, temos mais ambição.

Não nos contentamos com não ter nada concretizado, nós queremos e exigimos o cumprimento de todas as

promessas que foram feitas aos Açores: desde o estabelecimento prisional de Ponta Delgada ao Aeroporto da

Horta, do Observatório do Atlântico à esquadra da Ribeira Grande, dos radares meteorológicos aos cabos

submarinos, do PREIT (Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira) à descontaminação dos solos e

aquíferos da Praia da Vitória.

Este Orçamento, Sr. Ministro, apenas tem atos de fé, não tem um único número, a não ser o número dos

artigos que referem estes investimentos. E, há um ano atrás, já assim era. Já há um ano atrás, denunciámos

esta situação, uma realidade idêntica, em que os investimentos não estavam quantificados e apresentámos

propostas de alteração quantificadas, que foram rejeitadas com o argumento de que o dinheiro estava lá e que

nós é que não o encontrávamos. Mas, Sr. Ministro, passado um ano, o dinheiro não estava lá, os projetos não

avançaram e continuamos na estaca zero, exatamente como em 2016. A história repete-se, como se vê.

Certamente vão dizer, outra vez, que o dinheiro estava lá, mas não estava.

O que se passa com o urgentíssimo problema da construção do novo estabelecimento prisional de Ponta

Delgada é uma vergonha, tendo já a Sr.ª Ministra da Justiça admitido que não será construído durante o seu

mandato.

O mesmo se passa com a ampliação do Aeroporto da Horta. O artigo 59.º tem uma redação extraordinária,

sendo quase preciso um tradutor para se perceber o que lá está escrito. Por isso, pergunto-lhe claramente, Sr.

Ministro: vai ou não o Governo cumprir o que foi decidido em resolução, nesta Casa, isto é, ampliar a pista do

Aeroporto da Horta para o mínimo de 2050 metros de comprimento e construir as áreas de segurança exigidas

pelas normas internacionais? Esta é a resposta que nós queremos ter, preto no branco, porque aquela redação

é muito infeliz. E queremos também saber como, quando e com que meios serão concretizados os

investimentos, porque nós exigimos que se cumpra o que foi prometido.