I SÉRIE — NÚMERO 18

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Em relação à Região Autónoma dos Açores, tive oportunidade, na minha resposta à Sr.ª Deputada Lara

Martinho, de explanar algumas das dimensões financeiras dessas relações e vou agora terminar, dizendo que

nós temos aqui uma espécie de um cisma. De facto, temos uma nova versão daquela rábula que a Ivone Silva

fazia tão bem, da «Olívia costureira» e da «Olívia patroa», mas, agora, dentro da bancada do PSD. É que temos

o PSD que quer gastar e temos o PSD que quer poupar. Temos o PSD que quer aumentar despesa — e tem

uma longuíssima lista de medidas para a despesa — …

Aplausos do PS.

… e temos o PSD que quer reduzir impostos. Mas todos, tal como a «Olívia patroa» e a «Olívia costureira»,

queriam que o défice estrutural fosse mais baixo. Ora, temos um mês pela frente para os senhores explicarem

como é que esta alquimia se faz, e talvez possamos, no final de todo este processo, chegar a uma visão mais

clara das verdadeiras intenções e da análise que os senhores fazem do Orçamento do Estado.

Confesso-vos que, das perguntas que me fizeram hoje, não consegui tirar nenhuma conclusão.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Lopes Soares.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Membros do Governo,

Sr.as e Srs. Deputados: Iniciamos hoje a discussão do Orçamento do Estado para o ano de 2019. Um Orçamento

que tem uma história, mas que se apresenta com pouco futuro. Se voltarmos ao discurso de posse do Primeiro-

Ministro, em 2015, a palavra, que afirmava ir ser honrada, apresentava como principais linhas de orientação «o

alívio da asfixia fiscal da classe média», «a aposta no investimento público» e «a garantia dos bens e serviços

públicos».

Sabemos hoje que, no que diz respeito ao alívio da asfixia fiscal, o Governo propõe a maior carga fiscal de

sempre.

Sabemos hoje que a aposta no investimento público ainda não atinge sequer os níveis do ano de 2015.

E sabemos hoje que, quanto à garantia de melhores serviços públicos, qualquer contacto com a realidade

desmascara essa intenção.

Aplausos do PSD.

Ou seja, hoje, sabemos quanto vale a palavra política do Governo e de António Costa: vale pouco, vale muito

poucochinho.

Mas, Sr. Presidente, reconheçamos que este é um Orçamento coerente e previsível. É coerente, porque

mantém a política da governação à vista, à costa, da falta de ambição e das cedências à extrema-esquerda que

o transformam numa manta de retalhos. E é previsível, porque não altera o rumo a que o Governo nos habituou:

privilegia a narrativa do ilusionismo em detrimento do compromisso com o real. Cria novos impostos, aumenta

os existentes (cerca de 11 impostos), aumenta a despesa estrutural e não preconiza uma única, uma única

reforma estrutural capaz de transportar Portugal para os níveis de desenvolvimento que todos desejamos.

Mas, sim, isso sim, é um instrumento orçamental carregado de palavras de ordem para usar em ano eleitoral.

Sr. Presidente, comecemos pelo cenário macroeconómico e podemos dizer, numa palavra, que é um

Orçamento do Estado sem ambição e sem consolidação. Um Orçamento do Estado sem ambição porque, se

olharmos ao crescimento, esse revela toda a sua falta de ambição. O Governo desistiu de crescer quando se

acorrentou ao Bloco de Esquerda e ao Partido Comunista Português, quando se demitiu de governar para o

País e optou por governar para a subsistência política, quando desistiu de apostar na competitividade. Falta

ambição a um Governo que anuncia crescer menos no próximo ano do que cresceu em 2018.

À gerigonça sobra em conversa fiada o que falta em ambição.

Aplausos do PSD.