I SÉRIE — NÚMERO 18

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Aplausos do BE.

Perdida na sua autodestruição dolorosa e sem qualquer proposta para o País, a direita chamou a isto

«eleitoralismo». Para o PSD e os seus oráculos televisivos, a integração dos pedreiros de Penafiel no regime

dos mineiros faz parte de uma orgia eleitoralista. Para o CDS e os seus comentadores engajados, aos pedreiros

de Penafiel não se fez justiça, deu-se um bónus eleitoral.

Para os pedreiros de Penafiel, como para os trabalhadores dos serviços públicos, para os pensionistas

pobres, como para os trabalhadores que ganham o salário mínimo, a arrogância do PSD e do CDS é uma

ofensa.

A direita acha sempre que, quando algum setor da sociedade simpatiza com uma medida do Orçamento, é

mau sinal, porque para a direita, orçamento bom é orçamento que corta na despesa social, é orçamento que

corta direitos sociais, é orçamento que pune o trabalho. Foi muito mais por convicção do que por necessidade

que a direita aprovou orçamentos assim. Foi por convicção e não por distração que a direita garantiu que a

recuperação de rendimentos traria o desastre económico ou que a subida do salário mínimo faria disparar o

desemprego.

Tudo errado, tudo preconceituoso, nenhuma sensatez, sempre e só estratégia de empobrecimento.

Protestos da Deputada do CDS-PP Assunção Cristas.

A esquerda estava certa. Estávamos certos quando rejeitámos a continuação da política de desvalorização

interna como saída da crise. Estávamos certos quando conseguimos que se antecipasse a eliminação das

medidas de austeridade. Estávamos certos quando fizemos um acordo para aumentar o salário mínimo nacional.

Estávamos, portanto, certos quando, para responder a uma direita que foi sempre além da troica, fomos além

do que era o compromisso do Partido Socialista e acrescentámos novas conquistas de direitos, para que quem

trabalha ou trabalhou possa viver melhor no nosso País.

O Sr. Jorge Costa (BE): — Muito bem!

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sr.as e Srs. Deputados, o Bloco de Esquerda fez, na negociação deste

Orçamento, o que de nós exigia quem em nós confiou: batermo-nos, com a força política que nos foi dada e

com o rigor e trabalho aturado na preparação das nossas propostas, por medidas concretas que permitem à

grande maioria dos portugueses viver melhor. Até ao fim da elaboração deste documento, trabalhámos,

propusemos, argumentámos, negociámos.

Foi essa determinação que fez com que, neste Orçamento, esteja consagrado o corte nos custos da energia

até 5% em 2019 e de novo em 2020; a diminuição do valor das propinas do ensino superior; a alteração do limite

de endividamento das autarquias para investimento em habitação; a redução do IVA nos eventos culturais para

6%; a redução do preço dos passes dos transportes; o aumento extraordinário das pensões mais baixas,

garantindo aumentos mínimos de 6 € e de 10 € em janeiro; o fim, em 2019, do corte imposto pelo fator de

sustentabilidade nas pensões de todas as pessoas com 40 anos de descontos aos 60 de idade; o alargamento

do subsídio social de desemprego ou o compromisso para, pela primeira vez, reconhecer a condição de cuidador

informal.

Tudo eleitoralismo, diz a direita. Tudo razoabilidade económica e justiça social, dizemos nós.

Aplausos do BE.

Este volta, portanto, a ser um Orçamento que devolve rendimentos e conquista direitos. Isso irrita

solenemente a direita que, sem mais que dizer, clama, pela enésima vez, que aquilo que o Orçamento dá com

uma mão retira com duas.

É falso e basta fazer as contas.

O conjunto de medidas novas negociadas à esquerda para a recuperação, em 2019, dos rendimentos das

pessoas equivale a 465 milhões de euros. Acrescem os efeitos, em 2019, das medidas que negociámos antes,