Debates Parlamentares - Diário 061, p. 41 (2019-03-13)

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14 DE MARÇO DE 2019

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado

Heitor de Sousa, do Bloco de Esquerda.

O Sr. Heitor de Sousa (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Luís Ferreira, as nossas felicitações por

ter sido tão célere na aplicação daquelas que são as nossas conclusões comuns, perante a visita que a

Comissão de Economia fez ao projeto de Pedras Salgadas e a reunião que teve quer com o promotor do projeto,

quer com as várias entidades que tiveram intervenção no projeto.

A primeira pergunta que a sua intervenção suscita tem a ver com a Resolução da Assembleia da República

n.º 211/2016, que, com base num projeto de resolução de Os Verdes, recomenda expressamente que o Governo

desenvolva as medidas necessárias para que a Unicer cumpra, integralmente, os compromissos assumidos no

âmbito do Projeto PIN Aquanattur em Pedras Salgadas.

O que nós, enquanto Comissão de Economia, fomos fazer ao local foi ver se o projeto estava ou não a ser

cumprido e deparámo-nos com uma situação bastante insólita. É que sabemos — e, Sr. Deputado Paulo Rios,

desculpe que lhe diga, não leu, com certeza, o Projeto PIN em causa — que há uma série de dimensões do

Projeto PIN Aquanattur que não foram, pura e simplesmente, cumpridas.

Mas o curioso da questão é que, na reunião que houve em Pedras Salgadas com o Conselho de

Administração da Unicer/Super Bock, foi dito expressamente pelo CFO (chief financial officer) — o responsável

financeiro —, que, aliás, disse perceber mais de finanças do que de turismo, que, no entendimento da

administração, fizeram tudo o que se propuseram fazer no âmbito do Projeto Aquanattur.

Ora bem, quando o Projeto PIN Aquanattur está disponível nos sites do Ministério da Economia, da IAPMEI

(Agência para a Competitividade e Inovação) e da própria AICEP,…

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Deputado Heitor de Sousa, já ultrapassou o tempo de que

dispunha.

O Sr. Heitor de Sousa (BE): — … quando se pode fazer a comparação entre o que está no projeto e o que

está efetivamente concluído — porque fomos lá ver —, quando temos aquela afirmação do representante

financeiro do Conselho de Administração e não temos nada que a sustente, é, no mínimo, absolutamente

inapropriada a sua conclusão, Sr. Deputado Paulo Rios.

Portanto, Sr. Deputado Paulo Rios, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda divorcia-se completamente

da análise que fez.

O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — A declaração política é de Os Verdes!

O Sr. Heitor de Sousa (BE): — Sabe porquê? Porque, como o Grupo Parlamentar do PSD e todos nós

dizemos, os contratos são para cumprir, meu caro amigo, os contratos são para cumprir!

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Deputado, tem de terminar.

O Sr. Heitor de Sousa (BE): — O que a Unicer devia ter feito, a esta altura, 10 anos depois de o projeto ter

começado a ser implementado, era o seu cumprimento integral. Mas não fez!

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Heitor de Sousa (BE): — Portanto, a pergunta que lhe deixo, Sr. Deputado José Luís Ferreira, é no

sentido de saber que medidas entende que o Governo deve tomar para que a Resolução da Assembleia da

República seja integralmente cumprida e para que o projeto seja retomado ou devolvido aos cidadãos de Pedras

Salgadas.

Aplausos do BE.

14 DE MARÇO DE 2019 41 O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Heitor de Sousa, do Bloco de Esquerda. O Sr. Heitor de Sousa (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Luís Ferreira, as nossas felicitações por ter sido tão célere na aplicação daquelas que são as nossas conclusões comuns, perante a visita que a Comissão de Economia fez ao projeto de Pedras Salgadas e a reunião que teve quer com o promotor do projeto, quer com as várias entidades que tiveram intervenção no projeto. A primeira pergunta que a sua intervenção suscita tem a ver com a Resolução da Assembleia da República n.º 211/2016, que, com base num projeto de resolução de Os Verdes, recomenda expressamente que o Governo desenvolva as medidas necessárias para que a Unicer cumpra, integralmente, os compromissos assumidos no âmbito do Projeto PIN Aquanattur em Pedras Salgadas. O que nós, enquanto Comissão de Economia, fomos fazer ao local foi ver se o projeto estava ou não a ser cumprido e deparámo-nos com uma situação bastante insólita. É que sabemos — e, Sr. Deputado Paulo Rios, desculpe que lhe diga, não leu, com certeza, o Projeto PIN em causa — que há uma série de dimensões do Projeto PIN Aquanattur que não foram, pura e simplesmente, cumpridas. Mas o curioso da questão é que, na reunião que houve em Pedras Salgadas com o Conselho de Administração da Unicer/Super Bock, foi dito expressamente pelo CFO (chief financial officer) — o responsável financeiro —, que, aliás, disse perceber mais de finanças do que de turismo, que, no entendimento da administração, fizeram tudo o que se propuseram fazer no âmbito do Projeto Aquanattur. Ora bem, quando o Projeto PIN Aquanattur está disponível nos sites do Ministério da Economia, da IAPMEI (Agência para a Competitividade e Inovação) e da própria AICEP,… O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Deputado Heitor de Sousa, já ultrapassou o tempo de que dispunha. O Sr. Heitor de Sousa (BE): — … quando se pode fazer a comparação entre o que está no projeto e o que está efetivamente concluído — porque fomos lá ver —, quando temos aquela afirmação do representante financeiro do Conselho de Administração e não temos nada que a sustente, é, no mínimo, absolutamente inapropriada a sua conclusão, Sr. Deputado Paulo Rios. Portanto, Sr. Deputado Paulo Rios, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda divorcia-se completamente da análise que fez. O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — A declaração política é de Os Verdes! O Sr. Heitor de Sousa (BE): — Sabe porquê? Porque, como o Grupo Parlamentar do PSD e todos nós dizemos, os contratos são para cumprir, meu caro amigo, os contratos são para cumprir! O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Deputado, tem de terminar. O Sr. Heitor de Sousa (BE): — O que a Unicer devia ter feito, a esta altura, 10 anos depois de o projeto ter começado a ser implementado, era o seu cumprimento integral. Mas não fez! O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem de terminar, Sr. Deputado. O Sr. Heitor de Sousa (BE): — Portanto, a pergunta que lhe deixo, Sr. Deputado José Luís Ferreira, é no sentido de saber que medidas entende que o Governo deve tomar para que a Resolução da Assembleia da República seja integralmente cumprida e para que o projeto seja retomado ou devolvido aos cidadãos de Pedras Salgadas. Aplausos do BE.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ADÃO SILVA
Deputado
Declaração politica

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

MARGARIDA MARQUES
Deputada
Declaração politica

INÊS DOMINGOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARGARIDA MARQUES
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARGARIDA MARQUES
Deputada
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Declaração politica

LEONEL COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO REBELO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOAQUIM RAPOSO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Declaração politica

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Declaração politica

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA LUÍS ALBUQUERQUE
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MARGARIDA MARQUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HEITOR SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

RICARDO BEXIGA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Declaração politica

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Declaração politica

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

HELENA ROSETA
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA ROSETA
Deputada
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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