Debates Parlamentares - Diário 018, p. 72 (2018-10-29)

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I SÉRIE — NÚMERO 18

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Membros do Governo, Sr.as e

Srs. Deputados: Este é o último Orçamento desta Legislatura e, portanto, o último Orçamento do Governo das

esquerdas unidas.

O Sr. António Filipe (PCP): — Se fosse no Governo anterior, não seria o último!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — O Sr. Ministro das Finanças, na sua intervenção inicial, perante o silêncio

irónico — ou quase sempre irónico — do Sr. Primeiro-Ministro, classificou este Orçamento de histórico, mas a

história deste Orçamento é a de que, de facto, ele é uma enorme oportunidade perdida e um logro, como poucas

vezes vimos neste Parlamento.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — O Orçamento, que tem, de facto, a mais elevada carga fiscal,

curiosamente, também enfrenta o maior e o mais elevado nível de descontentamento a que alguma vez

assistimos relativamente a um Orçamento do Estado. Isto, Sr.as e Srs. Deputados, não pode deixar de ser visto

como muito curioso!

É curioso, Srs. Deputados, que estejam descontentes os professores, que estejam descontentes os médicos,

que estejam descontentes os enfermeiros, que estejam descontentes os polícias e — veja-se, Srs. Deputados!

— que este Orçamento e este Governo enfrentem mais protestos e mais greves do que o Governo que teve de

lidar com a troica e que conseguiu sair dessa mesma situação.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Jorge Costa (BE): — Isso é um elogio!

O Sr. João Oliveira (PCP): — É pela luta que o País avança!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — E isto, mesmo com os partidos mais à esquerda dentro do Governo e da

maioria, Sr. Deputado João Oliveira!

Queria falar agora, essencialmente, da área da soberania, ou seja, da área que tem a ver com aquilo a que

poderíamos chamar «orçamento para a segurança» ou orçamento destinado às questões da segurança.

Quatro anos depois da troica, três anos e meio depois do Governo das reposições, dos equilíbrios, etc., o

que é que seria expectável, logo à partida, para as forças de segurança, para a PSP (Polícia de Segurança

Pública) e a GNR (Guarda Nacional Republicana)? Eu digo o que era expectável: era expectável que, de facto,

a reposição fosse feita até às últimas consequências;…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Contra a vossa vontade!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — … era expectável que o Governo cumprisse as suas promessas e

pagasse o que tinha de pagar;…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Contra a vossa vontade!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — … era expectável que o Governo lhes desse instalações dignas; era

expectável mais justiça; e, sobretudo, era expectável mais consideração. Mas não é nada disso que acontece

e, nesta área, o Orçamento é uma deceção, é um logro e é uma oportunidade perdida!

Ainda há pouco, o Sr. Ministro das Finanças disse que queria — estou a citar de cor, mas era mais ou menos

isto — devolver a dignidade a quem contribui para a causa ou para as funções públicas. Era isto que nos dizia

o Sr. Ministro das Finanças. Pergunto, Sr. Ministro: devolveram essa dignidade? Devolveram a dignidade e o

prestígio das funções às forças de segurança? Mas, se devolveram, por que razão é que eles não deram por

I SÉRIE — NÚMERO 18 72 O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Este é o último Orçamento desta Legislatura e, portanto, o último Orçamento do Governo das esquerdas unidas. O Sr. António Filipe (PCP): — Se fosse no Governo anterior, não seria o último! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — O Sr. Ministro das Finanças, na sua intervenção inicial, perante o silêncio irónico — ou quase sempre irónico — do Sr. Primeiro-Ministro, classificou este Orçamento de histórico, mas a história deste Orçamento é a de que, de facto, ele é uma enorme oportunidade perdida e um logro, como poucas vezes vimos neste Parlamento. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — O Orçamento, que tem, de facto, a mais elevada carga fiscal, curiosamente, também enfrenta o maior e o mais elevado nível de descontentamento a que alguma vez assistimos relativamente a um Orçamento do Estado. Isto, Sr.as e Srs. Deputados, não pode deixar de ser visto como muito curioso! É curioso, Srs. Deputados, que estejam descontentes os professores, que estejam descontentes os médicos, que estejam descontentes os enfermeiros, que estejam descontentes os polícias e — veja-se, Srs. Deputados! — que este Orçamento e este Governo enfrentem mais protestos e mais greves do que o Governo que teve de lidar com a troica e que conseguiu sair dessa mesma situação. Aplausos do CDS-PP.O Sr. Jorge Costa (BE): — Isso é um elogio! O Sr. João Oliveira (PCP): — É pela luta que o País avança! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — E isto, mesmo com os partidos mais à esquerda dentro do Governo e da maioria, Sr. Deputado João Oliveira! Queria falar agora, essencialmente, da área da soberania, ou seja, da área que tem a ver com aquilo a que poderíamos chamar «orçamento para a segurança» ou orçamento destinado às questões da segurança. Quatro anos depois da troica, três anos e meio depois do Governo das reposições, dos equilíbrios, etc., o que é que seria expectável, logo à partida, para as forças de segurança, para a PSP (Polícia de Segurança Pública) e a GNR (Guarda Nacional Republicana)? Eu digo o que era expectável: era expectável que, de facto, a reposição fosse feita até às últimas consequências;… O Sr. João Oliveira (PCP): — Contra a vossa vontade! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — … era expectável que o Governo cumprisse as suas promessas e pagasse o que tinha de pagar;… O Sr. João Oliveira (PCP): — Contra a vossa vontade! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — … era expectável que o Governo lhes desse instalações dignas; era expectável mais justiça; e, sobretudo, era expectável mais consideração. Mas não é nada disso que acontece e, nesta área, o Orçamento é uma deceção, é um logro e é uma oportunidade perdida! Ainda há pouco, o Sr. Ministro das Finanças disse que queria — estou a citar de cor, mas era mais ou menos isto — devolver a dignidade a quem contribui para a causa ou para as funções públicas. Era isto que nos dizia o Sr. Ministro das Finanças. Pergunto, Sr. Ministro: devolveram essa dignidade? Devolveram a dignidade e o prestígio das funções às forças de segurança? Mas, se devolveram, por que razão é que eles não deram por

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARGARIDA MANO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO SALES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DOMINGOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERTA CABRAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JAMILA MADEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MARIA LUÍS ALBUQUERQUE
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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