Debates Parlamentares - Diário 018, p. 34 (2018-10-29)

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I SÉRIE — NÚMERO 18

Neste momento, com a CESE tal como está configurada, vamos ter um cenário muito complicado para

conseguirmos atingir os 30 milhões de euros que o Governo previu com a sua proposta de contribuição, que é

diferente da que o Bloco apresentou no ano passado, tanto no modelo, como no alcance.

A Sr.ª MarianaMortágua (BE): — Exato!

O Sr. JorgeCosta (BE): — Isto porquê? Porque continuam a ser excluídas do pagamento da CESE as

centrais atribuídas mediante concurso público.

Ora, quando olhamos para a produção renovável, verificamos que não foram atribuídas por concurso as

centrais mais antigas. Essas estão muito amortizadas e pagarão pouquíssima CESE. Quanto às mais recentes,

foram concedidas por concurso e, portanto, estarão isentas desse pagamento. Vai ser difícil conseguir sequer

metade dos 30 milhões que o Governo previu.

Pergunto-lhe, Sr. Ministro, se o Governo está disponível para corrigir esta medida, levantando a isenção para

as centrais atribuídas por concurso e fazendo com que a CESE possa alcançar o objetivo do Governo, que é

uma contribuição ao nível dos 30 milhões de euros.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota

Soares.

O Sr. PedroMotaSoares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.

Ministro das Finanças, quero começar por lhe dizer que fiquei muito chocado quando o ouvi caracterizar este

Orçamento como o Orçamento que veste Prada, uma marca de luxo.

Vozes do PS: — Ah!

O Sr. PedroMotaSoares (CDS-PP): — Para um português que está desempregado, ou para um português

que está, há meses, à espera de uma consulta ou de uma operação no SNS, para um trabalhador que tem de

usar todos os dias os transportes públicos, que chegam atrasados ou que são suprimidos, ou para uma mãe ou

para um pai que tem um filho numa escola que está à espera, há meses, de uma intervenção mas que

sistematicamente o Ministério das Finanças diz que não há dinheiro, ouvir o Ministro das Finanças dizer que

este Orçamento do Estado veste uma marca de luxo é uma declaração profundamente infeliz. Quase tão infeliz,

Sr. Ministro, como aquela declaração que disse aqui hoje, de que este Orçamento traz um enorme alívio fiscal.

Sr. Ministro, vamos ver se nos entendemos. Entre este Orçamento e o de há quatro anos, os portugueses

estão a pagar mais 7000 milhões de euros de impostos — é a soma deste Orçamento que «veste Prada» e que

tem a responsabilidade e a chancela do Sr. Ministro.

Protestos do PS.

Em 2018, tivemos a maior carga fiscal de sempre — veja o quadro da UTAO — e, em 2019, muito

provavelmente, se falhar a previsão como falhou para 2018, vamos ter uma carga fiscal semelhante à de 2018.

Vozes do PS: — Ah!

O Sr. PedroMotaSoares (CDS-PP): — Por isso mesmo, Sr. Ministro, quero fazer-lhe quatro perguntas

sobre esta matéria.

A primeira tem a ver com o imposto sobre a gasolina e o gasóleo. O Sr. Ministro fala muito em cumprir

promessas, mas foi o Sr. Ministro que, quando criou a sobretaxa de 0,06 €, fez a promessa de que essa

sobretaxa seria neutral, que iria baixar.

Se tem alguma dúvida quanto a isso, pode olhar para o Sr. Deputado Fernando Rocha Andrade, que na

altura estava consigo no Governo e que gosta muito de falar em pantominices — pantomineiro é alguém que diz

I SÉRIE — NÚMERO 18 34 Neste momento, com a CESE tal como está configurada, vamos ter um cenário muito complicado para conseguirmos atingir os 30 milhões de euros que o Governo previu com a sua proposta de contribuição, que é diferente da que o Bloco apresentou no ano passado, tanto no modelo, como no alcance. A Sr.ª MarianaMortágua (BE): — Exato! O Sr. JorgeCosta (BE): — Isto porquê? Porque continuam a ser excluídas do pagamento da CESE as centrais atribuídas mediante concurso público. Ora, quando olhamos para a produção renovável, verificamos que não foram atribuídas por concurso as centrais mais antigas. Essas estão muito amortizadas e pagarão pouquíssima CESE. Quanto às mais recentes, foram concedidas por concurso e, portanto, estarão isentas desse pagamento. Vai ser difícil conseguir sequer metade dos 30 milhões que o Governo previu. Pergunto-lhe, Sr. Ministro, se o Governo está disponível para corrigir esta medida, levantando a isenção para as centrais atribuídas por concurso e fazendo com que a CESE possa alcançar o objetivo do Governo, que é uma contribuição ao nível dos 30 milhões de euros. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares. O Sr. PedroMotaSoares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro das Finanças, quero começar por lhe dizer que fiquei muito chocado quando o ouvi caracterizar este Orçamento como o Orçamento que veste Prada, uma marca de luxo. Vozes do PS: — Ah! O Sr. PedroMotaSoares (CDS-PP): — Para um português que está desempregado, ou para um português que está, há meses, à espera de uma consulta ou de uma operação no SNS, para um trabalhador que tem de usar todos os dias os transportes públicos, que chegam atrasados ou que são suprimidos, ou para uma mãe ou para um pai que tem um filho numa escola que está à espera, há meses, de uma intervenção mas que sistematicamente o Ministério das Finanças diz que não há dinheiro, ouvir o Ministro das Finanças dizer que este Orçamento do Estado veste uma marca de luxo é uma declaração profundamente infeliz. Quase tão infeliz, Sr. Ministro, como aquela declaração que disse aqui hoje, de que este Orçamento traz um enorme alívio fiscal. Sr. Ministro, vamos ver se nos entendemos. Entre este Orçamento e o de há quatro anos, os portugueses estão a pagar mais 7000 milhões de euros de impostos — é a soma deste Orçamento que «veste Prada» e que tem a responsabilidade e a chancela do Sr. Ministro. Protestos do PS. Em 2018, tivemos a maior carga fiscal de sempre — veja o quadro da UTAO — e, em 2019, muito provavelmente, se falhar a previsão como falhou para 2018, vamos ter uma carga fiscal semelhante à de 2018. Vozes do PS: — Ah! O Sr. PedroMotaSoares (CDS-PP): — Por isso mesmo, Sr. Ministro, quero fazer-lhe quatro perguntas sobre esta matéria. A primeira tem a ver com o imposto sobre a gasolina e o gasóleo. O Sr. Ministro fala muito em cumprir promessas, mas foi o Sr. Ministro que, quando criou a sobretaxa de 0,06 €, fez a promessa de que essa sobretaxa seria neutral, que iria baixar. Se tem alguma dúvida quanto a isso, pode olhar para o Sr. Deputado Fernando Rocha Andrade, que na altura estava consigo no Governo e que gosta muito de falar em pantominices — pantomineiro é alguém que diz

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARGARIDA MANO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO SALES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DOMINGOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERTA CABRAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JAMILA MADEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MARIA LUÍS ALBUQUERQUE
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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