30 DE OUTUBRO DE 2018

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como a atualização das pensões, a que se juntou um aumento extraordinário para fazer justiça às pensões mais

baixas, a eliminação da sobretaxa do IRS ou a alteração dos escalões. Total: um pouco mais de 1000 milhões

de euros.

Para contrabalançar, em termos de impostos, há a duplicação do imposto do selo sobre crédito ao consumo,

o aumento do imposto sobre bebidas açucaradas e das várias taxas dos impostos especiais de consumo. Total:

125 milhões de euros.

Ou seja, do lado do acréscimo de rendimentos das pessoas, 1000 milhões; do lado do acréscimo da carga

fiscal, 125 milhões. O mantra da direita, de que se vai buscar com «taxas e taxinhas» o que está a ser devolvido

às pessoas, é uma mentira. Mais uma!

Sr.as e Srs. Deputados, no caminho para aqui chegarmos, aprendemos que a recuperação de rendimentos e

a ampliação dos direitos não são um mero apêndice compensatório da sacralização do défice zero. O que o

caminho andado nos mostra é que a recuperação de rendimentos do trabalho, salários e pensões é ela própria

estratégia económica, que faz crescer a economia, que é condição e não acrescento da consolidação das contas

públicas e que torna a nossa sociedade e a nossa economia mais coesas.

O Sr. Jorge Costa (BE): — Muito bem!

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Se o País está melhor é porque quem trabalha ou trabalhou tem mais

rendimento no fim do mês, não é porque Mário Centeno ou António Costa exibem a Bruxelas menos défice no

fim do ano.

É por isso que insistir na ficção de que é possível cumprir a absurda exigência europeia de termos superavits

primários durante 20 anos nos conduzirá para estratégias económicas e sociais erradas. O problema estrutural

da dívida mantém-se como garrote das escolhas certas de crescimento económica e socialmente sustentável.

Teimar em não o equacionar de frente é escolher o esvaziamento das políticas de crescimento e de coesão que

andámos nos últimos 3 anos.

O desafio que temos pela frente é o de dar seguimento e mais robustez a essas políticas e rejeitar

frontalmente os convites interessados a que fiquemos por aqui, porque já chega.

Orçamentar e não executar pode dar direito a sorrisos no Eurogrupo, mas cada um dos 2200 milhões de

euros que foram orçamentados e não executados em 2018 foi um euro que era imprescindível para substituir

equipamentos obsoletos no Serviço Nacional de Saúde, e não se usou; foi um euro que era imprescindível para

avançar com as obras inadiáveis, para dar um mínimo de dignidade aos estabelecimentos prisionais, e não se

usou; foi um euro que era imprescindível para investir numa ferrovia que se deteriora em estrutura e em serviço

a cada dia que passa, e não foi usado.

Para o Bloco de Esquerda, a execução orçamental tem de concretizar tudo o que de coesão e crescimento

está consagrado neste documento e não pode ser uma técnica de congelamento dessas políticas. A escolha da

vã glória do défice zero prejudica as escolhas certas da coesão social e da solidez da economia.

Sr.as e Srs. Deputados, fazemos escolhas e respondemos por elas. Temos estado determinadamente do lado

de políticas que façam da justiça social o principal apoio do crescimento. Neste Orçamento, conseguimos dar

novos passos nesse sentido. Com todas as limitações que ele exibe, valeu a pena.

Os pedreiros de Penafiel sabem bem que assim é, como o sabem os trabalhadores que veem o aumento do

salário mínimo ou o alívio no IRS; como o sabem os estudantes que terão, pela primeira vez, uma redução das

propinas; como o sabem as famílias que terão, pela primeira vez, uma redução da conta da luz; como o sabem

os cuidadores informais que solidariamente dedicaram toda uma vida a alguém; como o sabem os pensionistas

que viram nestes anos a atualização da sua pensão que, sendo longe do que é necessário, é um pouco mais

justo.

São eles a nossa gente. Em cada medida que negociamos neste Orçamento, como em cada dia desta

Legislatura, é por eles que respondemos.

Aplausos do BE.

Entretanto, reassumiu a presidência o Presidente, Eduardo Ferro Rodrigues.