Debates Parlamentares - Diário 018, p. 53 (2018-10-29)

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30 DE OUTUBRO DE 2018

Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados, foram três anos de mentiras, três anos de trapaça, três anos de

embustes, de truques, de manipulações, de meras habilidades, de palavras vãs para enganar e brincar com os

madeirenses.

Chegados a este momento, impõe-se perguntar ao Governo o que vai fazer a seguir: vai continuar a arranjar

esquemas, novos argumentos esfarrapados e outras justificações para não cumprir sequer com os 13% do

financiamento do novo hospital? Vai o Governo encontrar novos expedientes para atrasar a obra? Vai, ou não,

o Governo continuar a adiar a revisão da taxa de juro do empréstimo à Madeira?

Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados, estas são as últimas aldrabices do Governo ou ainda devemos esperar

novas surpresas?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra, para formular um pedido de esclarecimento, o Sr.

Deputado António Ventura, do Grupo Parlamentar do PSD.

O Sr. AntónioVentura (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, a proposta de lei refere que o Governo

assegura a efetiva descontaminação dos solos e aquíferos da Praia da Vitória.

Para que não sejamos novamente enganados, na medida daquilo que é dito e na medida daquilo que é feito,

é preciso que o Governo diga hoje, aqui, o que entende por efetiva descontaminação e qual é o montante que

está destinado a essa descontaminação.

É isto que, hoje, os açorianos querem saber. Isto tem muito a ver com o relacionamento das regiões

autónomas. Caso contrário, este é mais um Orçamento que mente e que vende fumo aos açorianos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra, para formular um pedido de esclarecimento, o Sr.

Deputado Jorge Paulo Oliveira, do Grupo Parlamentar do PSD.

O Sr. JorgePauloOliveira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs.

Membros do Governo, Sr. Ministro das Finanças, nós reconhecemos que há muitas medidas simpáticas e muitas

medidas populares nesta proposta de Orçamento do Estado. E não vale a pena desdizer que estas medidas e

estas propostas têm um objetivo muito claro e muito preciso.

O Sr. FernandoRochaAndrade (PS): — Melhorar a vida das pessoas!

O Sr. JorgePauloOliveira (PSD): — É o objetivo de ganhar votos! Sabemos que é assim!

Sr. Ministro das Finanças, isoladamente e individualmente, ninguém discordará, decerto, dessas mesmas

medidas, embora muitas delas estejam manipuladas e — permita-me a expressão — politicamente aldrabadas.

A questão, portanto, que se coloca é simplesmente esta: qual é o preço? Qual é a fatura? Qual é a

contrapartida a pagar por esta verdadeira orgia orçamental?

VozesdoBE: — Ah!…

O Sr. JorgePauloOliveira (PSD): — Como o Sr. Ministro sabe, «não há almoços grátis»! E as opções do

Governo implicam, desde logo, que desistimos de um saldo orçamental que poderia ser de 0% e que estava

perfeitamente ao alcance do Estado português.

As opções do Governo implicam, em 2019, um aumento da dívida pública bruta em mais de 3000 milhões de

euros. Mais de 3000 milhões de euros! As opções do Governo, Sr. Ministro, implicam, necessariamente, um

aumento da receita fiscal. Depois de, no ano passado, a carga fiscal ter batido o recorde da democracia com

34,7%, o Governo, em 2019, vai manter a carga fiscal nos mesmos máximos históricos. No próximo ano, a título

de receita fiscal, os portugueses vão entregar aos cofres do Estado mais 7000 milhões de euros,

comparativamente com 2015. Afinal, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, não pagamos mais impostos por

30 DE OUTUBRO DE 2018 53 Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados, foram três anos de mentiras, três anos de trapaça, três anos de embustes, de truques, de manipulações, de meras habilidades, de palavras vãs para enganar e brincar com os madeirenses. Chegados a este momento, impõe-se perguntar ao Governo o que vai fazer a seguir: vai continuar a arranjar esquemas, novos argumentos esfarrapados e outras justificações para não cumprir sequer com os 13% do financiamento do novo hospital? Vai o Governo encontrar novos expedientes para atrasar a obra? Vai, ou não, o Governo continuar a adiar a revisão da taxa de juro do empréstimo à Madeira? Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados, estas são as últimas aldrabices do Governo ou ainda devemos esperar novas surpresas? Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra, para formular um pedido de esclarecimento, o Sr. Deputado António Ventura, do Grupo Parlamentar do PSD. O Sr. AntónioVentura (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, a proposta de lei refere que o Governo assegura a efetiva descontaminação dos solos e aquíferos da Praia da Vitória. Para que não sejamos novamente enganados, na medida daquilo que é dito e na medida daquilo que é feito, é preciso que o Governo diga hoje, aqui, o que entende por efetiva descontaminação e qual é o montante que está destinado a essa descontaminação. É isto que, hoje, os açorianos querem saber. Isto tem muito a ver com o relacionamento das regiões autónomas. Caso contrário, este é mais um Orçamento que mente e que vende fumo aos açorianos. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra, para formular um pedido de esclarecimento, o Sr. Deputado Jorge Paulo Oliveira, do Grupo Parlamentar do PSD. O Sr. JorgePauloOliveira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro das Finanças, nós reconhecemos que há muitas medidas simpáticas e muitas medidas populares nesta proposta de Orçamento do Estado. E não vale a pena desdizer que estas medidas e estas propostas têm um objetivo muito claro e muito preciso. O Sr. FernandoRochaAndrade (PS): — Melhorar a vida das pessoas! O Sr. JorgePauloOliveira (PSD): — É o objetivo de ganhar votos! Sabemos que é assim! Sr. Ministro das Finanças, isoladamente e individualmente, ninguém discordará, decerto, dessas mesmas medidas, embora muitas delas estejam manipuladas e — permita-me a expressão — politicamente aldrabadas. A questão, portanto, que se coloca é simplesmente esta: qual é o preço? Qual é a fatura? Qual é a contrapartida a pagar por esta verdadeira orgia orçamental? VozesdoBE: — Ah!… O Sr. JorgePauloOliveira (PSD): — Como o Sr. Ministro sabe, «não há almoços grátis»! E as opções do Governo implicam, desde logo, que desistimos de um saldo orçamental que poderia ser de 0% e que estava perfeitamente ao alcance do Estado português. As opções do Governo implicam, em 2019, um aumento da dívida pública bruta em mais de 3000 milhões de euros. Mais de 3000 milhões de euros! As opções do Governo, Sr. Ministro, implicam, necessariamente, um aumento da receita fiscal. Depois de, no ano passado, a carga fiscal ter batido o recorde da democracia com 34,7%, o Governo, em 2019, vai manter a carga fiscal nos mesmos máximos históricos. No próximo ano, a título de receita fiscal, os portugueses vão entregar aos cofres do Estado mais 7000 milhões de euros, comparativamente com 2015. Afinal, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, não pagamos mais impostos por

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARGARIDA MANO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO SALES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DOMINGOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERTA CABRAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JAMILA MADEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MARIA LUÍS ALBUQUERQUE
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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