Debates Parlamentares - Diário 018, p. 32 (2018-10-29)

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I SÉRIE — NÚMERO 18

O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — … e convém ler com atenção os acórdãos do Tribunal

Constitucional, antes de atirar este tipo de afirmações irresponsáveis para cima da proteção civil deste País.

Aplausos do PS.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — E nós pagamos impostos para quê?!

O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — Mas, Sr. Ministro das Finanças, o debate até agora teve a grande

vantagem de esclarecer totalmente a questão do eleitoralismo. Senão, vejamos. O PSD abre o debate a dizer

que este Orçamento é eleitoralista. Logo vem o Deputado António Leitão Amaro e diz «atenção, porque este

Orçamento cobra imensos impostos aos portugueses e não gasta o suficiente nos serviços públicos», o que —

diria eu — é a antítese de eleitoralista.

Aplausos do PS.

Mas, verdadeiramente, tudo isso é ultrapassado pela intervenção da Sr.ª Presidente do CDS, que, debaixo

daquela saraivada de adjetivos, conseguiu, basicamente, prometer tudo a toda gente que, recentemente, tenha

reivindicado alguma coisa. E fez isto, somando milhares de milhões à despesa, quando, na sexta-feira, tinham

aqui umas propostas para retirar milhares de milhões à receita.

Aplausos do PS.

Verdadeiramente, o Orçamento para o CDS não é uma coisa de receitas e despesas, é uma pantomima da

commedia dell’arte…

Aplausos do PS.

… e é por causa disso que mantemos o nosso compromisso de rejeitar todas as propostas do CDS que o

nosso sentido de responsabilidade nos obrigue a rejeitar.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Nem sabem o que são!

O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — Mas, Sr. Ministro das Finanças, queria também referir-me à

questão de este Orçamento acautelar ou não o futuro ou ser, numa expressão que foi aqui usada, «chapa ganha,

chapa gasta». Repare-se que «chapa ganha, chapa gasta» já seria um progresso, porque, em Orçamentos

anteriores, o que tínhamos era que a «chapa ganha» não chegava para a «chapa gasta» e era preciso pedir

«chapa» emprestada.

Risos e aplausos do PS.

E sempre mais «chapa» do que aquela que, inicialmente, se tinha previsto!…

Portanto, Sr. Ministro das Finanças, o primeiro sinal de compromisso deste Orçamento com o futuro é o facto

de ser mais um Orçamento que diminui a dívida pública, sendo esta o encargo que cada uma das nossas

decisões financeiras deixa às gerações futuras.

Este e o anterior Orçamento, por terem os défices mais baixos da democracia, são o principal sinal do nosso

compromisso com o futuro. Mas não são só! É que aquela receita fiscal que o Sr. Deputado António Leitão

Amaro se recusa a compreender, que é receita fiscal e contributiva e que cresce fundamentalmente porque o

desemprego desce muito mais do que, aliás, tínhamos antecipado,…

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Ora!

I SÉRIE — NÚMERO 18 32 O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — … e convém ler com atenção os acórdãos do Tribunal Constitucional, antes de atirar este tipo de afirmações irresponsáveis para cima da proteção civil deste País. Aplausos do PS. O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — E nós pagamos impostos para quê?! O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — Mas, Sr. Ministro das Finanças, o debate até agora teve a grande vantagem de esclarecer totalmente a questão do eleitoralismo. Senão, vejamos. O PSD abre o debate a dizer que este Orçamento é eleitoralista. Logo vem o Deputado António Leitão Amaro e diz «atenção, porque este Orçamento cobra imensos impostos aos portugueses e não gasta o suficiente nos serviços públicos», o que — diria eu — é a antítese de eleitoralista. Aplausos do PS. Mas, verdadeiramente, tudo isso é ultrapassado pela intervenção da Sr.ª Presidente do CDS, que, debaixo daquela saraivada de adjetivos, conseguiu, basicamente, prometer tudo a toda gente que, recentemente, tenha reivindicado alguma coisa. E fez isto, somando milhares de milhões à despesa, quando, na sexta-feira, tinham aqui umas propostas para retirar milhares de milhões à receita. Aplausos do PS. Verdadeiramente, o Orçamento para o CDS não é uma coisa de receitas e despesas, é uma pantomima da commedia dell’arte… Aplausos do PS. … e é por causa disso que mantemos o nosso compromisso de rejeitar todas as propostas do CDS que o nosso sentido de responsabilidade nos obrigue a rejeitar. O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Nem sabem o que são! O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — Mas, Sr. Ministro das Finanças, queria também referir-me à questão de este Orçamento acautelar ou não o futuro ou ser, numa expressão que foi aqui usada, «chapa ganha, chapa gasta». Repare-se que «chapa ganha, chapa gasta» já seria um progresso, porque, em Orçamentos anteriores, o que tínhamos era que a «chapa ganha» não chegava para a «chapa gasta» e era preciso pedir «chapa» emprestada. Risos e aplausos do PS. E sempre mais «chapa» do que aquela que, inicialmente, se tinha previsto!… Portanto, Sr. Ministro das Finanças, o primeiro sinal de compromisso deste Orçamento com o futuro é o facto de ser mais um Orçamento que diminui a dívida pública, sendo esta o encargo que cada uma das nossas decisões financeiras deixa às gerações futuras. Este e o anterior Orçamento, por terem os défices mais baixos da democracia, são o principal sinal do nosso compromisso com o futuro. Mas não são só! É que aquela receita fiscal que o Sr. Deputado António Leitão Amaro se recusa a compreender, que é receita fiscal e contributiva e que cresce fundamentalmente porque o desemprego desce muito mais do que, aliás, tínhamos antecipado,… O Sr. João Paulo Correia (PS): — Ora!

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARGARIDA MANO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO SALES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DOMINGOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERTA CABRAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JAMILA MADEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MARIA LUÍS ALBUQUERQUE
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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