Debates Parlamentares - Diário 061, p. 34 (2019-03-13)

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I SÉRIE — NÚMERO 61

Sr.ª Deputada, recordo que, quando Portugal decidiu ignorar as regras, e nem eram ainda as do tratado

orçamental mas as regras básicas da boa gestão das finanças públicas, foram os nossos parceiros europeus

que nos impediram da falência absoluta.

O Sr. Adão Silva (PSD): — É verdade!

Vozes do PCP: — Oh!

A Sr.ª Maria Luís Albuquerque (PSD): — É bom recordar que, quando se ignoraram as regras das finanças

públicas, o País ficou à beira da falência, sem ter dinheiro para pagar salários aos trabalhadores e para

assegurar ao povo aqueles direitos que o povo, de facto, tem o direito de exigir.

Protestos da Deputada do PCP Paula Santos.

Foram os parceiros europeus, no âmbito das instituições europeias, que foram capazes de impedir que

Portugal entrasse nessa situação de completo descalabro.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Maria Luís Albuquerque (PSD): — E bem sabemos o que nos custou a todos.

Protestos das Deputadas do PCP Carla Cruz e Diana Ferreira.

Aquilo que verdadeiramente nos causa problemas, Sr.ª Deputada, não são os tratados, não é o pacto de

estabilidade, é, antes, o facto de termos de ter finanças públicas sustentáveis, porque, se não o fizermos,

precisamos de quem nos empreste dinheiro. E já sabemos, a duras penas, o que é que acontece, quando

aqueles que, habitualmente, nos financiam, se recusam a emprestar.

A Sr.ª Deputada depois diz que estas regras são responsáveis por tudo o que falta: pelos problemas no

Serviço Nacional de Saúde, nas escolas, nos transportes, no investimento público, etc. Pergunto-lhe se o tratado

orçamental também se aplica, por exemplo, na Venezuela, onde estes efeitos são gravíssimos e onde são

aplicadas políticas que os senhores defendem. E garanto-lhe, Sr.ª Deputada, que vivem muitíssimo pior do que

os portugueses sujeitos à dita pressão e ingerência do tratado orçamental.

A Sr.ª Deputada disse ainda que não admitem que sejam outros a determinar aquilo que são decisões

soberanas do povo português. Recordo à Sr.ª Deputada que o tratado orçamental, em particular, foi aprovado

nesta Casa pelos representantes legítimos e democraticamente eleitos pelo povo português. Se o PCP não

consegue que os portugueses votem no PCP com votos suficientes para assumir uma posição maioritária, deve

respeitar democraticamente as posições maioritárias que existem nesta Casa, embora saibamos todos que o

conceito de «respeito democrático» é, talvez, algo com que os Srs. Deputados têm alguma dificuldade em lidar,

num contexto de democracia em que, naturalmente, não têm o domínio.

Aplausos do PSD.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Que desorientação vai no PSD!

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para responder aos dois pedidos de esclarecimento, tem a

palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, agradeço as questões que foram formuladas pelo Sr.

Deputado João Almeida, do CDS, e pela Sr.ª Deputada Maria Luís Albuquerque.

Percebo o incómodo quer do PSD, quer do CDS relativamente às questões que colocamos sobre as

imposições e os constrangimentos da União Europeia e as consequências que têm no nosso País, porque os

I SÉRIE — NÚMERO 61 34 Sr.ª Deputada, recordo que, quando Portugal decidiu ignorar as regras, e nem eram ainda as do tratado orçamental mas as regras básicas da boa gestão das finanças públicas, foram os nossos parceiros europeus que nos impediram da falência absoluta. O Sr. Adão Silva (PSD): — É verdade! Vozes do PCP: — Oh! A Sr.ª Maria Luís Albuquerque (PSD): — É bom recordar que, quando se ignoraram as regras das finanças públicas, o País ficou à beira da falência, sem ter dinheiro para pagar salários aos trabalhadores e para assegurar ao povo aqueles direitos que o povo, de facto, tem o direito de exigir. Protestos da Deputada do PCP Paula Santos. Foram os parceiros europeus, no âmbito das instituições europeias, que foram capazes de impedir que Portugal entrasse nessa situação de completo descalabro. O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem! A Sr.ª Maria Luís Albuquerque (PSD): — E bem sabemos o que nos custou a todos. Protestos das Deputadas do PCP Carla Cruz e Diana Ferreira. Aquilo que verdadeiramente nos causa problemas, Sr.ª Deputada, não são os tratados, não é o pacto de estabilidade, é, antes, o facto de termos de ter finanças públicas sustentáveis, porque, se não o fizermos, precisamos de quem nos empreste dinheiro. E já sabemos, a duras penas, o que é que acontece, quando aqueles que, habitualmente, nos financiam, se recusam a emprestar. A Sr.ª Deputada depois diz que estas regras são responsáveis por tudo o que falta: pelos problemas no Serviço Nacional de Saúde, nas escolas, nos transportes, no investimento público, etc. Pergunto-lhe se o tratado orçamental também se aplica, por exemplo, na Venezuela, onde estes efeitos são gravíssimos e onde são aplicadas políticas que os senhores defendem. E garanto-lhe, Sr.ª Deputada, que vivem muitíssimo pior do que os portugueses sujeitos à dita pressão e ingerência do tratado orçamental. A Sr.ª Deputada disse ainda que não admitem que sejam outros a determinar aquilo que são decisões soberanas do povo português. Recordo à Sr.ª Deputada que o tratado orçamental, em particular, foi aprovado nesta Casa pelos representantes legítimos e democraticamente eleitos pelo povo português. Se o PCP não consegue que os portugueses votem no PCP com votos suficientes para assumir uma posição maioritária, deve respeitar democraticamente as posições maioritárias que existem nesta Casa, embora saibamos todos que o conceito de «respeito democrático» é, talvez, algo com que os Srs. Deputados têm alguma dificuldade em lidar, num contexto de democracia em que, naturalmente, não têm o domínio. Aplausos do PSD. O Sr. João Oliveira (PCP): — Que desorientação vai no PSD! O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para responder aos dois pedidos de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos. A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, agradeço as questões que foram formuladas pelo Sr. Deputado João Almeida, do CDS, e pela Sr.ª Deputada Maria Luís Albuquerque. Percebo o incómodo quer do PSD, quer do CDS relativamente às questões que colocamos sobre as imposições e os constrangimentos da União Europeia e as consequências que têm no nosso País, porque os

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ADÃO SILVA
Deputado
Declaração politica

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

MARGARIDA MARQUES
Deputada
Declaração politica

INÊS DOMINGOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARGARIDA MARQUES
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARGARIDA MARQUES
Deputada
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Declaração politica

LEONEL COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO REBELO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOAQUIM RAPOSO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Declaração politica

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Declaração politica

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA LUÍS ALBUQUERQUE
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MARGARIDA MARQUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HEITOR SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

RICARDO BEXIGA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Declaração politica

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Declaração politica

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

HELENA ROSETA
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA ROSETA
Deputada
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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