14 DE MARÇO DE 2019

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Portanto, temos de criar condições não para desmerecer todo o esforço que foi feito até agora, mas para que

a AICEP possa, de forma concertada com o investidor, reabilitar e recuperar aquilo que falta recuperar e reabilitar

neste projeto.

Ora, a questão que coloco ao Sr. Deputado tem exatamente a ver com isso. De facto, apesar daquilo que foi

a sua descrição da atual situação, o que verificámos foi uma vontade muito forte das populações e das

autarquias envolvidas neste projeto de fazer mais e melhor. Assim sendo, pergunto-lhe se, em vez de recuperar

o tempo passado, em vez de recuperar aquilo que eventualmente era o projeto inicial, seremos capazes de

construir, em conjugação de esforços, um projeto capaz de responder às novas necessidades e àquilo que é

hoje o turismo termal, que tem características muito diferentes daquelas que vivemos no passado, pois tem hoje

a capacidade de ser um produto vendável a nível europeu e mundial.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado

Hélder Amaral, do CDS-PP.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Luís Ferreira, quero cumprimentá-lo e

pedir-lhe dois esclarecimentos.

Um primeiro esclarecimento é factual. De facto, as populações, os autarcas e os Deputados eleitos

demonstraram, na visita que a Comissão de Economia teve oportunidade de fazer, quer à exploração de lítio,

no Barroso, quer a Pedras Salgadas, uma paixão por aquilo que é seu, uma defesa intransigente daquilo que é

seu, e isso é de louvar.

Mas, do outro lado, há um projeto de interesse nacional, que cumpriu todas as regras e que foi elaborado

entre as autarquias, o promotor da empresa em causa e o Governo da República. Esse mesmo projeto foi

discutido em sede de comissão, com a presença da AICEP, que é quem tem a tutela ou quem controla a

execução do projeto.

E a verdade é que a empresa disse — e disse-o à frente dos autarcas e da população —, sem qualquer

margem de dúvida, o seguinte: «Nós cumprimos tudo aquilo a que nos propusemos».

Posto isto, não parto do princípio de que a empresa, por ser privada, mente e que a população, que

legitimamente tinha e tem uma expectativa que, pelos vistos — o que ficou também claro —, não se encaixa no

projeto e no plano que a empresa tem para aquele parque, esteja a mentir.

Portanto, qual é a parte que falta aqui ouvir? É a parte do Turismo de Portugal, da AICEP, do Governo,

nomeadamente, da Sr.ª Secretária de Estado do Turismo, uma vez que o turismo de saúde e bem-estar faz

parte do PENT (Plano Estratégico Nacional do Turismo), um dos planos estratégicos que a Sr.ª Secretária de

Estado e o Governo da República assumem. E eu fiz o convite, enquanto Presidente da Comissão de Economia,

para que a AICEP estivesse presente. Como V. Ex.ª sabe, a AICEP disse que sim, mas apareceu no dia

seguinte, quando estávamos a falar de matéria que nada tinha a ver com as Pedras Salgadas, e perguntei por

que razão a AICEP não tinha estado presente numa reunião onde estiveram os autarcas, o promotor e a

população, e onde este assunto foi discutido.

Posto isso, a intervenção de V. Ex.ª devia ser só no sentido de perguntar ao Governo e às entidades públicas

o que andam a fazer e quem é que não está a cumprir. Isto, para percebermos a situação, em vez de dizermos

que não se podem fazer mais projetos de potencial interesse nacional, que não se pode confiar nas empresas

privadas, que não se pode confiar nos promotores. É que é o Governo que não cumpre com a sua obrigação

elementar de controlar, fiscalizar e fazer executar aquilo que assina.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Portanto, estou à espera — já fiz a solicitação à AICEP, aliás, antes

mesmo da visita, e avisei os grupos parlamentares de que tinha feito esse pedido por escrito — de que a AICEP

nos diga qual é o ponto da situação do projeto, o que é que está cumprido e o que falta cumprir.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem de terminar, Sr. Deputado.