14 DE MARÇO DE 2019

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Não há «raças», mas há categorias de pessoas condenadas a serem identificadas com esse velho e

ultrapassado conceito criado na expansão e colonialismo europeus.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — É por isso que faço parte de quem goza do privilégio, por não ser

discriminada, de não ter sido e não ser racializada.

Até o branco pobre tem abaixo dele o pobre negro. No que à racialização diz respeito, o facto de a pessoa

racializada ser percecionada como tal antes de todas as outras identidades e recursos que tenha tem um peso

negativo evidente.

O mecanismo de apresentação de queixas de racismo e xenofobia, só este ano, contabilizou mais de 200

queixas.

Falar sobre racismo estrutural significa perceber que estas pessoas são discriminadas em todas as estruturas

sociais, políticas e jurídicas. Estas estruturas não nasceram em Marte, pelo que a discriminação está lá e os

relatórios, como o Relatório sobre Portugal,da Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância,do

Conselho da Europa, devem levar-nos a refletir e a agir.

O poder que os grupos nacionalistas de extrema-direita e neonazis poderão estar a conquistar em Portugal

está a preocupar este órgão do Conselho da Europa, nomeadamente no que a alguns agentes que se infiltram

na polícia diz respeito.

Debruçarmo-nos sobre estes dados não é incitar ao ódio nem afirmar que toda a polícia é racista.

A Sr.ª Margarida Marques (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — É, antes, não negar um problema, para bem da comunidade e da própria

instituição PSP.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — De resto, o racismo estrutural e institucional está na educação, no

acesso ao emprego, na saúde, nos serviços públicos, na habitação, na justiça. É normal que a taxa de

encarceramento da população PALOP (Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa) seja 15 vezes superior

à restante?! Falar disto não é diabolizar a saúde ou a justiça. Falar de racismo não é incitar ao ódio. Invisibilizar

quem tem de fazer parte de Abril e da Avenida da Liberdade é, sim, intolerável.

Temos de reconhecer que quando criamos guetos para pessoas negras e ciganas, longe da cidade e das

possibilidades da cidade, estamos a ser cúmplices do tal racismo estrutural, e os números disponíveis

demonstram a discriminação e a falta de oportunidades.

Falar de racismo contra o silenciamento, dizia. É por isso que louvo o Deputado Hélder Amaral ou a Ministra

da Justiça, por terem dado publicamente os seus testemunhos contra a invisibilidade. Isto não é incitar ao ódio,

mas à decência.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Negar o racismo deve ficar para os racistas, tão ativos nas redes sociais

nos tempos recentes. Defender a Constituição, os direitos fundamentais, as instituições livres de quem as

mancha e uma sociedade em que as pessoas negras e ciganas deixem de ser as «outras» é para democratas

e exige um programa político.

Exige, desde logo, que se leve avante a recolha de dados estatísticos étnico-raciais para os censos de 2021,

por autoidentificação, e para políticas de igualdade de oportunidades.

Olhando, em todo o caso, para os dados de que já dispomos relativamente à população PALOP, sabemos

que, por exemplo, nas remunerações médias mensais ganham 104 € menos do que a restante população; e a

discriminação continua, sendo que a percentagem desta população a ocupar os piores empregos é três vezes

superior à restante. A taxa de desemprego, por sua vez, é o dobro da relativa à população não PALOP.