Debates Parlamentares - Diário 025, p. 44 (2018-12-05)

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I SÉRIE — NÚMERO 25

trabalhadores. Nesta Legislatura trouxemos aqui esta matéria quatro vezes, a última em março, tendo sido

sempre chumbada pelo PS, pelo PSD e pelo CDS.

Há um problema grave quanto à contratação coletiva e à chantagem sobre a caducidade. Não é admissível

que, em cada negociação de um contrato, em cada ano, as associações patronais se dirijam aos sindicatos e

digam: «ou aceitam reduzir direitos ou vai para a caducidade». Temos trazido muitos exemplos de pedidos de

caducidade dos vários setores de atividade.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. Valter Loios (PCP): — Em 2016, foi publicado o aviso de cessação da vigência relativa ao acordo de

empresa da Petrogal, atacando direitos e criando uma situação de desestabilização que continua sem solução,

exigindo a persistência da luta dos trabalhadores.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Muito bem!

O Sr. Valter Loios (PCP): — Nas indústrias elétricas, a contratação coletiva continua há vários anos sem

solução, como acontece com o contrato coletivo de trabalho do material elétrico e eletrónico.

Vejamos a Tyco, em Évora, que é só a maior empregadora do distrito, com mais de 1500 trabalhadores. Para

aplicar horários concentrados de 12 horas diárias, banco de horas e adaptabilidade, fez caducar a contratação

mais favorável que garantia direitos, aplicando administrativamente a contratação do retrocesso negociada com

a UGT.

A Tyco utiliza a repressão e a chantagem para impor ilegalidades. Prova disso é a condenação do Tribunal

da Relação de Évora que obriga a Tyco a pagar os dias de férias roubados, dando razão ao SIESI (Sindicato

das Indústrias Eléctricas do Sul e Ilhas), o sindicato da CGTP, reconhecendo que todos os trabalhadores têm

direito a 22 dias de férias, independentemente do horário que praticam.

Este, como outros exemplos, mostra que, independentemente do cutelo da caducidade, os trabalhadores

resistem e lutam para garantir direitos consagrados no contrato coletivo de trabalho e conquistam novos direitos.

Dirigimos uma palavra de confiança, reafirmamos que tudo faremos para garantir aos trabalhadores o direito

à negociação e à contratação coletiva reconhecido na Constituição.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Muito bem!

O Sr. Valter Loios (PCP): — Os direitos dos trabalhadores, os aumentos dos salários, os horários dignos, o

combate à precariedade, as melhores condições de trabalho, a valorização do trabalho e dos trabalhadores

representam uma dimensão essencial para o desenvolvimento e futuro do País. É esse o caminho, que passa

pela revogação das normas gravosas da legislação laboral e sempre, mas sempre, pela luta dos trabalhadores.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Carlos Monteiro, do Grupo

Parlamentar do CDS-PP.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero, em primeiro lugar,

saudar a CGTP e os peticionários que subscreveram a petição que dá origem ao debate que estamos a fazer

aqui hoje.

A propósito desta petição, o Bloco de Esquerda e o PCP agendaram também iniciativas legislativas e, quanto

a essas iniciativas, convém fazer algumas considerações.

Em primeiro lugar, estas iniciativas não são uma surpresa para ninguém, não são sequer novos projetos de

lei, são apenas reapresentações de iniciativas que já foram apresentadas nas anteriores sessões legislativas.

Protestos do BE e do PCP.

I SÉRIE — NÚMERO 25 44 trabalhadores. Nesta Legislatura trouxemos aqui esta matéria quatro vezes, a última em março, tendo sido sempre chumbada pelo PS, pelo PSD e pelo CDS. Há um problema grave quanto à contratação coletiva e à chantagem sobre a caducidade. Não é admissível que, em cada negociação de um contrato, em cada ano, as associações patronais se dirijam aos sindicatos e digam: «ou aceitam reduzir direitos ou vai para a caducidade». Temos trazido muitos exemplos de pedidos de caducidade dos vários setores de atividade. A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente! O Sr. Valter Loios (PCP): — Em 2016, foi publicado o aviso de cessação da vigência relativa ao acordo de empresa da Petrogal, atacando direitos e criando uma situação de desestabilização que continua sem solução, exigindo a persistência da luta dos trabalhadores. A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Muito bem! O Sr. Valter Loios (PCP): — Nas indústrias elétricas, a contratação coletiva continua há vários anos sem solução, como acontece com o contrato coletivo de trabalho do material elétrico e eletrónico. Vejamos a Tyco, em Évora, que é só a maior empregadora do distrito, com mais de 1500 trabalhadores. Para aplicar horários concentrados de 12 horas diárias, banco de horas e adaptabilidade, fez caducar a contratação mais favorável que garantia direitos, aplicando administrativamente a contratação do retrocesso negociada com a UGT. A Tyco utiliza a repressão e a chantagem para impor ilegalidades. Prova disso é a condenação do Tribunal da Relação de Évora que obriga a Tyco a pagar os dias de férias roubados, dando razão ao SIESI (Sindicato das Indústrias Eléctricas do Sul e Ilhas), o sindicato da CGTP, reconhecendo que todos os trabalhadores têm direito a 22 dias de férias, independentemente do horário que praticam. Este, como outros exemplos, mostra que, independentemente do cutelo da caducidade, os trabalhadores resistem e lutam para garantir direitos consagrados no contrato coletivo de trabalho e conquistam novos direitos. Dirigimos uma palavra de confiança, reafirmamos que tudo faremos para garantir aos trabalhadores o direito à negociação e à contratação coletiva reconhecido na Constituição. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Muito bem! O Sr. Valter Loios (PCP): — Os direitos dos trabalhadores, os aumentos dos salários, os horários dignos, o combate à precariedade, as melhores condições de trabalho, a valorização do trabalho e dos trabalhadores representam uma dimensão essencial para o desenvolvimento e futuro do País. É esse o caminho, que passa pela revogação das normas gravosas da legislação laboral e sempre, mas sempre, pela luta dos trabalhadores. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Carlos Monteiro, do Grupo Parlamentar do CDS-PP. O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero, em primeiro lugar, saudar a CGTP e os peticionários que subscreveram a petição que dá origem ao debate que estamos a fazer aqui hoje. A propósito desta petição, o Bloco de Esquerda e o PCP agendaram também iniciativas legislativas e, quanto a essas iniciativas, convém fazer algumas considerações. Em primeiro lugar, estas iniciativas não são uma surpresa para ninguém, não são sequer novos projetos de lei, são apenas reapresentações de iniciativas que já foram apresentadas nas anteriores sessões legislativas. Protestos do BE e do PCP.

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Abertura da sessão

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

Francisca Van Dunem
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

Francisca Van Dunem
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

Francisca Van Dunem
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Francisca Van Dunem
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

Francisca Van Dunem
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

João Pedro de Matos Fernandes
MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS VILHENA
Deputado
Intervenção

JOSÉ CARLOS BARROS
Deputado
Intervenção

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

João Pedro de Matos Fernandes
MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
Intervenção

Tiago Antunes
S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Intervenção

ERNESTO FERRAZ
Deputado
Intervenção

ANA PASSOS
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

FÁTIMA RAMOS
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

Tiago Antunes
S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Intervenção

João Paulo Rebelo
S.E. DA JUVENTUDE E DO DESPORTO
Intervenção

LEONEL COSTA
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

João Paulo Rebelo
S.E. DA JUVENTUDE E DO DESPORTO
Intervenção

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA PASSOS
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

VALTER LOIOS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Deputada
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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