14 DE MARÇO DE 2019

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Depois, Sr. Deputado Hélder Amaral, é verdade que as pessoas vivem o parque como delas, como se fosse

das populações, aliás, até um recurso como a água. Aqui, em Lisboa, há o Centro Cultural de Belém; as

populações das Pedras Salgadas tinham o parque termal. Tiveram as portas fechadas durante quatro anos,

porque a Unicer fechou o parque; hoje, como também já ouvimos as populações dizer, pede exorbitâncias para

o aluguer do espaço. Muitas vezes, nem sequer fotografias as pessoas podem lá ir tirar, porque a Unicer não o

disponibiliza.

Portanto, a questão aqui não tem a ver só com este Governo.

É verdade que agora é preciso ver o que se vai fazer para o futuro. A resolução que Os Verdes fizeram

aprovar, sem votos contra, também exigia a este Governo o cumprimento integral do contrato. Mas o problema

não é só destes últimos quatro anos; o problema vem muito de trás. Aliás, a grande questão neste processo é

o aditamento de 2012, cujo alcance ainda estamos para perceber, porque até já ouvi o Sr. Deputado Pedro Mota

Soares, que agora não se encontra na Sala, dizer que um dos hotéis foi em troca com as eco-houses, mas as

eco-houses não faziam parte do projeto, não têm nada a ver com o projeto.

Aplausos de Os Verdes.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Continuamos com as declarações políticas, visto que é o único

tema da nossa ordem de trabalhos.

Tem, agora, a palavra para o efeito, nos termos do n.º 2 do artigo 71.º do Regimento, o Sr. Deputado Paulo

Trigo Pereira.

O Sr. Paulo Trigo Pereira (N insc.): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Mahatma Gandhi disse

palavras simples e sábias, que passo a citar: «Nunca poderás saber o resultado das tuas ações. Mas se não

fizeres nada, não haverá resultados».

As iniciativas que tomo nesta sessão legislativa têm, todas elas, um resultado incerto. Independentemente

do seu desfecho são sementes que aqui lanço. Podem levar meses ou anos, mas estou plenamente convencido

de que algumas germinarão.

A qualidade da democracia e o desenvolvimento económico, social e ambiental de um país, ou da União

Europeia, dependem da qualidade das suas regras e instituições. A melhoria do sistema político faz-se com

pequenas reformas direcionadas para, entre outras coisas, o reforço da autonomia nacional e da participação

cidadã. Hoje, abordo apenas duas regras, uma, europeia, outra, nacional, que condicionam a qualidade da

democracia e das políticas públicas.

A primeira regra envolve dois órgãos com legitimidade democrática diferente: a Comissão Europeia e o

Governo português. Trata-se de definir o «objetivo de médio prazo» para as finanças públicas, em Portugal, do

ano de 2020 até ao ano de 2022. A diferença entre o que a Comissão Europeia acha que deve ser hoje esse

objetivo para 2019 (+0,25% do PIB) e aquilo que poderia ser (-0,5% do PIB) são 1500 milhões de euros anuais,

ou seja, 4500 milhões de euros em três anos.

Ter um pequeno défice, sem pôr em causa a dinâmica de redução do peso da dívida, facilitaria a

sustentabilidade social da política orçamental; permitiria ainda dar alguma margem orçamental adicional, ou

para reduzir impostos, ou para acomodar necessários aumentos de despesa pública, ou para ambos.

Em contrapartida, ter um saldo orçamental estrutural maior do que o necessário para ter as contas públicas

em ordem é um duplo erro: provoca uma desaceleração desnecessária no crescimento económico e põe em

causa a sustentabilidade social da política orçamental.

Nesse sentido, apresentei aqui um projeto de resolução a recomendar ao Governo uma negociação com a

Comissão Europeia, cujo efeito seria manter a consolidação orçamental atual, assim evitando quer o laxismo

orçamental e o descontrolo financeiro, quer o seu oposto, um esforço excessivo adicional sobre famílias e

empresas portuguesas.

O PS foi o único partido que votou contra este projeto, o que levou à sua rejeição. Questiono-me, assim, se

o Grupo Parlamentar do Partido Socialista percebeu o alcance do que estava a votar.

O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Essa é que é essa!