I SÉRIE — NÚMERO 61

42

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem, agora, a palavra, para responder a este primeiro conjunto

de pedidos de esclarecimento, o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, em primeiro lugar, gostaria de agradecer as

perguntas que foram formuladas pelo Sr. Deputado Duarte Alves, do Partido Comunista Português, pelo Sr.

Deputado Paulo Rios, do PSD, e pelo Sr. Deputado Heitor de Sousa, do Bloco de Esquerda.

Sr. Deputado Duarte Alves, de facto, o projeto tinha duas componentes — a componente industrial e a

componente termal ou turística — e, em relação à parte industrial, não há nada a dizer. O que nos move é a

natureza termal e turística de que também se reveste o projeto. E, aproveitando também para responder já ao

Sr. Deputado Heitor de Sousa — que muito bem lembrou a resolução apresentada por Os Verdes, que foi

aprovada sem votos contra, recorde-se —, gostaria de dizer que aquilo que consideramos essencial é que, não

conseguindo o Governo obrigar o Super Bock Group a cumprir os compromissos que assumiu, só restam duas

soluções: renegociar o contrato, de forma a garantir os objetivos centrais que presidiram à atribuição dos

benefícios fiscais — estou a falar da dinamização da vida termal e da oferta turística — ou, se assim não for,

fazer uso do mecanismo que o próprio contrato de investimento prevê, que é a rescisão unilateral do contrato,

uma vez que há incumprimento, certamente bem claro. E, neste caso, haveria necessidade de o próprio Estado

reaver tudo aquilo que a Unicer, agora Super Bock Group, recebeu, de benefícios e incentivos fiscais.

Depois, Sr. Deputado Paulo Rios de Oliveira, a questão não é de alínea, a questão não é de diálogo. Aliás,

se o Sr. Deputado votou a favor do nosso projeto de resolução, foi certamente porque o PSD considerou que

havia incumprimento por parte do promotor do projeto. Se o Sr. Deputado considera que é pelo diálogo que se

constroem hotéis, se considera que é pelo diálogo que se dinamiza a atividade termal em Pedras Salgadas, isso

é a filosofia do Sr. Deputado Paulo Rios, na qual Os Verdes em nada se reveem.

De facto, o que interessa aqui salientar é que o objetivo central que presidiu à atribuição de benefícios fiscais

e de incentivos financeiros a um grupo económico tinha como contrapartida fazer renascer a vida termal em

Pedras Salgadas. E o Sr. Deputado certamente percebeu cedo como as coisas estavam, porque os próprios

Deputados da Comissão não conseguiram pernoitar em Pedras Salgadas, dado não existir um único hotel. E

quanto aos hotéis que ficaram de ser reconstruídos pela Unicer dentro do parque, um, o Hotel Avelames, que

tinha sido construído com dinheiros públicos, foi demolido, aparentemente até enterrado dentro do próprio

parque, e o Grande Hotel está como o Sr. Deputado o viu, cheio de entulho e completamente ao abandono.

Portanto, se o Sr. Deputado acha que, se a Unicer chamar lá as populações e dialogar com elas, o hotel, de

repente, fica bom essa é uma solução mágica para a qual duvido que o Sr. Deputado tenha poderes, e muito

menos os tem a Unicer ou Super Bock Group.

Aplausos de Os Verdes.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Passamos à segunda ronda de pedidos de esclarecimento.

Tem a palavra, para o efeito, o Sr. Deputado Ricardo Bexiga, do Partido Socialista.

O Sr. Ricardo Bexiga (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Luís Ferreira, penso que a «pergunta de 1

milhão de euros», a propósito desta iniciativa do Partido Ecologista «Os Verdes», que também saúdo, é esta:

qual terá sido o pedido que o administrador da Unicer, Pires de Lima, terá feito ao Ministro da Economia Pires

de Lima, quando aceitou renegociar o contrato de investimento que estava planeado para o projeto

Vidago/Pedras Salgadas?

É que, de facto, o que encontramos é um projeto parcialmente cumprido, mas que foi objeto de uma

renegociação, na vigência do anterior Governo. Portanto, quando o administrador do atual Super Bock Group

diz «nós estamos a cumprir aquilo a que nos obrigámos», eventualmente, isso será mesmo verdade. Teremos

de esclarecer junto da AICEP se efetivamente a renegociação implicou aquilo a que assistimos, do ponto de

vista da reformulação do projeto, mas temos de perceber que, neste momento, o que é preciso é dar uma nota

muito positiva a este processo, uma vez que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista sentiu nesta visita ao

local que há condições para revitalizar um território com recursos naturais excecionais e que tem uma

capacidade de atração e de desenvolvimento do turismo termal, a título europeu, excecional.