Debates Parlamentares - Diário 025, p. 45 (2018-12-05)

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6 DE DEZEMBRO DE 2018

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — O quê?

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Mais, em segundo lugar, há uma observação que não

resistimos a fazer: é que se esta matéria da caducidade das convenções coletivas era assim tão importante, tão,

tão, tão importante, por que razão é que nem o Bloco de Esquerda nem o PCP negociaram com o Partido

Socialista, quando deram apoio ao Governo do Partido Socialista, para que essa matéria constasse e se

tornasse parte daquilo que esse acordo obrigaria, obviamente, a aprovar?!

Protestos do BE, do PCP e de Os Verdes.

Mais, mesmo que essa matéria não estivesse nesse mesmo acordo, há uma semana atrás, os senhores

estiveram aqui a votar o Orçamento apresentado pelo Partido Socialista e votaram-no a favor. Por que razão é

que não colocaram como condição para a aprovação do Orçamento a alteração desta mesma legislação?!

Por isso é que a única conclusão que podemos retirar das iniciativas que estes dois partidos agora

apresentam é que elas se destinam a iludir a CGTP, a iludir os trabalhadores, dando a ideia de que tencionam

fazer alguma coisa quando, na realidade, nunca colocaram como condição estas iniciativas para aquela que

seria a aprovação de qualquer um dos outros atos que os senhores bem sabem que têm vindo a aprovar.

Quanto à posição do CDS relativamente à caducidade das convenções coletivas, do mesmo modo que as

iniciativas do Bloco de Esquerda e do PCP não mudaram, a posição do CDS também não mudou, como é

evidente, e sabemos que a legislação laboral que atualmente está em vigor resulta de um acordo em

concertação social, tem permitido a recuperação do emprego e, mais, tem, inclusivamente, permitido o aumento

do número de convenções coletivas que vieram a ser celebradas.

Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, que fique claro o seguinte: não contam com o CDS…

Vozes do BE: — Ah! Isso já se sabe!

Vozes do PCP: — Ah!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — … para pôr em causa a concertação social, e aquilo que os

senhores pretendem com estas iniciativas legislativas é, precisamente, pôr em causa a concertação social,

fazendo entrar «pela porta do cavalo» aquilo que os senhores não conseguem,…

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — … não sabem negociar nessa concertação social para chegar

a um acordo, como deveria ser feito em torno destas matérias de natureza laboral.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do PS, a Sr.ª Deputada Sofia Araújo.

A Sr.ª Sofia Araújo (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo por saudar todas as trabalhadoras e

trabalhadores, tal como os peticionários e a delegação da CGTP que aqui se encontram. Queria saudar,

igualmente, o Bloco de Esquerda e o Partido Comunista Português pelas iniciativas apresentadas.

No que respeita às matérias hoje em debate, as posições do Partido Socialista são bem conhecidas e têm

sido sempre coerentes. Privilegiamos o diálogo social e os processos negociais, sublinhando a importância das

organizações sindicais e patronais na concretização do princípio constitucionalmente previsto na contratação

coletiva.

Ao longo destes três anos de governação socialista, a contratação coletiva foi desbloqueada e desenvolvida,

respeitando-se e valorizando-se o espaço negocial e os parceiros sociais, quer na negociação bipartida, quer

na negociação tripartida. Não esquecemos que recebemos uma situação que teve o seu apogeu negativo em

6 DE DEZEMBRO DE 2018 45 O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — O quê? O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Mais, em segundo lugar, há uma observação que não resistimos a fazer: é que se esta matéria da caducidade das convenções coletivas era assim tão importante, tão, tão, tão importante, por que razão é que nem o Bloco de Esquerda nem o PCP negociaram com o Partido Socialista, quando deram apoio ao Governo do Partido Socialista, para que essa matéria constasse e se tornasse parte daquilo que esse acordo obrigaria, obviamente, a aprovar?! Protestos do BE, do PCP e de Os Verdes. Mais, mesmo que essa matéria não estivesse nesse mesmo acordo, há uma semana atrás, os senhores estiveram aqui a votar o Orçamento apresentado pelo Partido Socialista e votaram-no a favor. Por que razão é que não colocaram como condição para a aprovação do Orçamento a alteração desta mesma legislação?! Por isso é que a única conclusão que podemos retirar das iniciativas que estes dois partidos agora apresentam é que elas se destinam a iludir a CGTP, a iludir os trabalhadores, dando a ideia de que tencionam fazer alguma coisa quando, na realidade, nunca colocaram como condição estas iniciativas para aquela que seria a aprovação de qualquer um dos outros atos que os senhores bem sabem que têm vindo a aprovar. Quanto à posição do CDS relativamente à caducidade das convenções coletivas, do mesmo modo que as iniciativas do Bloco de Esquerda e do PCP não mudaram, a posição do CDS também não mudou, como é evidente, e sabemos que a legislação laboral que atualmente está em vigor resulta de um acordo em concertação social, tem permitido a recuperação do emprego e, mais, tem, inclusivamente, permitido o aumento do número de convenções coletivas que vieram a ser celebradas. Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, que fique claro o seguinte: não contam com o CDS… Vozes do BE: — Ah! Isso já se sabe! Vozes do PCP: — Ah! O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — … para pôr em causa a concertação social, e aquilo que os senhores pretendem com estas iniciativas legislativas é, precisamente, pôr em causa a concertação social, fazendo entrar «pela porta do cavalo» aquilo que os senhores não conseguem,… O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado. O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — … não sabem negociar nessa concertação social para chegar a um acordo, como deveria ser feito em torno destas matérias de natureza laboral. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do PS, a Sr.ª Deputada Sofia Araújo. A Sr.ª Sofia Araújo (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo por saudar todas as trabalhadoras e trabalhadores, tal como os peticionários e a delegação da CGTP que aqui se encontram. Queria saudar, igualmente, o Bloco de Esquerda e o Partido Comunista Português pelas iniciativas apresentadas. No que respeita às matérias hoje em debate, as posições do Partido Socialista são bem conhecidas e têm sido sempre coerentes. Privilegiamos o diálogo social e os processos negociais, sublinhando a importância das organizações sindicais e patronais na concretização do princípio constitucionalmente previsto na contratação coletiva. Ao longo destes três anos de governação socialista, a contratação coletiva foi desbloqueada e desenvolvida, respeitando-se e valorizando-se o espaço negocial e os parceiros sociais, quer na negociação bipartida, quer na negociação tripartida. Não esquecemos que recebemos uma situação que teve o seu apogeu negativo em

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Abertura da sessão

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

Francisca Van Dunem
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

Francisca Van Dunem
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

Francisca Van Dunem
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Francisca Van Dunem
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

Francisca Van Dunem
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

João Pedro de Matos Fernandes
MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS VILHENA
Deputado
Intervenção

JOSÉ CARLOS BARROS
Deputado
Intervenção

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

João Pedro de Matos Fernandes
MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
Intervenção

Tiago Antunes
S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Intervenção

ERNESTO FERRAZ
Deputado
Intervenção

ANA PASSOS
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

FÁTIMA RAMOS
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

Tiago Antunes
S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Intervenção

João Paulo Rebelo
S.E. DA JUVENTUDE E DO DESPORTO
Intervenção

LEONEL COSTA
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

João Paulo Rebelo
S.E. DA JUVENTUDE E DO DESPORTO
Intervenção

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA PASSOS
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

VALTER LOIOS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Deputada
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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