Debates Parlamentares - Diário 061, p. 30 (2019-03-13)

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I SÉRIE — NÚMERO 61

processuais mais garantísticos para as vítimas, nomeadamente que os agressores passem a ser julgados, em

regra, por um tribunal coletivo e que fiquem sob a alçada dos crimes aos quais pode aplicar-se a prisão

preventiva em razão da pena.

Sr.as e Srs. Deputados, é este o nosso contributo para a luta, não para o luto. É este o nosso contributo para

um debate sério e o mais alargado possível. O que pergunto à Sr.ª Deputada é se não considera pertinentes

estas propostas do PSD, que são propostas abertas, às quais se somam, naturalmente, com muito agrado,

agora, as vossas, sobretudo no dia de hoje, em que ouvimos, de manhã, a Sr.ª Ministra da Justiça a dizer que

o Governo está a trabalhar na identificação das necessidades de informação e articulação entre as várias

entidades e está a estudar a formação conjunta…

O Sr. Presidente (José Matos Correia): — Sr.ª Deputada, tem de terminar.

A Sr.ª Sandra Pereira (PSD): — Vou terminar, Sr. Presidente.

… das magistraturas e a avaliar a necessidade de intervenção nos conteúdos de formação, quando todos já

sabemos que entidades são as que necessitam de articulação e quando todos já percebemos que a formação

dos magistrados é insuficiente e inadequada. Aliás, o País todo já percebeu que a formação dos magistrados

necessita de ser revista e alterada. Só a Ministra da Justiça é que ainda não sabe disso.

Aplausos do PSD.

Protestos da Deputada do BE Isabel Pires.

O Sr. Presidente (José Matos Correia): — Tem a palavra, para responder, a Sr.ª Deputada Vânia Dias da

Silva.

A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Sandra Pereira, muito obrigada pelas

questões que aqui me deixou.

A questão da violência doméstica é, obviamente, uma questão muitíssimo importante e que tem de ser

debatida exaustivamente entre todos. É fundamental que todos olhemos para o problema, olhemos para as

soluções que estão à nossa frente e percebamos aquilo que é possível fazer.

Há nas propostas do PSD algumas com as quais o CDS concorda, naturalmente, sendo algumas delas até

coincidentes. Há outras com as quais não estamos em concordância, mas estamos dispostos, naturalmente, a

olhar para elas, para vermos o que é que pode ser aproveitado de cada uma e perceber aquilo que é mais

importante fazer de imediato.

Sr.ª Deputada, digo-lhe aquilo que já disse à Sr.ª Deputada Sandra Cunha, ainda há pouco: entendemos

que, de facto, a legislação penal precisa de uma revisão de fio a pavio. É fundamental que toda a legislação

penal seja vista de uma forma integrada e transversal.

Vamos perto das 50 alterações, quer ao Código Penal, quer ao Código de Processo Penal. É muito!

Entretanto, a sociedade alterou-se imenso, as realidades são outras, as dinâmicas são outras e, portanto, faz

falta olharmos de forma sistemática para a legislação penal. E esse é um dos projetos que tínhamos neste

pacote da justiça que há de ser votado daqui a dias.

Entendemos que é prioritário que isto seja feito. Não obstante, há matérias tão urgentes e tão candentes que,

obviamente, têm de ser vistas com todo o cuidado, com toda a cautela. Portanto, estamos, obviamente,

disponíveis para isso mesmo, dizendo, de resto, que temos muita pena que os outros partidos nesta Câmara

não tenham estado dispostos a apresentar as suas propostas na área da justiça,…

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — … numa área maior, que abrange a questão da violência doméstica

mas não só.

I SÉRIE — NÚMERO 61 30 processuais mais garantísticos para as vítimas, nomeadamente que os agressores passem a ser julgados, em regra, por um tribunal coletivo e que fiquem sob a alçada dos crimes aos quais pode aplicar-se a prisão preventiva em razão da pena. Sr.as e Srs. Deputados, é este o nosso contributo para a luta, não para o luto. É este o nosso contributo para um debate sério e o mais alargado possível. O que pergunto à Sr.ª Deputada é se não considera pertinentes estas propostas do PSD, que são propostas abertas, às quais se somam, naturalmente, com muito agrado, agora, as vossas, sobretudo no dia de hoje, em que ouvimos, de manhã, a Sr.ª Ministra da Justiça a dizer que o Governo está a trabalhar na identificação das necessidades de informação e articulação entre as várias entidades e está a estudar a formação conjunta… O Sr. Presidente (José Matos Correia): — Sr.ª Deputada, tem de terminar. A Sr.ª Sandra Pereira (PSD): — Vou terminar, Sr. Presidente. … das magistraturas e a avaliar a necessidade de intervenção nos conteúdos de formação, quando todos já sabemos que entidades são as que necessitam de articulação e quando todos já percebemos que a formação dos magistrados é insuficiente e inadequada. Aliás, o País todo já percebeu que a formação dos magistrados necessita de ser revista e alterada. Só a Ministra da Justiça é que ainda não sabe disso. Aplausos do PSD.Protestos da Deputada do BE Isabel Pires. O Sr. Presidente (José Matos Correia): — Tem a palavra, para responder, a Sr.ª Deputada Vânia Dias da Silva. A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Sandra Pereira, muito obrigada pelas questões que aqui me deixou. A questão da violência doméstica é, obviamente, uma questão muitíssimo importante e que tem de ser debatida exaustivamente entre todos. É fundamental que todos olhemos para o problema, olhemos para as soluções que estão à nossa frente e percebamos aquilo que é possível fazer. Há nas propostas do PSD algumas com as quais o CDS concorda, naturalmente, sendo algumas delas até coincidentes. Há outras com as quais não estamos em concordância, mas estamos dispostos, naturalmente, a olhar para elas, para vermos o que é que pode ser aproveitado de cada uma e perceber aquilo que é mais importante fazer de imediato. Sr.ª Deputada, digo-lhe aquilo que já disse à Sr.ª Deputada Sandra Cunha, ainda há pouco: entendemos que, de facto, a legislação penal precisa de uma revisão de fio a pavio. É fundamental que toda a legislação penal seja vista de uma forma integrada e transversal. Vamos perto das 50 alterações, quer ao Código Penal, quer ao Código de Processo Penal. É muito! Entretanto, a sociedade alterou-se imenso, as realidades são outras, as dinâmicas são outras e, portanto, faz falta olharmos de forma sistemática para a legislação penal. E esse é um dos projetos que tínhamos neste pacote da justiça que há de ser votado daqui a dias. Entendemos que é prioritário que isto seja feito. Não obstante, há matérias tão urgentes e tão candentes que, obviamente, têm de ser vistas com todo o cuidado, com toda a cautela. Portanto, estamos, obviamente, disponíveis para isso mesmo, dizendo, de resto, que temos muita pena que os outros partidos nesta Câmara não tenham estado dispostos a apresentar as suas propostas na área da justiça,… O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — … numa área maior, que abrange a questão da violência doméstica mas não só.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ADÃO SILVA
Deputado
Declaração politica

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

MARGARIDA MARQUES
Deputada
Declaração politica

INÊS DOMINGOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARGARIDA MARQUES
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARGARIDA MARQUES
Deputada
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Declaração politica

LEONEL COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO REBELO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOAQUIM RAPOSO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Declaração politica

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Declaração politica

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA LUÍS ALBUQUERQUE
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MARGARIDA MARQUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HEITOR SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

RICARDO BEXIGA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Declaração politica

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Declaração politica

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

HELENA ROSETA
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA ROSETA
Deputada
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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