30 DE OUTUBRO DE 2018
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orçamental em Portugal e foi essa credibilidade que permitiu tornar o processo orçamental em Portugal mais
sustentável, a nossa dívida mais sustentável e, com isso, melhorar as condições de financiamento.
Essa redução da despesa com juros está vertida no Orçamento do Estado em mais investimento na saúde e
em mais investimento na educação.
O que temos estabelecido, ano após ano, traduz-se numa frase que já usámos várias vezes: não podemos
«dar passos maiores do que a perna». Não podemos colocar em risco aquilo que já conquistámos e que já
construímos para o futuro.
Trata-se, de facto, como disse na minha intervenção inicial, de construir uma sociedade mais justa, mais
coesa e mais integrada territorialmente. Mas, para o conseguirmos, temos de fazê-lo de forma responsável, com
este equilíbrio que resulta, obviamente, das discussões que temos, do debate que temos para a preparação do
Orçamento do Estado. É evidente que, tanto neste quanto em todos os outros Orçamentos do Estado, até hoje,
se prevê que o debate na especialidade seja muito rico, muito vivo. Aquilo que o Governo pretende, aquilo que
o Ministro das Finanças, seguramente, pretende é que esse debate seja equilibrado, que não ponha em causa
esta trajetória, porque, se a pusermos em causa, acredite, Sr. Deputado João Oliveira, vamos fazer com que
todas as outras conquistas que já alcançámos possam também, elas próprias, ser postas em causa. Isto é,
seguramente, algo que não pretendemos, seja nas pensões, seja em qualquer área do Orçamento do Estado.
A especialidade é um período de debate. Esperemos — e temos a certeza de que assim vai acontecer —
que esse debate seja guiado pelo sentido de responsabilidade que tem passado por toda, mas mesmo por toda,
a Legislatura.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para formular o seu pedido de esclarecimentos, o Sr. Deputado José
Luís Ferreira, de Os Verdes.
O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados,
Sr. Ministro das Finanças, permita-me que faça um comentário em relação à forma pouco respeitosa com que
o Sr. Deputado Adão Silva se referiu às posições conjuntas que o PS celebrou com os partidos à sua esquerda
e, em concreto, com o Partido Ecologista «Os Verdes».
Vozes do PS: — Muito bem!
O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Gostaria de lhe dizer duas coisas, Sr. Deputado: essas
negociações, ou as posições conjuntas, merecem respeito, porque foram construídas a pensar nos portugueses.
Aplausos do PS.
E sabe outra coisa, Sr. Deputado Adão Silva? Que eu tenha conhecimento — e está aqui o Sr. Primeiro-
Ministro, que o pode confirmar —, não houve, nem durante essas negociações nem depois, nenhum dirigente
dos partidos à esquerda do PS que se tenha chegado ao pé do Sr. Primeiro-Ministro, que tenha feito uma birra
absolutamente irrevogável e que tenha obrigado o Sr. Primeiro-Ministro a alterar a Lei Orgânica do Governo
para criar o cargo de Vice-Primeiro-Ministro!
A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Bem lembrado!
Risos e aplausos do PS e de Deputados do BE e do PCP.
Protestos do CDS-PP.
O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Portanto, mais respeito, Sr. Deputado!
Sr. Ministro das Finanças, concordamos consigo, achamos que este Orçamento acompanha, de facto, as
linhas essenciais dos últimos três Orçamentos desta Legislatura, ou seja, este Orçamento assinala um esforço