14 DE MARÇO DE 2019

29

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Sandra Cunha (BE): — Vou terminar, Sr. Presidente.

O Bloco de Esquerda sempre disse que tinha abertura para qualquer proposta de alteração que qualquer

bancada quisesse apresentar. Teremos toda a abertura para analisar todas as iniciativas agora anunciadas e

apresentadas. O que nos interessa, realmente, é resolver o problema da violência doméstica, melhorando a

prevenção e combatendo-a. Não se trata, de todo, de protagonismo ou de ficar com a etiqueta de «pai» ou

«mãe» das iniciativas legislativas.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr.ª Deputada Vânia Dias da Silva, tem a palavra para

responder.

A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Sandra Cunha, esqueceu-se do resto

da intervenção e trouxe aqui apenas a questão concreta da violência doméstica. Portanto, será sobre isso que

falarei.

Queria dizer-lhe que nunca ouviu dizer da boca do CDS que as medidas que o Bloco de Esquerda

apresentava eram populistas e que não interessavam para nada. Nós discordamos de algumas das soluções

que apresentam e dissemos, aliás, no âmbito deste pacote legislativo sobre a justiça que apresentámos há um

ano, que tínhamos um projeto de resolução para constituição de uma comissão de revisão da legislação penal,

no sentido de, entre muitas outras coisas, ser feito o estudo do equilíbrio das molduras penais dos crimes de

sangue e dos crimes económicos.

Entendemos que o Código Penal é uma manta de retalhos que dificilmente se conseguirá coser sem deixar

buracos e que merece, sim, um estudo aprofundado, aturado e uma revisão sistemática, para que tudo seja

calibrado na forma devida. Porém, há matérias urgentes, das quais nos apercebemos no dia a dia e que a

realidade impõe, fazendo sentido fazermos uma alteração pequeníssima apenas naquela questão de que lhe

falei.

Estamos dispostos a estudar com profundidade todas as medidas que aqui forem trazidas. Este é um domínio

em que, de facto, há um problema real com o qual nos confrontamos, por isso é vital que todos nos entendamos

sobre o que é possível, sobre como fazer mais e melhor. Falta prevenção, faltam meios, mas também faltam

algumas outras matérias que estamos dispostos a estudar. Quisessem os Srs. Deputados fazer o mesmo para

o resto da reforma da justiça e teríamos um mundo ideal neste domínio.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — O último pedido de esclarecimento cabe ao PSD. Sr.ª Deputada

Sandra Pereira, tem a palavra.

A Sr.ª Sandra Pereira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Vânia Dias da Silva, o PSD teve ocasião de

dizer, no dia de luto nacional, que, para nós, é importante que a um dia de luto nacional se somem 365 dias de

luta contra a violência doméstica.

Por isso, saudamos o CDS por trazer hoje este tema e por juntar a sua à nossa voz, por ter correspondido

ao repto que o PSD lançou nesse dia para que trabalhássemos em conjunto para além de simbolismos, no

sentido de encontrarmos respostas cabais e eficazes para as vítimas, que, neste ano, lamentavelmente, já são

13.

Sr.as e Srs. Deputados, o que nos preocupa são as vítimas e a eficácia do sistema de forma a podermos

prevenir as suas mortes. Por isso, apresentámos cinco iniciativas, nas quais propomos mais e melhor formação

para a magistratura e que esta componente seja ministrada como parte letiva integrante do curso do SEJ (Centro

de Estudos Judiciários).

Propomos alterar, também, o limite máximo da moldura penal do crime de violência doméstica em um ano,

não tanto pelo endurecimento da pena em si mesma mas, sobretudo, pelo objetivo de desamarrar o crime de

violência doméstica da pequena e média conflitualidade. Assim, poderão aplicar-se a este crime outros institutos