14 DE MARÇO DE 2019

37

Portanto, a escolha é entre tratado orçamental ou investimento público, entre tratado orçamental ou saúde e

educação. E ficou mais do que claro que, neste momento, o Partido Socialista está em cima do muro

relativamente a esta matéria, mas em cima do muro não se fazem políticas e, por isso, vai ter de escolher um

lado ou outro.

Da parte do Bloco de Esquerda, escolhemos o lado do investimento público, de dar segurança aos cidadãos,

com saúde e educação pública, e não com instrumentos de chantagem, como é o tratado orçamental.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos.

Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, agradeço também as questões colocadas pela Sr.ª Deputada

Margarida Marques e pela Sr.ª Deputada Isabel Pires.

Queria começar por dizer que a reposição, a defesa, a conquista de direitos e rendimentos que foi possível

alcançar nesta nova fase da vida política nacional foi feita contra a vontade da própria União Europeia,…

A Sr.ª Margarida Marques (PS): — Não é verdade!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — … que, muitas e muitas vezes, ameaçou o nosso País em relação às opções

políticas que estavam a ser adotadas. E, inclusivamente, a vontade que a União Europeia tinha era a de

prosseguir o caminho anterior, da troica, de empobrecimento e exploração, que estava a ser seguido por PSD

e CDS.

Mas também é verdade que o atual Governo minoritário do Partido Socialista não se liberta deste conjunto

de limitações e constrangimentos e de submissão do País a estes condicionalismos que estão, neste momento,

a impedir o desenvolvimento do nosso País.

A Sr.ª Deputada Margarida Marques diz que também não estão de acordo com um conjunto de regras e

normas a esse nível, mas a verdade é que cá, no nosso País, não só as aceitam todas como o Partido Socialista

não tem tido disponibilidade para dar um conjunto de respostas que são necessárias aos trabalhadores e ao

povo português.

Portanto, Sr.ª Deputada, é preciso ter presente que, quando o Governo recusa valorizar carreiras e salários,

porque está obcecado com o défice,…

A Sr.ª Margarida Marques (PS): — Não tem nada a ver!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — … isto significa que as limitações e imposições da União Europeia estão a

impedir este desenvolvimento. Quando o Partido Socialista não dá a cabal resposta ao Serviço Nacional de

Saúde e à escola pública, porque, mais uma vez, opta pela redução obsessiva do défice, ou quando o Partido

Socialista e o seu Governo minoritário optam por não fazer o investimento necessário nos transportes públicos

ou no investimento público para dar resposta ao desenvolvimento do nosso País, e optam, efetivamente, pela

redução do défice, isto deixa clara a amarração que existe do atual Governo às imposições da União Europeia.

É importante que seja clarificado o lado em que está o Partido Socialista. A Sr.ª Deputada Margarida

Marques, mais uma vez, hoje fez a referência de que votaram contra a transposição do conteúdo do tratado

orçamental para o quadro jurídico da União Europeia. Mas, se não foi uma posição oportunista, então, que

tradução é que isso vai ter no nosso País? Que tradução é que isso vai ter no posicionamento do Partido

Socialista em relação à revogação e à desvinculação de Portugal de um tratado que, já está mais do que

demonstrado, constitui claramente um obstáculo e um impedimento ao desenvolvimento e ao progresso do

nosso País?!

Para o PCP, e para terminar, Sr. Presidente, está muito claro: o nosso desenvolvimento passa pela

recuperação dos instrumentos de soberania e para isso é condição fundamental libertar o nosso País do conjunto

de imposições e constrangimentos que em nada contribuem para o nosso desenvolvimento, mas, sim, para o

nosso retrocesso.